Fundo/Coleção CC - Companhia de Colonização do Nordeste

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB CC

Título

Companhia de Colonização do Nordeste

Data(s)

  • 1970 - 1999 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 7,28 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1972 - 1998)

História administrativa

A Companhia de Colonização do Nordeste (COLONE), subsidiária da SUDENE, foi criada em 19 de maio de 1972 como sociedade de economia mista, responsável pelo gerenciamento do Projeto de Colonização do Alto Turi (PCAT), cujo objetivo principal era promover o alargamento da fronteira agrícola do Noroeste do estado do Maranhão, área da pré-amazônia maranhense, atuando como agente de desenvolvimento de uma região até então desabitada. A empresa passou a ter vinculação injuntiva ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, por força do decreto n. 98.325, de 24 de outubro de 1989, que autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a promover a aceitação da doação feita pela SUDENE à União Federal da totalidade das ações representativas de sua participação no capital social da companhia.
A partir de 10 de maio de 1990, em vista da edição do decreto n. 99.244, passou à vinculação definitiva ao Ministério da Agricultura.
O Programa Nacional de Desestatização (PND) foi criado pela lei n. 8.031, de 12 de abril de 1990, com o objetivo principal de reordenar a posição estratégica do Maranhão na economia, transferiu suas atividades à iniciativa privada. Assim, a COLONE foi incluída no PND pelo decreto n. 2.305, de 18 de agosto de 1997. A resolução n. 9, de 18 de setembro de 1997, do Conselho Nacional de Desestatização (CND), aprovou a dissolução da empresa e o decreto n. 2.646, de 30 de junho de 1998, regulamentou a sua extinção. Pelo referido decreto, as atribuições de colonização até então exercidas pela COLONE foram repassadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

História arquivística

Os documentos da área de pessoal foram transferidos para a Delegacia Federal de Agricultura no Maranhão e aqueles da Assessoria de Planejamento, Coordenação e Controle encaminhados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Procedência

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Brasil). Secretaria de Estado de Administração e Patrimônio. Departamento de Liquidação - 1999 - recolhimento - 13

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos da Secretaria Geral (atas de assembleias, relatórios de atividades técnicas) e documentos da área contábil-financeira (relatórios de prestações de contas, balancetes, balanços, estímulos creditícios, auditorias).

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado parcialmente
Organização
Assunto.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (Brasil). Companhia de Colonização do Nordeste: listagem por assunto. Brasília(?), 1999(?) - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Nota

Data
Alteração: de 1972-1999 para 1970-1999 (17 maio 2018).

Nota

Variações de título
Assessoria de Segurança e Informações da Companhia Brasileira de Armazenamento (título alterado)
CIBRAZEM

Nota

Dimensões
Textuais alteração: de 7m para 7,28m (17 maio 2018).

Nota

Variações de título
COLONE

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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