Coleção DK - Constituições e Emendas Constitucionais

Identificatie

referentie code

BR RJANRIO DK

Titel

Constituições e Emendas Constitucionais

Datum(s)

  • 1823 - 2015 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Coleção

Omvang en medium

Textual(is) -sem especificação - 0,87 m

Context

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archiefbewaarplaats

Geschiedenis van het archief

A coleção foi montada no Arquivo Nacional reunindo as constituições nacionais e os atos legais que as alteraram, além de exemplares de constituições estaduais.
Desde o ano de 2000 já foram incorporados 7 documentos.
Em janeiro de 2008, foi incorporado ao acervo por doação de Francisco Reynaldo Amorim de Barros, um exemplar da Constituição de 1937, assinado por Getúlio Vargas e todos os ministros à época.
A emenda n 71, de 29 de novembro de 2012, deu entrada na instituição nos primeiros dias de dezembro do referido ano, encaminhada pelo ofício do Congresso Nacional n. 511, de 30 de novembro.
Termo de posse de Dima Rousseff e Michel Temer, respectivamente como presidente e vice-presidente da República, foi encaminhado em 30 de janeiro de 2015 pelo Senado Federal (processo 08060.000438/2015-80).
O termo de posse de Michel Temer como presidente da República deu entrada em 2016 (cf. processo 08060.000382/2018-14).

Directe bron van verwerving of overbrenging

Barros, Francisco Reynaldo Amorim de - 2008 - doação - 1
Ministério da Justiça (Brasil) - 1972 - recolhimento - 5
Ministério da Justiça (Brasil) - 1972 - recolhimento - 6
Ministério da Justiça (Brasil) - 1977 - recolhimento - 5
Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil) - 1968 - recolhimento - 23
Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil). Gabinete do Ministro - 1967 - recolhimento - 19
Senado (Brasil) - 2016 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1961 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1975 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1976 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1978 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 1979 - recolhimento - 13
Senado Federal (Brasil) - 1981 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1981 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1981 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1981 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1982 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1983 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 1983 - recolhimento - 11
Senado Federal (Brasil) - 1992 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1992 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 1994 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 20
Senado Federal (Brasil) - 1995 - recolhimento - 21
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 7
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 22
Senado Federal (Brasil) - 1996 - recolhimento - 23
Senado Federal (Brasil) - 1997 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 1998 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1998 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1998 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 1998 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 8
Senado Federal (Brasil) - 1999 - recolhimento - 14
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 7
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 8
Senado Federal (Brasil) - 2000 - recolhimento - 11
Senado Federal (Brasil) - 2001 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 2001 - recolhimento - 8
Senado Federal (Brasil) - 2002 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2002 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 2003 - recolhimento - 7
Senado Federal (Brasil) - 2004 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2004 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 2005 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 2005 - doação - 4
Senado Federal (Brasil) - 2005 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 2005 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 2006 - recolhimento - 8
Senado Federal (Brasil) - 2006 - recolhimento - 9
Senado Federal (Brasil) - 2006 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 2006 - recolhimento - 11
Senado Federal (Brasil) - 2007 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2007 - recolhimento - 16
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 16
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 17
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 2009 - recolhimento - 20
Senado Federal (Brasil) - 2010 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2010 - recolhimento - 2
Senado Federal (Brasil) - 2010 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2011 - recolhimento - 12
Senado Federal (Brasil) - 2012 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 2012 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 2012 - recolhimento - 20
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 16
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 17
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 2013 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 1
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 9
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 10
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 11
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 12
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 13
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 14
Senado Federal (Brasil) - 2014 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 13
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 14
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 15
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 16
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 17
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 18
Senado Federal (Brasil) - 2015 - recolhimento - 19
Senado Federal (Brasil) - 2016 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 2016 - recolhimento - 5
Senado Federal (Brasil) - 2016 - recolhimento - 6
Senado Federal (Brasil) - 2017 - recolhimento - 3
Senado Federal (Brasil) - 2017 - recolhimento - 4
Senado Federal (Brasil) - 2017 - recolhimento - 7

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Projetos de constituições de 1823 e 1966. Constituições de 1824 a 1988. Emendas constitucionais de 1834 a 2012. Constituições estaduais. Exemplar da Constituição de 1937, do arquivo pessoal do então presidente Getúlio Vargas. Termo de posse no cargo de presidente e vice-presidente da República perante o Congresso Nacional.
O Brasil de 1824 aos dias atuais teve sete constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988), normalmente classificadas como outorgadas ou promulgadas.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Aguarda-se o envio da emenda constitucional n. 36, conforme processo n. 0320.261/2002 (?).

Ordeningstelsel

Organizado totalmente
Organização
Cronológica.

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Com restrição - Estado de conservação

Observações
Não constam do acervo a emenda constitucional de 1926 nem a emenda constitucional n. 1 de 1969.

Voorwaarden voor reproductie

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Divisão de Documentação Escrita. Relação de documentos em mapotecas. Rio de Janeiro, 1985. .... p. Atualização manuscrita. - Não impressos

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Cyntia Mendes Aguiar

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Coordenação de Documentos Escritos - CODES

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Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

BR RJANRIO

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Finale

Niveau van detaillering

Geheel

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

  • Braziliaans Portugees

Schrift(en)

Bronnen

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