Defensoria Pública da União (Brasil)

Área de identificação

Identificador

DFDPU

Forma autorizada do nome

Defensoria Pública da União (Brasil)

Forma(s) paralela(s) de nome

  • Brasil. Defensoria Pública da União
  • Defensoria Pública da União

Outra(s) forma(s) do nome

Tipo

Área de contato

Tipo

Endereço

Endereço

Administração Superior da DPU - SBS - Quadra 01 - Blocos H/L - nº 26/27

Localidade

Brasília

Região

Distrito Federal

Nome do país

Brasil

CEP

70070-110

Telefone

55 61 3105-7355

Fax

Nota

Área de descrição

História

A Constituição Federal de 1988, no artigo 134, considera a Defensoria Pública como função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública. Seis anos depois é sancionada a Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, alterada pela Lei Complementar 132/2009.

Outra data marcante na trajetória da instituição é o ano de 2001, quando foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010.
O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.

Contexto cultural e geográfico

Mandatos/Fontes de autoridade

A Defensoria Pública é Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e gratuita aos necessitados, assim considerados na forma da Lei. (LC 80/94)

Políticas de gestão e entrada de documentos

Prédios

Acervo

O acervo é composto por documentos administrativos de suporte as atividades da instituição e, em sua maioria, por Processos de Assistência Judiciária - PAJ referentes à assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública da União.

Instrumentos de pesquisa, guias e publicações

Área de acesso

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Condição de acesso e uso

Há restrição de acesso aos documentos, necessidade de autorização

Acessibilidade

Área de serviços

Serviços de pesquisa

Serviços de reprodução

Reprodução eletrostática e digital.

Áreas públicas

Área de controle

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFDPU

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e obsolescência

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Notas de manutenção

Pontos de acesso

Pontos de acesso

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Área de Transferência

Contato principal

Administração Superior da DPU - SBS - Quadra 01 - Blocos H/L - nº 26/27
Brasília, Distrito Federal
BR 70070-110