Fundo/Coleção 1H - Comissão Especial de Exame do Cofre dos Órfãos

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 1H

Título

Comissão Especial de Exame do Cofre dos Órfãos

Data(s)

  • [1889 ? - 1932 ?] (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Iconográfico(s) -fotografia(s) - 1 item
Textual(is) -sem especificação - 0,97 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1916 - 1925)

História administrativa

A Comissão Especial de Exame do Cofre dos Órfãos foi constituída em janeiro de 1916, por membros nomeados pelos ministros da Justiça e Negócios Interiores e da Fazenda, para verificar a contabilidade dos empréstimos feitos pelos cofres dos órfãos ao Tesouro Nacional.
Tais empréstimos haviam sido autorizados pelo decreto n. 231, de 13/11/1841, que, em seu art. 6, § 4, permitia ao governo valer-se, com juros de 6% ao ano, das quantias depositadas nos cofres dos cartórios de órfãos, provenientes de heranças, doações ou legados recebidos por menores, dementes, pródigos etc. Mais tarde, pelo decreto n. 779, de 06/09/1854, tais juros foram reduzidos a 5%.
Na medida em que a escrituração dos empréstimos pelo Tesouro Nacional não determinava o nome dos credores, mas apenas o valor total emprestado numa dada ocasião, ocorreram situações em que o Tesouro pagava a um credor quantias recolhidas por diversos empréstimos, além de outras em que o total recolhido ao Tesouro era menor do que aquele acusado nos livros dos escrivães de órfãos.
Suspeitando-se de irregularidades, foram formadas várias comissões que, acusando a presença de problemas, não os resolveram. Pelo decreto n. 5143, de 27/02/1904, foi determinado, que a partir daquela data, fossem os empréstimos escriturados em nome dos menores, declarando-se a soma emprestada, filiação dos credores, origem da herança ou legado e data da maioridade dos credores. Era fundamental, entretanto, que se resolvessem os problemas dos empréstimos anteriores.
A Comissão, que iniciou seus trabalhos em 1916, dedicou-se ao exame da escrituração dos empréstimos ocorridos no período de 18/03/1871 a 21/07/1910, havendo concluído esse trabalho e apresentado relatório de suas conclusões em dezembro de 1925. Há, entretanto, indicações de que a Comissão tenha continuado a existir após essa data, na medida em que existem documentos posteriores a 1925.

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História arquivística

O fundo reúne o acervo da Comissão Especial de Exame do Cofre dos Órfãos e também a documentação de caráter privado de um dos seus servidores, Cândido Venâncio Pereira Peixoto, funcionário do Tribunal de Contas cedido à comissão em 1916.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação referente ao funcionamento administrativo da Comissão e ao exame dos empréstimos feitos pelo Cofre dos Órfãos ao Tesouro Nacional, incluindo a nova escrituração daqueles ocorridos entre 18/3/1871 e 21/7/1910. Documentos privados de Cândido Venâncio Pereira Peixoto e cópias ou minutas de documentos referentes à sua vida profissional.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente
A documentação foi arranjada em três séries: Cândido Venâncio Pereira Peixoto: documentos particulares; Administração; Exame contábil.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Os documentos são manuscritos ou datilografados. Vários foram escritos a lápis, o que prejudica a sua legibilidade.

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Divisão de Documentação Escrita. Inventário sumário: códices do Poder Executivo (vários fundos). Rio de Janeiro, 1989. 47 p. dat. (AN/SCO/SDE 42) - Não impressos

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário da Comissão Especial de Exame do Cofre dos Órfãos. Rio de Janeiro, 1999, 23 p. dat. (AN/SCO/SDE 42-A) - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Variações de título
Cofre dos Órfãos

Nota

Estado de Conservação
1999 - Bom -

Nota

Outras
Para a história administrativa da Comissão foi utilizado o seu próprio acervo, notadamente o relatório final.

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação