Fundo/Coleção TK - Conselho de Desenvolvimento Industrial

A primeira remessa de acervo veio do Edifício A Noite, no Rio de Janeiro, então ocupado por orgãos públicos como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
A remessa ocorrida em 1994 (21 de janeiro) veio transferida da Superintendência Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal (cf. processo 08060.000145/94, 2 de fevereiro), correspondendo a cerca de 177,80m de documentos.
O acervo, antes da entrada no Arquivo Nacional, foi objeto do Projeto Acervo, à frente do qual esteve o Centro de Pesquisa e Documentação em História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas. O convênio com a Fundação Getúlio Vargas teria ocorrido em dois períodos: Primeiro período, de 27 de outubro de 1983 a 27 de abril de 1984; Segundo período, de 14 de março de 1985 a 30 de novembro de 1989. O projeto previa, além da organização e descrição do acervo, várias outras atividades e produtos, entre elas a microfilmagem dos documentos e a alimentação de um sistema informatizado em computador de grande porte chamado GRIN (Gerência de Informações), sediado no Ministério da Indústria e do Comércio (MIC), em Brasília.
Em 1989, quando o Arquivo Nacional tomou ciência oficialmente do projeto já em curso, dando seguimento ao Cadastro da Administração Pública Federal, os trabalhos reportavam-se à Secretaria de Desenvolvimento Industrial. Embora o encerramento do Projeto estivesse previsto para dezembro de 1989, em virtude da falta de financiamento, havia a perspectiva de estendê-lo por mais alguns poucos meses para conclusão de cerca de 2000 projetos tramitados do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), com o apoio de algumas entidades privadas atuantes no campo da indústria.
Em três de abril de 1990, o Arquivo Nacional foi notificado pela antiga Secretaria de Desenvolvimento Industrial do interesse em recolher o acervo ao Arquivo Nacional, devido à reforma administrativa posta em curso pelo presidente Fernando Collor de Mello.
A situação deste acervo foi objeto de discussão e análise pelo Grupo de Trabalho criado pela portaria conjunta n. 103, de 23 de maio de 1990, que buscava destinar acervos documentais de órgãos recém-extintos, incluindo aqueles que estivessem sob a sua responsabilidade. Entre os órgãos extintos estavam a Secretaria de Desenvolvimento Industrial (MIC), o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e o Instituto Brasileiro do Café (IBC).
O acervo do Conselho de Desenvolvimento Industrial dividia-se entre Rio de Janeiro e Brasília. No Rio de Janeiro, eram cerca de 700 m de documentos, correspondendo a projetos industriais de 1956 a 1980 (ou 1956-1979 ou 1956 a 1983), aproximadamente, localizados no prédio então ocupado predominantemente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na Praça Mauá. Em Brasília, encontravam projetos industriais de período subsequente 1980 ou 1981 a 1988.
Dos 15000 processos que compunham o acervo técnico do CDI no Rio de Janeiro, 13000 haviam recebido tratamento arquivístico por meio do Projeto Acervo. Em 1989, os cerca de 2000 processos que aguardavam tratamento correspondiam a 74 metros. Dos 29 metros do acervo administrativo, apenas 13 metros de documentos haviam recebido tratamento.
No Rio, o projeto Acervo mantinha um catálogo topográfico, um fichário por empresa, um fichário por assunto, além de contar com a recuperação automatizada de informações como: grupo executivo, nome e local da empresa, local de implantação do projeto, produto industrializado, legislação e tipos de isenção. Por ocasião do plano de recolhimento ao Arquivo Nacional, as estantes e 5 móveis fichários (n. 18821, com 7 gavetas, n. 18822, com 8 gavetas, n. 17572, com 8 gavetas, n. 18882, com 7 gavetas, n. 15310, com 8 gavetas) utilizados pelo projeto Acervo, registrados como patrimônio INPI, foram objeto de negociação. Ao fim, o mobiliário incorporado ao do Arquivo Nacional veio procedente de Brasília e destinado a diferentes setores (cf. processo 08060.000587/89-04, f. 156).
A pedido da Secretaria Especial de Desenvolvimento Industrial, a parcela a ser recolhida localizada em Brasília, foi acompanhada de outros acervos.
A configuração final abrangida pelo termo de recolhimento ficou a seguinte:

Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI): Projetos, carta-consulta, CRF, plano de nacionalização, programa de produção, portarias e publicações : 1270 caixas (BSB) e 4235 caixas (Rio) e c. 400 pacotes = 275,00 m + 700,00 m
Secretaria de Desenvolvimento Industrial (SDI): Projetos, carta-consulta, CRF, plano de nacionalização, programa de produção, portarias e publicações: 28 caixas e c. 17 pacotes = 56,60 m + 8,60 m
Conselho de Não-Ferrosos e de Siderurgia (CONSIDER): Projetos, fundos setoriais e convênios: 252 caixas e 3 pacotes: 37,26 m + 0,86 m
Secretaria de Tecnologia Industrial (STI): Projetos, atas, pareceres, prestação de contas e coleções especiais: 1957 caixas e c. 86 pacotes: 271,96 m + 43,00 m
BEFIEX : Listas de importação: 48 caixas
Total: 8097 caixas e c. 506 pacotes = 1393,28m

O termo de recolhimento foi assinado em 21 de julho de 1993. A entrada do acervo localizado no Rio de Janeiro deu-se entre 29 de abril e 3 de maio de 1993, após uma fase de preparativos.
A entrada do acervo procedente de Brasília foi efetuada entre 24 e 26 de janeiro de 1994, tendo sido acompanhada de termos de cessão de estantes para caixas e para livros que foram destinadas a diferentes setores do Arquivo Nacional (Cf. processo 08060.000587/89-04 e anexos 08060. 000148/92-DV e 08060.001096/92-DV).
A segunda remessa foi encaminhada em pacotes e caixas dentro de containers de papelão, identificados precariamente por seriações numéricas, com algumas indicações da unidade ou órgão responsável por sua produção e acumulação. Essas indicações foram sistematizadas e os pacotes acondicionados igualmente em caixas.
No Arquivo Nacional, a precariedade da identificação original agravou-se com o passar do tempo, devido a vários remanejamentos de depósito sofridos por grande parte do acervo. Hoje, especialmente no que tange às duas remessas, a seção custodiadora, Seção de Tratamento Técnico de Documentos do Executivo e Legislativo, dispõe apenas de um instrumento de controle deficiente que recupera uma pequena parcela do que corresponderia às atividades de alguns grupos executivos e respectivos projetos dos distintos setores.
Condições mínimas de acesso e pesquisa dependem de procedimentos técnicos sistemáticos de identificação. Ao longo do tempo, algumas ações foram tentadas no sentido de prosseguir na identificação, mas, lamentavelmente interrompidas, não lograram sucesso até o presente.