Fundo/Coleção 1J - Comissão Executiva Central do Sesquicentenário da Independência do Brasil

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 1J

Título

Comissão Executiva Central do Sesquicentenário da Independência do Brasil

Data(s)

  • 1972 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Cartográfico(s) -sem especificação - 3 item(ns)
Iconográfico(s) -fotografia(s) - 18 item(ns)
Sonoro(s) -disco(s) - 9 item(ns)
Tridimensional(is) -sem especificação - 30 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 11,5 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1972 -)

História administrativa

Em 1967, projetava-se a realização, em 1972, de uma exposição mundial comemorativa do sesquicentenário da independência do Brasil. O decreto n. 61.181, de 21 de agosto de 1967, criou um grupo de trabalho incumbido dos estudos preliminares. O grupo de trabalho, sob a coordenação do secretário do Comércio do Ministério da Indústria e do Comércio, foi integrado pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Comércio Exterior (CONCEX), pelo presidente da Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), pelo diretor da Divisão de Propaganda e Expansão Comercial do Ministério das Relações Exteriores, pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria, pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio e pelo presidente da Confederação Nacional da Agricultura.
O decreto n. 62.836, de 6 de junho e 1968, criou um novo grupo de trabalho, desta vez incumbido de planejar e organizar a dita exposição mundial comemorativa de 1972, do sesquicentenário da Independência do Brasil. Sob a presidência do secretário do Comércio do Ministério da Indústria e do Comércio, contava, então, com representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral. Esperava-se que o Grupo de Trabalho propusesse uma unidade administrativa específica, para a realização da exposição.
No mesmo ano, seguiu-se o decreto-lei n. 386, de 26 de dezembro de 1968, que criou a Superintendência da Exposição Mundial Comemorativa do Sesquicentenário da Independência do Brasil (EXPO-72), com sede no Rio de Janeiro, vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio. A EXPO-72 deveria: planejar, organizar e programar a realização de uma Exposição Mundial, a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro, em 1972; promover a participação de expositores nacionais e estrangeiros no evento; preparar e aprovar o regimento da Exposição de acordo com as normas internacionais; selecionar o local e fiscalizar a construção das instalações; organizar seus serviços, elaborar e executar seu orçamento, elaborar seu regimento; sugerir medidas a serem executadas por outros órgãos governamentais. O superintendente seria nomeado pelo presidente da República.
Pelo mesmo decreto foi criado, junto à Superintendência, o Conselho Consultivo da EXPO-72, presidido pelo superintendente. O Conselho foi composto de 5 (cinco) membros, representando os ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda, do Planejamento e Coordenação Geral e da Indústria e do Comércio.
O decreto-lei n. 386, foi revogado pelo decreto-lei n. 471, de 19 de fevereiro de 1969, tendo por justificativa o fato de se tratar de matéria de competência do presidente da República, podendo ser definida por decreto do Executivo.
O decreto n. 64.193, de 12 de março de 1969, regulamentou a Superintendência da Exposição Mundial Comemorativa do Sesquicentenário da Independência do Brasil (EXPO-72), conservando-a vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio. O superintendente, assessorado pelo Conselho Consultivo, contava com um assessor jurídico, um secretário e assistentes. O Conselho Consultivo organizava-se em Assessoria de Planejamento, Assessoria de Divulgação e Assessoria Administrativa.
A cargo da Assessoria de Planejamento ficava a orientação, planejamento, coordenação e controle das atividades necessárias à realização da Exposição. Cabia à Assessoria de Divulgação a promoção, divulgação e publicidade dos assuntos e fatos relacionados com o evento. A Assessoria Administrativa cuidaria da orientação, coordenação, execução e controle das atividades de natureza Administrativa da Exposição. Dentre as atribuições do superintendente, foi lembrado no regulamento a promoção do registro da EXPO-72 no Bureau International des Expositions, criado pela Convenção de Paris, em 1928.
O citado regulamento previa que ao término do exercício de 1973, a Superintendência encerraria as suas atividades, submetendo ao ministro da Indústria e do Comércio a prestação de contas dos recursos recebidos segundo discriminação contida no art. 5º do Decreto nº 64.127, de 19 de fevereiro de 1969. A sede da EXPO-72 foi instalada no edifício do Ministério da Indústria e do Comércio, no Estado da Guanabara.
Pelo decreto n. 64.515, de 15 de maio de 1969, o Conselho Consultivo foi enquadrado no decreto n. 55.090, de 28 de novembro de 1964, que regulou jetons a serem pagos aos participantes das sessões.
Em 8 de outubro de 1969, o decreto n. 65.309, alterou dispositivos do decreto n. 64.193, de 12 de março do mesmo ano, reorganizando a equipe diretamente ligada ao superintendente, agora, então, contanto com um chefe de gabinete, além do assessor jurídico, do secretário e assistentes. O Conselho Consultivo passou a contar com uma Assessoria de Obras, a quem coube a orientação, coordenação, execução (direta ou indireta) e o controle das obras do Parque da Exposição.
A Superintendência da Exposição Mundial Comemorativa do Sesquicentenário da Independência do Brasil (EXPO-72) foi extinta sumariamente pelo decreto n. 66.143, de 30 de janeiro de 1970, aguardando-se a decisão do Executivo quanto à destinação do acervo material (móveis, máquinas e equipamentos) e liberando-se o pessoal, conforme a necessidade de serviço, para optar ou não pelo retorno ao seu órgão de origem.
Em 1971, o decreto n. 69.344, de 8 de outubro, instituiu uma comissão nacional para programar e coordenar as comemorações do Sesquicentenário da Independência do Brasil a terem lugar durante o ano de 1972. A Comissão Nacional tinha por incumbência propor os meios necessários à realização das comemorações. A Comissão Nacional era integrada pelos ministros de Estado da Justiça, da Marinha, do Exército, das Relações Exteriores, da Educação e Cultura e da Aeronáutica, pelos chefes dos gabinetes Militar e Civil da Presidência da República e pelos presidentes das seguintes entidades: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Conselho Federal de Cultura, Liga de Defesa Nacional, Associação Brasileira de Imprensa, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATE). Cabia à Comissão Nacional designar uma Comissão Executiva Central e as subcomissões que se fizessem necessárias.
A Comissão Executiva Central do Sesquicentenário da Independência do Brasil foi criada formalmente pelo decreto n. 69.922, de 13 de janeiro de 1972, para dirigir e coordenar as comemorações do Sesquicentenário da Independência do Brasil. Foi organizada em Presidência, Grupo Executivo, Secretaria, Grupo de Administração, Grupo de Ligação, assessores especiais e subcomissões especiais, sendo os membros designados pelo presidente de República.
O presidente da Comissão Executiva Central tinha por competência requisitar servidores, celebrar convênios ou contratos com entidades públicas ou particulares, distribuir tarefas entre os membros e demais atos necessários ao cumprimento da programação oficial. À Comissão Executiva Central cabia coordenar, em todo o território brasileiro, as atividades das comissões estaduais e municipais que fossem instituídas por ato de governadores e prefeitos.

