Fundo/Coleção 1X - Conselho Supremo Militar e de Justiça

Zone d'identification

Cote

BR RJANRIO 1X

Titre

Conselho Supremo Militar e de Justiça

Date(s)

  • 1851 - 1904 (Production)

Niveau de description

Fundo/Coleção

Étendue matérielle et support

Textual(is) -sem especificação - 7,61 m

Zone du contexte

Nom du producteur

(1808 - 1898)

Histoire administrative

O Conselho Supremo Militar e de Justiça foi criado em 11/12/1640, em Portugal, sob a denominação de Conselho de Guerra e regulamentado pelo regimento de 22/12/1643 (resoluções e ordens régias do Conselho de Guerra), sendo transformado em Conselho Supremo em 20/08/1777. O alvará de 01/04/1808 criou, na cidade do Rio de Janeiro, o Conselho Supremo Militar e de Justiça, que acumulava duas funções: administrativa (requerimentos, cartas-patentes, promoções, saldos, nomeações, etc.) e judiciária. Como Tribunal Superior da Justiça Militar, o Conselho Supremo julgava, em última instância, os processos criminais de réus sujeitos ao foro militar. O órgão exerceu suas atividades até o advento da República, tendo realizado sua última sessão em 24/06/1893.

Histoire archivistique

Recolhimento ao Arquivo Nacional efetuados pelo Arquivo da Marinha, em 1924.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Arquivo da Marinha (Brasil) - 1924 - recolhimento - 56

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Arquivamento de processos conclusos, cópias de sentença, solicitações de processos da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, relações de processos, documentos avulsos da Contadoria Geral da Marinha, relações contendo nomes dos réus, postos e crimes de deserção, homicídio, insubordinação, naufrágios, prevaricação e peculato, ofensas à moral e aos bons costumes, ferimentos, entre outros.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Organizado totalmente
Assunto, cronológica, espécie/tipo e numérica.

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • portugais brésilien

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo. Coordenação de Documentos Escritos. Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Inventário do Conselho Supremo Militar e de Justiça. Rio de Janeiro, 1988-2001. ..p. - Não impressos

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Auditoria Geral da Marinha -BR RJANRIO 0B
Supremo Tribunal Militar -BR RJANRIO BW
Códices do Poder Judiciário -BR RJANRIO MX

Zone des notes

Note

Variações de título
Auditoria Geral da Marinha
Superior Tribunal Militar

Note

Outras
Ver tb processo 00320.000135/2010-32.

Note

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

BR RJANRIO

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Final

Niveau de détail

Moyen

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

  • portugais brésilien

Écriture(s)

Sources

Zone des entrées

Sujets associés

Personnes et organismes associés

Genres associés

Lieux associés