Defensoria Pública da União (Brasil)

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Identifier

DFDPU

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Defensoria Pública da União (Brasil)

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  • Brasil. Defensoria Pública da União
  • Defensoria Pública da União

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Type

Address

Street address

Administração Superior da DPU - SBS - Quadra 01 - Blocos H/L - nº 26/27

Locality

Brasília

Region

Distrito Federal

Country name

Brazil

Postal code

70070-110

Telephone

55 61 3105-7355

Fax

Note

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History

A Constituição Federal de 1988, no artigo 134, considera a Defensoria Pública como função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública. Seis anos depois é sancionada a Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, alterada pela Lei Complementar 132/2009.

Outra data marcante na trajetória da instituição é o ano de 2001, quando foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010.
O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.

Geographical and cultural context

Mandates/Sources of authority

A Defensoria Pública é Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e gratuita aos necessitados, assim considerados na forma da Lei. (LC 80/94)

Records management and collecting policies

Buildings

Holdings

O acervo é composto por documentos administrativos de suporte as atividades da instituição e, em sua maioria, por Processos de Assistência Judiciária - PAJ referentes à assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública da União.

Finding aids, guides and publications

Access area

Opening times

De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Access conditions and requirements

Há restrição de acesso aos documentos, necessidade de autorização

Accessibility

Services area

Research services

Reproduction services

Reprodução eletrostática e digital.

Public areas

Control area

Description identifier

Institution identifier

BR DFDPU

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Maintenance notes

Access points

Access Points

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Clipboard

Primary contact

Administração Superior da DPU - SBS - Quadra 01 - Blocos H/L - nº 26/27
Brasília, Distrito Federal
BR 70070-110