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Reference code
Title
Date(s)
- 1822 - 1889 (Creation)
Level of description
Fundo/Coleção
Extent and medium
Textual(is) -sem especificação - 35,59 m
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Name of creator
Administrative history
O primeiro Conselho de Estado, chamado Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, foi criado em 16/02/1822. Suas atribuições eram: aconselhar o príncipe em todos os negócios mais importantes e difíceis; examinar os grandes projetos de reforma que devessem ser feitas na administração geral e particular do estado; propor as medidas e planos que lhe parecessem mais urgentes e vantajosos ao bem do Reino-Unido e à prosperidade do Brasil; advogar e zelar cada um dos seus membros pelas utilidades de suas províncias respectivas. O segundo Conselho de Estado, criado por D. Pedro I em 13/11/1823, deveria ocupar-se dos "negócios de maior monta". Era formado por dez membros, mais os ministros e foi responsável pelo projeto da Constituição de 1824. O Ato Adicional, de 12/08/1834, suprimiu-o. O terceiro Conselho de Estado foi criado pela lei n. 234, de 23/11/1841 e funcionou ininterruptamente durante o Segundo Reinado, com seções relativas a cada ministério, até a proclamação da república.
Repository
Archival history
A documentação foi recolhida pela Tipografia Nacional, em 1874; pelo Ministério do Império, em 1892, 1901, 1912, 1913, 1915, 1944 e pela Secretaria do Estado dos Negócios da Guerra em 1879, 1880, 1881, 1890.
Em 1974, deram entrada 8 livros do Conselho de Estado, do período 1842 a 1868, encaminhados pela Secretaria Geral do Exército (cf. MAN, ano 6, n. 3, p. 41, 1975).
Immediate source of acquisition or transfer
Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra (Brasil) - 1879 - recolhimento - 2
Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra (Brasil) - 1890 - recolhimento - 2
Secretaria do Estado dos Negócios da Guerra(Brasil) - 1880 - recolhimento - 4
Secretaria do Estado dos Negócios da Guerra(Brasil) - 1881 - recolhimento - 1
Tipografia Nacional - 1874 - recolhimento - 2
Content and structure area
Scope and content
Consultas, requerimentos e pareceres analisados e emitidos pelas seções do conselho: Império, Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Fazenda, Guerra e Marinha, Justiça e Secretaria do Conselho sobre estradas de ferro; obras públicas, comércio e indústria; marinha mercante; colonização; emigração; agricultura; fábricas; leis provinciais; eleições municipais em diversas províncias; assuntos eclesiásticos; Faculdade de Direito de São Paulo; Faculdade de Medicina da Bahia; Faculdade de Medicina da Corte; sociedades artísticas, beneficentes, de montepio geral, culturais, educativas, literárias, profissionais, recreativas e religiosas; compromissos de irmandades; escravos; câmaras e registro de pareceres. Correspondência de ministros com o conselho. Atas do conselho.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Organizado totalmente
Organização
Cronológica.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Conselho de Estado (Organização onomástica). (AN/SCO/Fichários, n. 30, gav. 7B-8B - parte) Antigo F-74, gav. 7B-8B - parte - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Conselho de Estado (organização temática). (AN/SCO, Fichários, n. 30, gav. 6A-7A - parte) Antigo F-74, gav. 6A-7A - parte - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Conselho de Estado (organizado por caixas). (SCO, Fichários, n. 30, gav. 5A-6A - parte) Antigo F-74, gav. 5A-6A - parte - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Documentos em caixas. Org. por Ivete Magalhães. Rio de Janeiro: 1962. 57 p.. (AN/SCO/SDE 2) - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Na Instituição
microfilme - - -016.0.74 -016.2.74
microfilme - - -027.0.79 -
microfilme - - -028.0.79 -
Related units of description
Publication note
PIROLA, Ricardo. Escravos e rebeldes nos tribunais do Império: uma história social da lei de 10 de junho de 1835. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2015. 312 p. (Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa, 34). - Impressos, em livros e folhetos
RODRIGUES, José Honório. Atas do Conselho de Estado: obra comemorativa do sesquicentenário da Instituição Parlamentar. Brasília: Senado Federal; Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1973. 13 v. - Impressos, em livros e folhetos
Notes area
Note
Outras
Arquivo Nacional (Brasil). Fichário 74, gav. 5-8.
Note
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Sources
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório das atividades em 1974. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, v.6, n. 3, p.1-81, mar 1975.
-Impressos, em periódicos