Fundo/Coleção 1R - Conselho de Estado

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 1R

Título

Conselho de Estado

Data(s)

  • 1822 - 1889 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 35,59 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1822 - 1889)

História administrativa

O primeiro Conselho de Estado, chamado Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, foi criado em 16/02/1822. Suas atribuições eram: aconselhar o príncipe em todos os negócios mais importantes e difíceis; examinar os grandes projetos de reforma que devessem ser feitas na administração geral e particular do estado; propor as medidas e planos que lhe parecessem mais urgentes e vantajosos ao bem do Reino-Unido e à prosperidade do Brasil; advogar e zelar cada um dos seus membros pelas utilidades de suas províncias respectivas. O segundo Conselho de Estado, criado por D. Pedro I em 13/11/1823, deveria ocupar-se dos "negócios de maior monta". Era formado por dez membros, mais os ministros e foi responsável pelo projeto da Constituição de 1824. O Ato Adicional, de 12/08/1834, suprimiu-o. O terceiro Conselho de Estado foi criado pela lei n. 234, de 23/11/1841 e funcionou ininterruptamente durante o Segundo Reinado, com seções relativas a cada ministério, até a proclamação da república.

Entidade custodiadora

História arquivística

A documentação foi recolhida pela Tipografia Nacional, em 1874; pelo Ministério do Império, em 1892, 1901, 1912, 1913, 1915, 1944 e pela Secretaria do Estado dos Negócios da Guerra em 1879, 1880, 1881, 1890.
Em 1974, deram entrada 8 livros do Conselho de Estado, do período 1842 a 1868, encaminhados pela Secretaria Geral do Exército (cf. MAN, ano 6, n. 3, p. 41, 1975).

Procedência

Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra (Brasil) - 1879 - recolhimento - 2
Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra (Brasil) - 1890 - recolhimento - 2
Secretaria do Estado dos Negócios da Guerra(Brasil) - 1880 - recolhimento - 4
Secretaria do Estado dos Negócios da Guerra(Brasil) - 1881 - recolhimento - 1
Tipografia Nacional - 1874 - recolhimento - 2

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Consultas, requerimentos e pareceres analisados e emitidos pelas seções do conselho: Império, Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Fazenda, Guerra e Marinha, Justiça e Secretaria do Conselho sobre estradas de ferro; obras públicas, comércio e indústria; marinha mercante; colonização; emigração; agricultura; fábricas; leis provinciais; eleições municipais em diversas províncias; assuntos eclesiásticos; Faculdade de Direito de São Paulo; Faculdade de Medicina da Bahia; Faculdade de Medicina da Corte; sociedades artísticas, beneficentes, de montepio geral, culturais, educativas, literárias, profissionais, recreativas e religiosas; compromissos de irmandades; escravos; câmaras e registro de pareceres. Correspondência de ministros com o conselho. Atas do conselho.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente
Organização
Cronológica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Conselho de Estado (Organização onomástica). (AN/SCO/Fichários, n. 30, gav. 7B-8B - parte) Antigo F-74, gav. 7B-8B - parte - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Conselho de Estado (organização temática). (AN/SCO, Fichários, n. 30, gav. 6A-7A - parte) Antigo F-74, gav. 6A-7A - parte - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Conselho de Estado (organizado por caixas). (SCO, Fichários, n. 30, gav. 5A-6A - parte) Antigo F-74, gav. 5A-6A - parte - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Documentos em caixas. Org. por Ivete Magalhães. Rio de Janeiro: 1962. 57 p.. (AN/SCO/SDE 2) - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
microfilme - - -016.0.74 -016.2.74
microfilme - - -027.0.79 -
microfilme - - -028.0.79 -

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

PIROLA, Ricardo. Escravos e rebeldes nos tribunais do Império: uma história social da lei de 10 de junho de 1835. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2015. 312 p. (Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa, 34). - Impressos, em livros e folhetos

RODRIGUES, José Honório. Atas do Conselho de Estado: obra comemorativa do sesquicentenário da Instituição Parlamentar. Brasília: Senado Federal; Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1973. 13 v. - Impressos, em livros e folhetos

Área de notas

Nota

Outras
Arquivo Nacional (Brasil). Fichário 74, gav. 5-8.

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório das atividades em 1974. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, v.6, n. 3, p.1-81, mar 1975.

  • Impressos, em periódicos

Zona da incorporação

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