Defensoria Pública da União (Brasil)

Zone d'identification

Identifiant

DFDPU

Forme autorisée du nom

Defensoria Pública da União (Brasil)

Forme(s) parallèle(s) du nom

  • Brasil. Defensoria Pública da União
  • Defensoria Pública da União

Autre(s) forme(s) du nom

Type

Zone du contact

Type

Adresse

Adresse physique

Administração Superior da DPU - SBS - Quadra 01 - Blocos H/L - nº 26/27

Localité

Brasília

Région

Distrito Federal

Nom du pays

Brésil

Code postal

70070-110

Téléphone

55 61 3105-7355

Fax

Note

Zone de description

Historique

A Constituição Federal de 1988, no artigo 134, considera a Defensoria Pública como função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública. Seis anos depois é sancionada a Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, alterada pela Lei Complementar 132/2009.

Outra data marcante na trajetória da instituição é o ano de 2001, quando foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010.
O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.

Contexte géographique et culturel

Textes de référence

A Defensoria Pública é Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e gratuita aos necessitados, assim considerados na forma da Lei. (LC 80/94)

Gestion des archives courantes et intermédiaires et politiques de collecte

Bâtiments

Fonds

O acervo é composto por documentos administrativos de suporte as atividades da instituição e, em sua maioria, por Processos de Assistência Judiciária - PAJ referentes à assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública da União.

Instruments de recherche, guides et publications

Zone de l'accès

Heures d'ouverture

De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Conditions d'accès et d'utilisation

Há restrição de acesso aos documentos, necessidade de autorização

Accessibilité

Zone des services offerts

Services d'aide à la recherche

Services de reproduction

Reprodução eletrostática e digital.

Espaces publics

Zone du contrôle

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

BR DFDPU

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Final

Niveau de détail

Moyen

Dates de production, de révision et de suppression

Langue(s)

  • portugais brésilien

Écriture(s)

Sources

Notes relatives à la mise à jour de la notice

Mots-clés

Points d'accès

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Presse-papier

Contact principal

Administração Superior da DPU - SBS - Quadra 01 - Blocos H/L - nº 26/27
Brasília, Distrito Federal
BR 70070-110