Coleção DK - Constituições e Emendas Constitucionais

Área de identidad

Código de referencia

BR RJANRIO DK

Título

Constituições e Emendas Constitucionais

Fecha(s)

  • 1823 - 2015 (Creación)

Nivel de descripción

Coleção

Volumen y soporte

Textual(is) -sem especificação - 0,87 m

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Nombre del productor

Historia biográfica

Institución archivística

Historia archivística

A coleção foi montada no Arquivo Nacional reunindo as constituições nacionais e os atos legais que as alteraram, além de exemplares de constituições estaduais.
Desde o ano de 2000 já foram incorporados 7 documentos.
Em janeiro de 2008, foi incorporado ao acervo por doação de Francisco Reynaldo Amorim de Barros, um exemplar da Constituição de 1937, assinado por Getúlio Vargas e todos os ministros à época.
A emenda n 71, de 29 de novembro de 2012, deu entrada na instituição nos primeiros dias de dezembro do referido ano, encaminhada pelo ofício do Congresso Nacional n. 511, de 30 de novembro.
Termo de posse de Dima Rousseff e Michel Temer, respectivamente como presidente e vice-presidente da República, foi encaminhado em 30 de janeiro de 2015 pelo Senado Federal (processo 08060.000438/2015-80).
O termo de posse de Michel Temer como presidente da República deu entrada em 2016 (cf. processo 08060.000382/2018-14).

Origen del ingreso o transferencia

Barros, Francisco Reynaldo Amorim de - 2008 - doação - 1
Ministério da Justiça (Brasil) - 1972 - recolhimento - 5
Ministério da Justiça (Brasil) - 1972 - recolhimento - 6
Ministério da Justiça (Brasil) - 1977 - recolhimento - 5
Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil) - 1968 - recolhimento - 23
Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil). Gabinete do Ministro - 1967 - recolhimento - 19
Senado (Brasil) - 2016 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1961 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1975 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1976 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1978 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 1979 - recolhimento - 13
Senado Federal (Brasil) - 1981 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1981 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1981 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1981 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1982 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1983 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 1983 - recolhimento - 11
Senado Federal (Brasil) - 1992 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1992 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 1994 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 20
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 21
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 7
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 22
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 23
Senado Federal (Brasil) - 1997 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 1998 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1998 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1998 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1998 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 8
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 14
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 7
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 8
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 11
Senado Federal (Brasil) - 2001 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 2001 - recolhimento - 8
Senado Federal (Brasil) - 2002 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2002 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 2003 - recolhimento - 7
Senado Federal (Brasil) - 2004 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2004 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 2005 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 2005 - doação - 4
Senado Federal (Brasil) - 2005 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 2005 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 2006 - recolhimento - 8
Senado Federal (Brasil) - 2006 - recolhimento - 9
Senado Federal (Brasil) - 2006 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 2006 - recolhimento - 11
Senado Federal (Brasil) - 2007 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2007 - recolhimento - 16
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 16
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 17
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 20
Senado Federal (Brasil) - 2010 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2010 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 2010 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2011 - recolhimento - 12
Senado Federal (Brasil) - 2012 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 2012 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 2012 - recolhimento - 20
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 16
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 17
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 9
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 11
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 12
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 13
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 14
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 13
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 14
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 16
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 17
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 2016 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 2016 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 2016 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 2017 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 2017 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 2017 - recolhimento - 7

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Projetos de constituições de 1823 e 1966. Constituições de 1824 a 1988. Emendas constitucionais de 1834 a 2012. Constituições estaduais. Exemplar da Constituição de 1937, do arquivo pessoal do então presidente Getúlio Vargas. Termo de posse no cargo de presidente e vice-presidente da República perante o Congresso Nacional.
O Brasil de 1824 aos dias atuais teve sete constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988), normalmente classificadas como outorgadas ou promulgadas.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Aguarda-se o envio da emenda constitucional n. 36, conforme processo n. 0320.261/2002 (?).

Sistema de arreglo

Organizado totalmente
Organização
Cronológica.

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Com restrição - Estado de conservação

Observações
Não constam do acervo a emenda constitucional de 1926 nem a emenda constitucional n. 1 de 1969.

Condiciones

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Divisão de Documentação Escrita. Relação de documentos em mapotecas. Rio de Janeiro, 1985. .... p. Atualização manuscrita. - Não impressos

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Na Instituição
microfilme - - -003.0.76

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Dimensões
Dimensões em metros estão desatualizadas.

Notas

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Notas

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

BR RJANRIO

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Completo

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Área de Ingreso

Materias relacionadas

Tipos relacionados

Lugares relacionados