Coleção DK - Constituições e Emendas Constitucionais

Zone d'identification

Cote

BR RJANRIO DK

Titre

Constituições e Emendas Constitucionais

Date(s)

  • 1823 - 2015 (Production)

Niveau de description

Coleção

Étendue matérielle et support

Textual(is) -sem especificação - 0,87 m

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

A coleção foi montada no Arquivo Nacional reunindo as constituições nacionais e os atos legais que as alteraram, além de exemplares de constituições estaduais.
Desde o ano de 2000 já foram incorporados 7 documentos.
Em janeiro de 2008, foi incorporado ao acervo por doação de Francisco Reynaldo Amorim de Barros, um exemplar da Constituição de 1937, assinado por Getúlio Vargas e todos os ministros à época.
A emenda n 71, de 29 de novembro de 2012, deu entrada na instituição nos primeiros dias de dezembro do referido ano, encaminhada pelo ofício do Congresso Nacional n. 511, de 30 de novembro.
Termo de posse de Dima Rousseff e Michel Temer, respectivamente como presidente e vice-presidente da República, foi encaminhado em 30 de janeiro de 2015 pelo Senado Federal (processo 08060.000438/2015-80).
O termo de posse de Michel Temer como presidente da República deu entrada em 2016 (cf. processo 08060.000382/2018-14).

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Barros, Francisco Reynaldo Amorim de - 2008 - doação - 1
Ministério da Justiça (Brasil) - 1972 - recolhimento - 5
Ministério da Justiça (Brasil) - 1972 - recolhimento - 6
Ministério da Justiça (Brasil) - 1977 - recolhimento - 5
Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil) - 1968 - recolhimento - 23
Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil). Gabinete do Ministro - 1967 - recolhimento - 19
Senado (Brasil) - 2016 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1961 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1975 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1976 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1978 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 1979 - recolhimento - 13
Senado Federal (Brasil) - 1981 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1981 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1981 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1981 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1982 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1983 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 1983 - recolhimento - 11
Senado Federal (Brasil) - 1992 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1992 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 1994 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 20
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 21
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 7
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 22
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 23
Senado Federal (Brasil) - 1997 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 1998 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1998 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1998 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1998 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 8
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 14
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 7
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 8
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 11
Senado Federal (Brasil) - 2001 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 2001 - recolhimento - 8
Senado Federal (Brasil) - 2002 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2002 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 2003 - recolhimento - 7
Senado Federal (Brasil) - 2004 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2004 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 2005 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 2005 - doação - 4
Senado Federal (Brasil) - 2005 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 2005 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 2006 - recolhimento - 8
Senado Federal (Brasil) - 2006 - recolhimento - 9
Senado Federal (Brasil) - 2006 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 2006 - recolhimento - 11
Senado Federal (Brasil) - 2007 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2007 - recolhimento - 16
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 16
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 17
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 20
Senado Federal (Brasil) - 2010 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2010 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 2010 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2011 - recolhimento - 12
Senado Federal (Brasil) - 2012 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 2012 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 2012 - recolhimento - 20
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 16
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 17
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 9
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 11
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 12
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 13
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 14
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 13
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 14
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 16
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 17
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 2016 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 2016 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 2016 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 2017 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 2017 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 2017 - recolhimento - 7

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Projetos de constituições de 1823 e 1966. Constituições de 1824 a 1988. Emendas constitucionais de 1834 a 2012. Constituições estaduais. Exemplar da Constituição de 1937, do arquivo pessoal do então presidente Getúlio Vargas. Termo de posse no cargo de presidente e vice-presidente da República perante o Congresso Nacional.
O Brasil de 1824 aos dias atuais teve sete constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988), normalmente classificadas como outorgadas ou promulgadas.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Aguarda-se o envio da emenda constitucional n. 36, conforme processo n. 0320.261/2002 (?).

Mode de classement

Organizado totalmente
Organização
Cronológica.

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Com restrição - Estado de conservação

Observações
Não constam do acervo a emenda constitucional de 1926 nem a emenda constitucional n. 1 de 1969.

Conditions de reproduction

Langue des documents

  • portugais brésilien

Écriture des documents

Notes sur la langue et l'écriture

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Divisão de Documentação Escrita. Relação de documentos em mapotecas. Rio de Janeiro, 1985. .... p. Atualização manuscrita. - Não impressos

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Na Instituição
microfilme - - -003.0.76

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Dimensões
Dimensões em metros estão desatualizadas.

Note

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

BR RJANRIO

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Final

Niveau de détail

Complet

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

  • portugais brésilien

Écriture(s)

Sources

Zone des entrées

Sujets associés

Personnes et organismes associés

Genres associés

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