Defensoria Pública da União (Brasil)

Área de identidad

Identificador

DFDPU

Forma autorizada del nombre

Defensoria Pública da União (Brasil)

Forma(s) paralela(s) de nombre

  • Brasil. Defensoria Pública da União
  • Defensoria Pública da União

Otra(s) forma(s) de nombre

Tipo

Área de contacto

Tipo

Dirección

Dirección (calle)

Administração Superior da DPU - SBS - Quadra 01 - Blocos H/L - nº 26/27

Localidad

Brasília

Región

Distrito Federal

Nombre del país

Brasil

Código postal

70070-110

Teléfono

55 61 3105-7355

Fax

Correo electrónico

Notas

Área de descripción

Historia

A Constituição Federal de 1988, no artigo 134, considera a Defensoria Pública como função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública. Seis anos depois é sancionada a Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, alterada pela Lei Complementar 132/2009.

Outra data marcante na trajetória da instituição é o ano de 2001, quando foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010.
O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.

Contexto geográfico y cultural

Mandatos/Fuentes de autoridad

A Defensoria Pública é Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e gratuita aos necessitados, assim considerados na forma da Lei. (LC 80/94)

Estructura administrativa

Administración de registros y políticas de recolección

Edificios

Fondos

O acervo é composto por documentos administrativos de suporte as atividades da instituição e, em sua maioria, por Processos de Assistência Judiciária - PAJ referentes à assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública da União.

Instrumentos de descripción, guías y publicaciones

Área de acceso

Horario de apertura

De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Condiciones de acceso y requisitos

Há restrição de acesso aos documentos, necessidade de autorização

Accesibilidad

Área de servicios

Servicios para la investigación

Servicios de reproducción

Reprodução eletrostática e digital.

Áreas públicas

Área de control

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

BR DFDPU

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Parcial

Fechas de creación, revisión o eliminación

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

Notas de mantención

Puntos de acceso

Puntos de acceso

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Portapapeles

Contacto principal

Administração Superior da DPU - SBS - Quadra 01 - Blocos H/L - nº 26/27
Brasília, Distrito Federal
BR 70070-110