Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Brasil)

Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Brasil)

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • Brasil. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

Área de descrição

Datas de existência

1995 -

História

A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada pela lei n. 9140, de 5 de dezembro de 1995. Apelidada Lei dos Mortos e Desaparecidos, considerou, de imediato, como falecidas, 136 pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. A Comissão foi incumbida de proceder ao reconhecimento de demais pessoas desaparecidas não relacionadas no anexo I da lei, assim como daquelas que tivessem falecido em dependências policiais ou assemelhadas por causas não naturais e que ali tivessem estado por terem participado ou tivessem sido acusadas de participar em atividades políticas no período mencionado (1961-1979). Coube também à Comissão a tarefa de buscar a localização dos corpos dos desaparecidos e emitir parecer sobre requerimentos relativos a indenização de acordo com o art.º 10 da referida lei.

Locais

Status legal

Funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Área de relacionamento

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

AT0.EC.01

Identificador da instituição

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e obsolescência

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção