Conselho de Segurança Nacional
Conselho de Segurança Nacional (Brasil)
Conselho Superior de Segurança Nacional (Brasil)
Arquivo Nacional 185 Anos
Memorias Reveladas
Processos de cassação de direitos políticos e mandados eletivos, fichas e pastas individuais, informações relativas a atividades subversivas, nomeações para cargos públicos, irregularidades políticas, denúncias de corrupção, aplicações de ato institucional, cassação de mandatos, protestos de políticos, inquérito policial-militar, sindicância, apreensão de livros subversivos, suspensão de direitos políticos, relações do Brasil com outros países, acordos militares, projetos de lei, lei de Segurança Nacional, licenciamento de soldados, fornecimento de certificados de reservista, concessão de medalhas militares. Livros de atas das sessões.
1934 - 1990
Textual(is) -sem especificação - 107 m
http://dibrarq.arquivonacional.gov.br/conselho-de-seguranca-nacional
N8
por
http://dibrarq.arquivonacional.gov.br/arquivo-nacional-brasil-coordenacao-regional-no-distrito-federal
Arquivo Nacional (Brasil). Coordenação Regional no Distrito Federal
Sem restrições
Observações
Algumas atas, por conterem trechos considerados sigilosos pela Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, instituída no âmbito da Casa Civil da Presidência da República (lei n. 11.111, de 2005), , permaneceram parcialmente tarjadas até janeiro de 2015, quando, então, o Ministério da Justiça, após pronunciamento da Comissão Mista de Revisão de Informações, declarou-as livres de restrição, já, então, sob a ótica da Lei de Acesso à Informação, de 2011 (cf. proc. 08004.000259/2014-36).
Normas legais e administrativas
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Edital n. 1, de 17 de maio de 2012, de reconhecimento de conjuntos documentais contendo informações pessoais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância. Diário Oficial da União, Brasília, ano 53, n. 96, Seção 3, p. 98, 18 maio 2012. Disponível em:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=98&data=18/05/2012
Prazo encerrado em 17 jun. 2012.
BRASIL. Decreto n. 4.553, de 27 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União, 30 dez. 2002.
Nota: Revogado pelo decreto n. 7.845, de 14 de novembro de 2012.
BRASIL. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, ano n. 94-A, Seção 1, p. 1-6, 16 maio 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=16/05/2012&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8
BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria n. 417, de 5 de abril de 2011. Regulamenta o procedimento de acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos e entidades integrantes, direta ou indiretamente, do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação - SISNI, relacionados ao regime militar que vigorou entre os anos de 1964 e 1985, que estejam sob a guarda do Arquivo Nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 66, Seção 1, p. 66-67, 6 abr. 2011.