Fundo/Coleção DES - Delegacia de Ordem Política e Social do Espírito Santo

Área de identificação

Código de referência

BR ESAPEES DES

Título

Delegacia de Ordem Política e Social do Espírito Santo

Data(s)

  • 1934 - 1989 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Bibliográfico(s) -livro(s) - 18 item(ns)
Iconográfico(s) -fotografia(s) - 336 ite m(ns)
Tridimensional(is) -sem especificação - 1 ite m(ns)
Textual(is) -sem especificação - 14,94 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1946 - 1953)

História administrativa

No Espírito Santo, por meio do Decreto Estadual nº. 129 de 27 de novembro de 1930, foi criado o cargo do Delegado de Ordem Social, subordinado à Delegacia Geral. A partir do referido Decreto, iniciou-se a formação de uma polícia voltada para a manutenção da ordem social do estado.

Entre os anos de 1935 e 1937, no Espírito Santo, foi organizada a Delegacia de Segurança Política e Social, que teve como principal finalidade a vigilância sobre movimentos sociais-ideológicos de contestação ao governo de Getúlio Vargas, combatendo, sobretudo, as atividades comunistas. Outro foco de atenção da referida delegacia constituiu o
Movimento Integralista, comprovado através da existência de documentos referentes a investigação de seus membros, produzidos entre as décadas de 1930 e 1940. Os registros documentais sobre o Movimento Integralista no Espírito Santo compõem parte do acervo referente as atividades investigativas da Polícia Civil. Portanto, a partir da segunda metade da década de 1930, observa-se a formação de delegacias especializadas, com atividades específicas.

Por meio do Decreto-lei estadual nº. 16.230 de 14 de setembro de 1946, a Delegacia de Ordem Política e Social, juntamente com a Delegacia de Estrangeiros e 1ª e 2ª Delegacias Auxiliares foram unificadas numa única Delegacia Especializada – Delegacia Especializada de Ordem Política e Social do Espírito Santo (DEOPS/ES) –, constando em= suas atribuições, a manutenção da ordem política e social; a fiscalização e registro de estrangeiros; a fiscalização e controle do comércio; o uso e depósito de explosivos, armas, munições e produtos químicos; fiscalização dos embarques e desembarques terrestres, marítimos, fluviais e aéreos; fiscalização de hotéis, pensões e casas de cômodos; serviços secretos; além de crimes contra a economia popular e corregedoria. Importante ressaltar que a Delegacia Especializada de Ordem Política e Social do Espírito Santo (DEOPS/ES) possuía jurisdição em todo o estado.
A Lei estadual nº. 719 de 07 de março de 1953, tratava da organização da Polícia Civil do Espírito Santo, subordinada à Secretaria do Interior e Justiça e, em parte, reproduziu o Decreto-lei nº. 16.230, com algumas modificações quanto sua composição. Uma das modificações refere-se as denominações dadas às Delegacias Especializadas. Assim, a DEOPS, como as demais delegacias especializadas, teve alteração em sua nomenclatura, passando a ser denominada de Delegacia da Ordem Política e Social (DOPS), com as mesmas funções da anterior. Cada delegacia especializada compreendia um Gabinete do Delegado, Cartório e pessoal específico.
Pela Lei estadual nº. 3.391 de 03 de dezembro de 1980 a DEOPS, ou D OPS (nas leis de institucionalização da Delegacia de Ordem Política e Social, aparecem as duas nomenclaturas), aparece como órgão da Polícia Civil subordinado à Superintendência de Investigação Especial, ao lado da Delegacia Especializada de Tóxicos e Entorpecentes. Já a Lei estadual nº. 3.705 de 28 de dezembro de 1984 instituiu o Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Espírito Santo, organizado em carreira, onde o cargo de delegado das delegacias especializadas, passou a ser provido pelo delegado de Polícia Civil de 3ª Categoria. Observa-se que entre os anos de 1968 a 1974, a DOPS possuía papel essencial na manutenção do Regime Militar, quanto a tentativa de contenção de qualquer movimento contestatório do poder estabelecido. Houve um esvaziamento das funções da DOPS, até sua completa extinção.

Ao iniciar a década de 1990, a DOPS já havia sido extinta. Pela Lei estadual nº. 4.573 de 31 de outubro de 1991, aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo e homologado pelo governador, foi determinado a transferência das Fichas Policias e Dossiês arquivados na extinta Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), subordinada à Polícia Civil, para o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo.