Entidade custodiadora

História arquivística

A documentação foi recolhida pela Comissão em 1974 e 1975.

Procedência

Comissão Executiva Central do Sesquicentenário da Independência do Brasil - 1974 - recolhimento - 3
Comissão Executiva Central do Sesquicentenário da Independência do Brasil - 1975 - recolhimento - 2

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Correspondência expedida e recebida. Publicações referentes à independência. Convites e programas de atividades da comissão e extra-comissão. Balancetes de receita e despesa. Cartazes do sesquicentenário. Fotografias. Disco com os hinos nacional e da independência. Discos com a marcha do Sesquicentenário e com fragmentos do Espetáculo de Som e Luz.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente
Organização
Espécie/Tipo.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

COMISSÃO EXECUTIVA CENTRAL DO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. Instruções para consultas do Arquivo do Sesquicentenário. [Rio de Janeiro]: Comissão Executiva Central do Sesquicentenário da Independência do Brasil, 1972. 6 p. (AN/SCO/SDE 45) - Impressos, em livros e folhetos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
mídia digital -1 CD

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

CORDEIRO, Janaina Martins. A ditadura em tempos de milagre: comemorações, orgulho e consentimento. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015. 360p. - Impressos, em livros e folhetos

Área de notas

Nota

Dimensões
Cartazes e fotografias incluídos nas dimensões textuais.
Documento(s) tridimensionais sem especificação: 17 medalhas; 12 carimbos; busto em bronze de D. Pedro I.

Nota

Outras
No relatório institucional sobre o exercício de 1974, consta referência à entrada de balancete da receita e despesa da Comissão Executiva Central do Sesquicentenário (ver MAN, ano 6, n. 3, p. 44, jun. 1975).
Verificar nome entidade procedência (14/09/2010).
Acervo sonoro em: BR.AN.RIO.1J.0.0.90/1; BR.AN.RIO.1J.0.0.102/1; BR.AN.RIO.1J.0.0.117/1; BR.AN.RIO.1J.0.0.117

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Mara Luci Silva de Araujo da Silva

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos - CODAC
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

MARINHA documenta: participação no Sesquicentenário. MAN, v. 4, n. 6, p. 31, jun. 1973. -Impressos, em periódicos
PRESENÇA do Arquivo Nacional nas comemorações do Sesquicentenário. MAN, v. 3, n. 10, p. 3-14, out. 1972. -Impressos, em periódicos.

Nota do arquivista


Crédito
Compilação história administrativa: Silvia de Moura (AN/GABIN/SIAN).
Documentos cartográficos: Mariane Costa Pinto.
Documentos sonoros: Elisabeth Chaffim Martins, Almerício Santos de Souza, Nei Inacio da Silveira, Pablo Mello Ferraz e Silva, Marcelo Jorge Cahet.

Zona da incorporação

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