Fundo/Coleção 1X - Conselho Supremo Militar e de Justiça

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 1X

Título

Conselho Supremo Militar e de Justiça

Data(s)

  • 1851 - 1904 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 7,61 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1808 - 1898)

História administrativa

O Conselho Supremo Militar e de Justiça foi criado em 11/12/1640, em Portugal, sob a denominação de Conselho de Guerra e regulamentado pelo regimento de 22/12/1643 (resoluções e ordens régias do Conselho de Guerra), sendo transformado em Conselho Supremo em 20/08/1777. O alvará de 01/04/1808 criou, na cidade do Rio de Janeiro, o Conselho Supremo Militar e de Justiça, que acumulava duas funções: administrativa (requerimentos, cartas-patentes, promoções, saldos, nomeações, etc.) e judiciária. Como Tribunal Superior da Justiça Militar, o Conselho Supremo julgava, em última instância, os processos criminais de réus sujeitos ao foro militar. O órgão exerceu suas atividades até o advento da República, tendo realizado sua última sessão em 24/06/1893.

Entidade custodiadora

História arquivística

Recolhimento ao Arquivo Nacional efetuados pelo Arquivo da Marinha, em 1924.

Procedência

Arquivo da Marinha (Brasil) - 1924 - recolhimento - 56

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Arquivamento de processos conclusos, cópias de sentença, solicitações de processos da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, relações de processos, documentos avulsos da Contadoria Geral da Marinha, relações contendo nomes dos réus, postos e crimes de deserção, homicídio, insubordinação, naufrágios, prevaricação e peculato, ofensas à moral e aos bons costumes, ferimentos, entre outros.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente
Organização
Assunto, cronológica, espécie/tipo e numérica.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo. Coordenação de Documentos Escritos. Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Inventário do Conselho Supremo Militar e de Justiça. Rio de Janeiro, 1988-2001. ..p. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Supremo Tribunal Militar -BR RJANRIO BW -

Área de notas

Nota

Variações de título
Auditoria Geral da Marinha
Superior Tribunal Militar

Nota

Outras
Ver tb processo 00320.000135/2010-32.

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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