Nome do produtor

(1953 - 1991)

História administrativa

No Espírito Santo, por meio do Decreto Estadual nº. 129 de 27 de novembro de 1930, foi criado o cargo do Delegado de Ordem Social, subordinado à Delegacia Geral. A partir do referido Decreto, iniciou-se a formação de uma polícia voltada para a manutenção da ordem social do estado.

Entre os anos de 1935 e 1937, no Espírito Santo, foi organizada a Delegacia de Segurança Política e Social, que teve como principal finalidade a vigilância sobre movimentos sociais-ideológicos de contestação ao governo de Getúlio Vargas, combatendo, sobretudo, as atividades comunistas. Outro foco de atenção da referida delegacia constituiu o
Movimento Integralista, comprovado através da existência de documentos referentes a investigação de seus membros, produzidos entre as décadas de 1930 e 1940. Os registros documentais sobre o Movimento Integralista no Espírito Santo compõem parte do acervo referente as atividades investigativas da Polícia Civil. Portanto, a partir da segunda metade da década de 1930, observa-se a formação de delegacias especializadas, com atividades específicas.

Por meio do Decreto-lei estadual nº. 16.230 de 14 de setembro de 1946, a Delegacia de Ordem Política e Social, juntamente com a Delegacia de Estrangeiros e 1ª e 2ª Delegacias Auxiliares foram unificadas numa única Delegacia Especializada – Delegacia Especializada de Ordem Política e Social do Espírito Santo (DEOPS/ES) –, constando em= suas atribuições, a manutenção da ordem política e social; a fiscalização e registro de estrangeiros; a fiscalização e controle do comércio; o uso e depósito de explosivos, armas, munições e produtos químicos; fiscalização dos embarques e desembarques terrestres, marítimos, fluviais e aéreos; fiscalização de hotéis, pensões e casas de cômodos; serviços secretos; além de crimes contra a economia popular e corregedoria. Importante ressaltar que a Delegacia Especializada de Ordem Política e Social do Espírito Santo (DEOPS/ES) possuía jurisdição em todo o estado.
A Lei estadual nº. 719 de 07 de março de 1953, tratava da organização da Polícia Civil do Espírito Santo, subordinada à Secretaria do Interior e Justiça e, em parte, reproduziu o Decreto-lei nº. 16.230, com algumas modificações quanto sua composição. Uma das modificações refere-se as denominações dadas às Delegacias Especializadas. Assim, a DEOPS, como as demais delegacias especializadas, teve alteração em sua nomenclatura, passando a ser denominada de Delegacia da Ordem Política e Social (DOPS), com as mesmas funções da anterior. Cada delegacia especializada compreendia um Gabinete do Delegado, Cartório e pessoal específico.
Pela Lei estadual nº. 3.391 de 03 de dezembro de 1980 a DEOPS, ou D OPS (nas leis de institucionalização da Delegacia de Ordem Política e Social, aparecem as duas nomenclaturas), aparece como órgão da Polícia Civil subordinado à Superintendência de Investigação Especial, ao lado da Delegacia Especializada de Tóxicos e Entorpecentes. Já a Lei estadual nº. 3.705 de 28 de dezembro de 1984 instituiu o Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Espírito Santo, organizado em carreira, onde o cargo de delegado das delegacias especializadas, passou a ser provido pelo delegado de Polícia Civil de 3ª Categoria. Observa-se que entre os anos de 1968 a 1974, a DOPS possuía papel essencial na manutenção do Regime Militar, quanto a tentativa de contenção de qualquer movimento contestatório do poder estabelecido. Houve um esvaziamento das funções da DOPS, até sua completa extinção.

Ao iniciar a década de 1990, a DOPS já havia sido extinta. Pela Lei estadual nº. 4.573 de 31 de outubro de 1991, aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo e homologado pelo governador, foi determinado a transferência das Fichas Policias e Dossiês arquivados na extinta Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), subordinada à Polícia Civil, para o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo.

História arquivística

Com a extinção da Delegacia de Ordem Política e Social - DOPS, através da lei estadual nº. 4.573, de 31 de outubro de
1991, o então Governador do Estado do Espírito Santo Albuíno Cunha de Azeredo, determinou a transferência do
acervo da DOPS ao Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES). O recolhimento dos documentos
encaminhados pela Polícia Civil, ao APEES, ocorreu no segundo semestre do ano de 1991.
A documentação foi encaminhada através de listagens por unidade documental. Verifica-se que o acervo não recebeu
classificação/arranjo de seu órgão de origem, apenas sendo feita a listagem sumária. Sob custódia do APEES, durante
os anos de 1992 e 1993, o acervo foi organizado e recebeu um arranjo. Nesse prisma, o respeito a ordem original,
princípio base do fazer arquivístico, não pode ser considerado, visto que o corpo documental foi entregue ao APEES
sem classificação e organização, estando listados individualmente e recolhidos de modo geral, sem relação lógica entre
os documentos.
No início das atividades do Projeto Memórias Reveladas, a equipe identificou a necessidade de estruturar um novo
arranjo do fundo DOPS/ES, baseado na classificação estabelecida entre os anos de 1992 e 1993, mas com algumas
alterações. A partir da primeira análise do acervo, se constatou a existência de documentos fora de contextos
estabelecidos pela organização anteriormente adotada, optou-se por realocá-los em conformidade ao atual arranjo (em
fase de finalização), bem como aqueles que não contemplavam a classificação anterior e então foram enquadrados a
nova estrutura do arranjo.

Procedência

Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - recolhimento - 30/07/1991 – 27/12/1991

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O acervo é constituído por correspondências recebidas e expedidas por órgãos da Secretaria de Segurança Pública,
assim como, ordens de serviços, relatórios, ofícios internos e externos, informes, radiogramas, encaminhamentos,
pedidos de busca, protocolos de envio/recebimento de informações. Contém ainda, requerimentos, atestados de
conduta de ideologia política, depoimentos, inquéritos policiais, fotografias, jornais, recortes de jornais, livros, cartazes e
panfletos. Bem como dossiês referentes à investigação de pessoas, instituições públicas e privadas, partidos políticos,
sindicatos, organizações clandestinas, manifestações, atos públicos, eventos, eleições, movimentos grevistas e
estudantil, organizações religiosas, Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista Brasileira, além de fichas policias de
Identificação contendo informações sobre indivíduos, instituições, investigações, eventos, municípios, entre outras.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente.
Basicamente os documentos estão reunidos por assunto/tema e agrupados por séries, subséries e dossiês correspondentes.
As Fichas Policiais de Identificação estão em ordem alfabética e acondicionadas em armários-fichários.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Com restrição - Necessidade de autorização.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • espanhol
  • inglês
  • italiano
  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Brasil). Inventário Sumário dos Documentos Pertencentes ao
Fundo Documental Delegacia de Organização Política e Social do Espírito Santo. Vitória (ES): Arquivo Público do
Espírito Santo, [2009] - Não definido

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Na Instituição
Polícia -BR ESAPEES
Secretaria de Segurança Pública -BR ESAPEES
Secretaria do Interior e Justiça -BR ESAPEES
Departamento Oficial de Propaganda (DEIP)

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Dimensões
Além das dimensões especificadas no campo "1.5", existem:

  • uma bandeira do Partido Comunista;
  • Documentos iconográficos não quanti ficados, após finalização das descrições dos 3 e 3,5 a quantificação será

especificada.
Contém ainda , 20159 itens referentes às Fichas Policiais à serem mensuradas.
As dimensões descritas, estão sujeitas a alterações.
A dimensão especificada para documentos textuais (1 4,94m), equivale a 80 caixas grandes tipo box em poliondas.

Nota

Estado de Conservação
12/5/2009 - Bom - De modo geral, a documentação se encontra em bom estado de conservação.
14/5/2009 - Precário - Em uma pequena parcela da documentação, registra-se sinais de deteriora ção, por se tratarem
de documentos antigos, como os documentos referentes ao Integralismo.

Nota

Outras
Em 27 de julho de 2011 o fundo da Delegacia de Ordem Política e Social - DOPS do Arquivo Público do Estado do
Espírito Santo recebeu o certificado do Comitê Internacional do Programa Memória do Mundo da UNESCO.

Nota

Responsável da descrição
Enaile Flauzina Carvalho
Juliana de Lima Gomes dos Santos
Lorenna Ribeiro Zem El-Dine
Viviane Vieira Vasconcelos

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR ESAPEES

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Gêneros relacionados

Lugares relacionados