Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- [1889 ? - 1932 ?] (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Fundo/Coleção
Omvang en medium
Iconográfico(s) -fotografia(s) - 1 item
Textual(is) -sem especificação - 0,97 m
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
A Comissão Especial de Exame do Cofre dos Órfãos foi constituída em janeiro de 1916, por membros nomeados pelos ministros da Justiça e Negócios Interiores e da Fazenda, para verificar a contabilidade dos empréstimos feitos pelos cofres dos órfãos ao Tesouro Nacional.
Tais empréstimos haviam sido autorizados pelo decreto n. 231, de 13/11/1841, que, em seu art. 6, § 4, permitia ao governo valer-se, com juros de 6% ao ano, das quantias depositadas nos cofres dos cartórios de órfãos, provenientes de heranças, doações ou legados recebidos por menores, dementes, pródigos etc. Mais tarde, pelo decreto n. 779, de 06/09/1854, tais juros foram reduzidos a 5%.
Na medida em que a escrituração dos empréstimos pelo Tesouro Nacional não determinava o nome dos credores, mas apenas o valor total emprestado numa dada ocasião, ocorreram situações em que o Tesouro pagava a um credor quantias recolhidas por diversos empréstimos, além de outras em que o total recolhido ao Tesouro era menor do que aquele acusado nos livros dos escrivães de órfãos.
Suspeitando-se de irregularidades, foram formadas várias comissões que, acusando a presença de problemas, não os resolveram. Pelo decreto n. 5143, de 27/02/1904, foi determinado, que a partir daquela data, fossem os empréstimos escriturados em nome dos menores, declarando-se a soma emprestada, filiação dos credores, origem da herança ou legado e data da maioridade dos credores. Era fundamental, entretanto, que se resolvessem os problemas dos empréstimos anteriores.
A Comissão, que iniciou seus trabalhos em 1916, dedicou-se ao exame da escrituração dos empréstimos ocorridos no período de 18/03/1871 a 21/07/1910, havendo concluído esse trabalho e apresentado relatório de suas conclusões em dezembro de 1925. Há, entretanto, indicações de que a Comissão tenha continuado a existir após essa data, na medida em que existem documentos posteriores a 1925.
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archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
O fundo reúne o acervo da Comissão Especial de Exame do Cofre dos Órfãos e também a documentação de caráter privado de um dos seus servidores, Cândido Venâncio Pereira Peixoto, funcionário do Tribunal de Contas cedido à comissão em 1916.
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Documentação referente ao funcionamento administrativo da Comissão e ao exame dos empréstimos feitos pelo Cofre dos Órfãos ao Tesouro Nacional, incluindo a nova escrituração daqueles ocorridos entre 18/3/1871 e 21/7/1910. Documentos privados de Cândido Venâncio Pereira Peixoto e cópias ou minutas de documentos referentes à sua vida profissional.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Organizado totalmente
A documentação foi arranjada em três séries: Cândido Venâncio Pereira Peixoto: documentos particulares; Administração; Exame contábil.
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Os documentos são manuscritos ou datilografados. Vários foram escritos a lápis, o que prejudica a sua legibilidade.
Toegangen
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Divisão de Documentação Escrita. Inventário sumário: códices do Poder Executivo (vários fundos). Rio de Janeiro, 1989. 47 p. dat. (AN/SCO/SDE 42) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário da Comissão Especial de Exame do Cofre dos Órfãos. Rio de Janeiro, 1999, 23 p. dat. (AN/SCO/SDE 42-A) - Não impressos
Verwante materialen
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Related units of description
Aantekeningen
Aantekening
Variações de título
Cofre dos Órfãos
Aantekening
Estado de Conservação
1999 - Bom -
Aantekening
Outras
Para a história administrativa da Comissão foi utilizado o seu próprio acervo, notadamente o relatório final.
Aantekening
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Aantekening
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
- Cofre dos Órfãos do Distrito Federal (Brasil) (Onderwerp)
- Tesouro Nacional (Brasil) (Onderwerp)
- Tribunal de Contas da União (Brasil) (Onderwerp)
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Finale
Niveau van detaillering
Geheel
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees