Defensoria Pública da União (Brasil)

Identificatie

Bestandsidentificatie

DFDPU

Geauthoriseerde naam

Defensoria Pública da União (Brasil)

Parallelle vormen van de naam

  • Brasil. Defensoria Pública da União
  • Defensoria Pública da União

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Soort

Contact

Soort

adres

Adres

Administração Superior da DPU - SBS - Quadra 01 - Blocos H/L - nº 26/27

Locality

Brasília

Region

Distrito Federal

Landnaam

Brazilië

Postcode

70070-110

Telefoon

55 61 3105-7355

Fax

Aantekening

Beschrijving

Geschiedenis

A Constituição Federal de 1988, no artigo 134, considera a Defensoria Pública como função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública. Seis anos depois é sancionada a Lei Complementar 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, alterada pela Lei Complementar 132/2009.

Outra data marcante na trajetória da instituição é o ano de 2001, quando foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010.
O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.

Geografische en culturele context

Mandaat/bronnen van bevoegdheid

A Defensoria Pública é Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e gratuita aos necessitados, assim considerados na forma da Lei. (LC 80/94)

Records management and collecting policies

Gebouwen

Bestanden

O acervo é composto por documentos administrativos de suporte as atividades da instituição e, em sua maioria, por Processos de Assistência Judiciária - PAJ referentes à assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública da União.

Toegangen, gidsen en publicaties

Toegang

Openingstijden

De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Raadpleegvoorwaarden en -eisen

Há restrição de acesso aos documentos, necessidade de autorização

Toegankelijkheid

dienstverlening

onderzoeksdienstverlening

reproduktiedienstverlening

Reprodução eletrostática e digital.

Publiekruimten

Beheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

BR DFDPU

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Finale

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Datering van aanmaak, herziening of verwijdering

Taal (talen)

  • Braziliaans Portugees

Schrift(en)

Bronnen

Onderhoudsaantekeningen

Trefwoorden

Access Points

  • Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Arquivos (CODEARQ) (Thematic area)
  • Clipboard

Eerste contactpersoon

Administração Superior da DPU - SBS - Quadra 01 - Blocos H/L - nº 26/27
Brasília, Distrito Federal
BR 70070-110