Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1985 - 1986 (Creación)
Nivel de descripción
Fundo/Coleção
Volumen y soporte
Textual(is) -sem especificação - 3,23 m
Área de contexto
Nombre del productor
Nombre del productor
Historia administrativa
O decreto n. 91450, de 18/07/1985, instituiu, junto à Presidência da República, a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, composta de 50 membros de livre escolha do chefe do Executivo. A comissão tinha por atribuição desenvolver pesquisas e estudos para futura colaboração aos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Foi instalada em 20/08/1985 e recebeu o prazo de dez meses para a conclusão dos trabalhos.
Nombre del productor
Historia administrativa
https://pt.wikipedia.org/wiki/Senado_Federal_do_Brasil (Acesso em fev 2020)
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Brasil) - 1986 - recolhimento - 12
Museu da República (Rio de Janeiro) - 2003 - comodato - 41
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Trabalhos dos diversos comitês temáticos: Poder Judiciário e Ministério Público; Educação, Cultura e Comunicação; Condições Ambientais, Ciência e Tecnologia; Ordem Social; Ordem Econômica; Defesa do Estado, da Sociedade Civil e Instituições Democráticas; Constitucionalismo, Parlamentarismo. Textos do Comitê de Sistematização e do Comitê Constitucional. Estudos comparativos de constituições de diversos países. Correspondência entre a comissão e entidades da sociedade civil. Sugestões de cidadãos à comissão e respostas enviadas. Correspondência administrativa.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Identificado
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Outras
Ver tb contrato de comodato com o Museu da República referente a material audiovisual (processo 00320.000196/2002-DV).
Notas
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Notas
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
- portugués de Brasil