Coleção 25 - Decretos S/N

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Reference code

BR RJANRIO 25

Title

Decretos S/N

Date(s)

  • 1808 - 1938 (Creation)

Level of description

Coleção

Extent and medium

Textual(is) -sem especificação - 15,3 m

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Name of creator

Biographical history

Archival history

De caráter administrativo, de interesse restrito a um indivíduo ou grupo de indivíduos, os decretos sem número são emanados do Poder Executivo e tratam, em geral, de nomeações, designações, promoções, exonerações, indultos, reforma de funcionários e assuntos semelhantes. O decreto executivo de 27/06/1833, determinava que todas as leis e resoluções fossem numeradas por ocasião de transitarem na Chancelaria do Império, devendo a cada ano iniciar-se uma nova numeração. No entanto, verifica-se que são emitidos decretos sem número até o ano de 1938.

Immediate source of acquisition or transfer

Ministério da Justiça (Brasil) - 1940 - recolhimento - 23

Content and structure area

Scope and content

Decretos referentes aos ministérios dos Negócios do Império, da Justiça, da Guerra, ao Conselho de Estado, à Faculdade de São Paulo, ao corpo diplomático, à Academia de Belas-Artes, à instituições culturais, províncias e ao Arsenal de Guerra, sobre nomeações, aposentadorias, pensões, comutações e perdões de penas, patentes e marcas, higiene e saúde pública.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

A revisar

Organização
Assunto - Cronológica.
Os decretos do período imperial acham-se organizados por assunto e os do período republicano, cronologicamente.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Decretos pessoais -BR DFANBSB 35.0.DSS
Decretos sem número -BR RJANRIO 35.0.DSN

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Note

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Alternative identifier(s)

Access points

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Genre access points

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Description identifier

Institution identifier

BR RJANRIO

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

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