Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- [1889 ? - 1932 ?] (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Iconográfico(s) -fotografia(s) - 1 item
Textual(is) -sem especificação - 0,97 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Comissão Especial de Exame do Cofre dos Órfãos foi constituída em janeiro de 1916, por membros nomeados pelos ministros da Justiça e Negócios Interiores e da Fazenda, para verificar a contabilidade dos empréstimos feitos pelos cofres dos órfãos ao Tesouro Nacional.
Tais empréstimos haviam sido autorizados pelo decreto n. 231, de 13/11/1841, que, em seu art. 6, § 4, permitia ao governo valer-se, com juros de 6% ao ano, das quantias depositadas nos cofres dos cartórios de órfãos, provenientes de heranças, doações ou legados recebidos por menores, dementes, pródigos etc. Mais tarde, pelo decreto n. 779, de 06/09/1854, tais juros foram reduzidos a 5%.
Na medida em que a escrituração dos empréstimos pelo Tesouro Nacional não determinava o nome dos credores, mas apenas o valor total emprestado numa dada ocasião, ocorreram situações em que o Tesouro pagava a um credor quantias recolhidas por diversos empréstimos, além de outras em que o total recolhido ao Tesouro era menor do que aquele acusado nos livros dos escrivães de órfãos.
Suspeitando-se de irregularidades, foram formadas várias comissões que, acusando a presença de problemas, não os resolveram. Pelo decreto n. 5143, de 27/02/1904, foi determinado, que a partir daquela data, fossem os empréstimos escriturados em nome dos menores, declarando-se a soma emprestada, filiação dos credores, origem da herança ou legado e data da maioridade dos credores. Era fundamental, entretanto, que se resolvessem os problemas dos empréstimos anteriores.
A Comissão, que iniciou seus trabalhos em 1916, dedicou-se ao exame da escrituração dos empréstimos ocorridos no período de 18/03/1871 a 21/07/1910, havendo concluído esse trabalho e apresentado relatório de suas conclusões em dezembro de 1925. Há, entretanto, indicações de que a Comissão tenha continuado a existir após essa data, na medida em que existem documentos posteriores a 1925.
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História arquivística
O fundo reúne o acervo da Comissão Especial de Exame do Cofre dos Órfãos e também a documentação de caráter privado de um dos seus servidores, Cândido Venâncio Pereira Peixoto, funcionário do Tribunal de Contas cedido à comissão em 1916.
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentação referente ao funcionamento administrativo da Comissão e ao exame dos empréstimos feitos pelo Cofre dos Órfãos ao Tesouro Nacional, incluindo a nova escrituração daqueles ocorridos entre 18/3/1871 e 21/7/1910. Documentos privados de Cândido Venâncio Pereira Peixoto e cópias ou minutas de documentos referentes à sua vida profissional.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
A documentação foi arranjada em três séries: Cândido Venâncio Pereira Peixoto: documentos particulares; Administração; Exame contábil.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Os documentos são manuscritos ou datilografados. Vários foram escritos a lápis, o que prejudica a sua legibilidade.
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Divisão de Documentação Escrita. Inventário sumário: códices do Poder Executivo (vários fundos). Rio de Janeiro, 1989. 47 p. dat. (AN/SCO/SDE 42) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário da Comissão Especial de Exame do Cofre dos Órfãos. Rio de Janeiro, 1999, 23 p. dat. (AN/SCO/SDE 42-A) - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Variações de título
Cofre dos Órfãos
Nota
Estado de Conservação
1999 - Bom -
Nota
Outras
Para a história administrativa da Comissão foi utilizado o seu próprio acervo, notadamente o relatório final.
Nota
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Cofre dos Órfãos do Distrito Federal (Brasil) (Assunto)
- Tesouro Nacional (Brasil) (Assunto)
- Tribunal de Contas da União (Brasil) (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil