Fundo/Coleção 20 - Corte de Apelação

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 20

Título

Corte de Apelação

Data(s)

  • 1785 - 1951 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 103,5 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1890 - 1940)

História administrativa

A Corte de Apelação do Distrito Federal foi criada pelo decreto n. 1030, de 14/11/1890, que extinguiu a Relação do Rio de Janeiro, estabelecida em 1751. Era composta por uma Câmara Criminal, com a atribuição de conhecer os recursos e apelações em matéria criminal e uma Câmara Civil, para conhecer os agravos e apelações em matéria civil e comercial. O decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, transformou a Corte de Apelação em Tribunal de Apelação.
O acervo reúne documentação originária de vários órgãos, entre eles: Ouvidoria Geral, Casa da Suplicação, Mesa do Desembargo do Paço, Supremo Tribunal de Justiça, Juízo da Conservatória Inglesa, Juízo de Fora, Relação de Belém, Junta Provincial do Piauí, Relação do Recife, Juízo dos Feitos da Fazenda Municipal, Tribunal de Apelação e Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.

Entidade custodiadora

História arquivística

Recolhimentos ao Arquivo Nacional efetuados pelo próprio órgão, em 1912, e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em 1947 e 1958.

Procedência

Corte de Apelação do Distrito Federal - 1912 - recolhimento - 18
Tribunal de Justiça (DF) - 1947 - recolhimento - 1
Tribunal de Justiça (DF) - 1958 - recolhimento - 36

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Apelações cíveis, criminais e comerciais. Agravos. Recursos cíveis, criminais, eleitorais e de habeas corpus. Devassas. Demarcações de sesmarias. Processos administrativos.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
GUIA Brasileiro de fontes para a história da África, da escravidão negra e do negro na sociedade atual: frente arquivística. Coord. por Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Brasília: Departamento de Imprensa Nacional, 1988. 2v. (Guia de Fontes para História das Nações, 8: África, 11: Brasil) - Impressos, em livros e folhetos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Na Instituição
Inventários -BR RJANRIO 3J

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Dimensões
Dimensões em metros correspondem a 5760 processos (dados atualizados em abr. 2013).

Nota

Outras
Fichário nº 32
Índice onomástico de autores - século XIX.
Relações de recolhimento nº 56 a 56 D, (século XIX e século XX).

Nota

Variações de título
Inventários

Nota

Responsável da descrição
Cyntia Mendes Aguiar

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

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