Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1822 - 1889 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 35,59 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
O primeiro Conselho de Estado, chamado Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, foi criado em 16/02/1822. Suas atribuições eram: aconselhar o príncipe em todos os negócios mais importantes e difíceis; examinar os grandes projetos de reforma que devessem ser feitas na administração geral e particular do estado; propor as medidas e planos que lhe parecessem mais urgentes e vantajosos ao bem do Reino-Unido e à prosperidade do Brasil; advogar e zelar cada um dos seus membros pelas utilidades de suas províncias respectivas. O segundo Conselho de Estado, criado por D. Pedro I em 13/11/1823, deveria ocupar-se dos "negócios de maior monta". Era formado por dez membros, mais os ministros e foi responsável pelo projeto da Constituição de 1824. O Ato Adicional, de 12/08/1834, suprimiu-o. O terceiro Conselho de Estado foi criado pela lei n. 234, de 23/11/1841 e funcionou ininterruptamente durante o Segundo Reinado, com seções relativas a cada ministério, até a proclamação da república.
Entidade custodiadora
História arquivística
A documentação foi recolhida pela Tipografia Nacional, em 1874; pelo Ministério do Império, em 1892, 1901, 1912, 1913, 1915, 1944 e pela Secretaria do Estado dos Negócios da Guerra em 1879, 1880, 1881, 1890.
Em 1974, deram entrada 8 livros do Conselho de Estado, do período 1842 a 1868, encaminhados pela Secretaria Geral do Exército (cf. MAN, ano 6, n. 3, p. 41, 1975).
Procedência
Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra (Brasil) - 1879 - recolhimento - 2
Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra (Brasil) - 1890 - recolhimento - 2
Secretaria do Estado dos Negócios da Guerra(Brasil) - 1880 - recolhimento - 4
Secretaria do Estado dos Negócios da Guerra(Brasil) - 1881 - recolhimento - 1
Tipografia Nacional - 1874 - recolhimento - 2
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Consultas, requerimentos e pareceres analisados e emitidos pelas seções do conselho: Império, Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Fazenda, Guerra e Marinha, Justiça e Secretaria do Conselho sobre estradas de ferro; obras públicas, comércio e indústria; marinha mercante; colonização; emigração; agricultura; fábricas; leis provinciais; eleições municipais em diversas províncias; assuntos eclesiásticos; Faculdade de Direito de São Paulo; Faculdade de Medicina da Bahia; Faculdade de Medicina da Corte; sociedades artísticas, beneficentes, de montepio geral, culturais, educativas, literárias, profissionais, recreativas e religiosas; compromissos de irmandades; escravos; câmaras e registro de pareceres. Correspondência de ministros com o conselho. Atas do conselho.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado totalmente
Organização
Cronológica.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Conselho de Estado (Organização onomástica). (AN/SCO/Fichários, n. 30, gav. 7B-8B - parte) Antigo F-74, gav. 7B-8B - parte - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Conselho de Estado (organização temática). (AN/SCO, Fichários, n. 30, gav. 6A-7A - parte) Antigo F-74, gav. 6A-7A - parte - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Conselho de Estado (organizado por caixas). (SCO, Fichários, n. 30, gav. 5A-6A - parte) Antigo F-74, gav. 5A-6A - parte - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Códices. Org. por Inah Cyrino Verhoeven. Rio de Janeiro: 1962. ... p.. (AN/SCO/SDE 1) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Documentos em caixas. Org. por Ivete Magalhães. Rio de Janeiro: 1962. 57 p.. (AN/SCO/SDE 2) - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Na Instituição
microfilme - - -016.0.74 -016.2.74
microfilme - - -027.0.79 -
microfilme - - -028.0.79 -
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
PIROLA, Ricardo. Escravos e rebeldes nos tribunais do Império: uma história social da lei de 10 de junho de 1835. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2015. 312 p. (Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa, 34). - Impressos, em livros e folhetos
RODRIGUES, José Honório. Atas do Conselho de Estado: obra comemorativa do sesquicentenário da Instituição Parlamentar. Brasília: Senado Federal; Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1973. 13 v. - Impressos, em livros e folhetos
Área de notas
Nota
Outras
Arquivo Nacional (Brasil). Fichário 74, gav. 5-8.
Nota
Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Fontes
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório das atividades em 1974. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, v.6, n. 3, p.1-81, mar 1975.
-Impressos, em periódicos