Fundo/Coleção DESPS - Delegacia Especial de Segurança Política e Social

Área de identificação

Código de referência

BR RJAPERJ DESPS

Título

Delegacia Especial de Segurança Política e Social

Data(s)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual: 24,50 m

Iconográfico:
Cartazes: 10 itens
Cartões postais: 41 itens
Desenhos: 07 itens
Fotografias: 1.379 itens

Área de contextualização

Nome do produtor

História administrativa

A função de polícia política no Rio de Janeiro foi estabelecida pelo Decreto n.º 3.610, de 14/04/1900, atribuindo ao chefe de Polícia do Distrito Federal a competência privativa de polícia política. O Decreto n.º 6.440, de 30/03/1907, criou o Corpo de Investigações e Segurança Pública com a finalidade de prevenção, investigação e vigilância policial. O Decreto Legislativo n.º 4.003, de 07/01/1920, regulamentado pelo Decreto n.º 14.079, de 25/02/1920, organizou a Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, criando a Seção de Ordem Social e Segurança Pública com a competência de vigiar anarquistas e agilizar a expulsão de estrangeiros. O Decreto n.º 15.848, de 20/11/1922, criou a 4ª Delegacia Auxiliar, com as seções de Ordem Política e Social e de Arquivo e Informações, entre outras. O Decreto n.º 22.332, de 10/01/1933, instituiu a Delegacia Especial de Segurança Política e Social, com a função única de polícia política, exercida principalmente pelas Seções de Ordem Política, e de Ordem Social, além do Arquivo Geral. O Decreto-lei n.º 6.378, de 28/03/1944, reestruturou os serviços da Polícia Civil do Distrito Federal, extinguindo a Delegacia Especial e criando a Divisão de Polícia Política e Social, subordinada ao Departamento Federal de Segurança Pública.

Nome do produtor

Biografia

A função de polícia política no Rio de Janeiro foi estabelecida pelo Decreto n.º 3.610, de 14/04/1900, atribuindo ao chefe de Polícia do Distrito Federal a competência privativa de polícia política. O Decreto n.º 6.440, de 30/03/1907, criou o Corpo de Investigações e Segurança Pública com a finalidade de prevenção, investigação e vigilância policial. O Decreto Legislativo n.º 4.003, de 07/01/1920, regulamentado pelo Decreto n.º 14.079, de 25/02/1920, organizou a Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, criando a Seção de Ordem Social e Segurança Pública com a competência de vigiar anarquistas e agilizar a expulsão de estrangeiros. O Decreto n.º 15.848, de 20/11/1922, criou a 4ª Delegacia Auxiliar, com as seções de Ordem Política e Social e de Arquivo e Informações, entre outras. O Decreto n.º 22.332, de 10/01/1933, instituiu a Delegacia Especial de Segurança Política e Social, com a função única de polícia política, exercida principalmente pelas Seções de Ordem Política, e de Ordem Social, além do Arquivo Geral. O Decreto-lei n.º 6.378, de 28/03/1944, reestruturou os serviços da Polícia Civil do Distrito Federal, extinguindo a Delegacia Especial e criando a Divisão de Polícia Política e Social, subordinada ao Departamento Federal de Segurança Pública.

História arquivística

Os documentos desse fundo integravam o arquivo inativo do último órgão de polícia política, o Departamento Geral de Investigações Especiais, inexistindo instrumentos de recuperação das suas informações. Esse fundo herdou documentos produzidos por órgãos antecessores, principalmente da 4ª Delegacia Auxiliar. Durante a Revolução de 1930, parcela de documentos da 4ª Delegacia foi destruída, quando da invasão ao prédio da Polícia. O Departamento Geral das Investigações Especiais realizou avaliação e eliminação do acervo da Polícia Política, não se conhecendo sua interferência nos documentos da Delegacia Especial. Este fundo foi identificado, organizado e descrito por diversas equipes da Coordenação de Documentação Permanente do APERJ, de 1996 a 2001. Recolhido ao APERJ em 1992, de acordo com a Lei n.º 2.027, de 29/7/1992.

Procedência

Polícia Federal do Rio de Janeiro

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contém informações sobre as atividades de integralistas, comunistas, espionagem alemã e italiana durante a 2ª Guerra Mundial. Os relatórios informam sobre a estrutura e a atuação da Polícia Política.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado por tipo documental em 14 séries, ordenados cronologicamente. Reúne as seguintes séries:


  • Censura Postal.
  • Correspondência.
  • Documentos Fotográficos.
  • Dossiês.
  • Fichas Funcionais.
  • Inquéritos.
  • Livro Caixa Hospitalar.
  • Livro de Registro de Fichas.
  • Livros de Registro de Protocolo.
  • Livros de Protocolo de Remessa.
  • Mapas de Detidos.
  • Prontuários.
  • Registros de Identificação e Relatórios.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição.

Condiçoes de reprodução

A reprodução é permitida mediante autorização do APERJ.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Inventário da Delegacia Especial de Segurança Política e Social. RJ: APERJ, 1997.

________.Catálogo de Folhetos da Delegacia Especial de Segurança Política e Social. Rio de Janeiro, 1998.

________.Catálogo de Panfletos da Delegacia Especial de Segurança Política e Social. Rio de Janeiro, 1999.

Área de fontes associadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Código de referência: BR APERJ DOPS/GB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara

Código de referência: BR APERJ DOPS/RJ
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro

Código de referência: BR APERJ AB
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Angela Borba

Código de referência: BR APERJ DARF
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Daniel Aarão Reis Filho

Código de referência: BR APERJ JFS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jair Ferreira de Sá

Código de referência: BR APERJ JMDW
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Jean Marc Van Der Weid

Código de referência: BR APERJ CDRJ
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Casa de Detenção do Rio de Janeiro

Código de referência: BR APERJ DPS
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Divisão de Polícia Política e Social

Código de referência: BR APERJ MFALD
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas

Código de referência: BR APERJ DGIE
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/coleção: Departamento Geral de Investigações Especiais

Código de referência: BR APERJ POL
Entidade custodiadora: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Localização: Rio de Janeiro
Fundo/Coleção Polícias Políticas do Rio de Janeiro

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

A quantificação dos documentos iconográficos e cartográficos é aproximada.

Nota

Restrição de acesso por estado de conservação.

Nota

BR RJAPERJ

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso - nome(s)

Pontos de acesso local

Ponto de acesso - nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

BR RJAPERJ

Identificador da instituição

BR RJAPERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Regras ou convenções utilizadas

As datas foram atribuídas de acordo com a NBR-6023/1989.
Índice onomástico de acordo com a NB-106/1987.
Os panfletos e folhetos foram catalogados de acordo com as normas de referência bibliográfica ABNT 6023/2000.

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

1998/2001.

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Coordenadora de pesquisadores - Mônica Pérez .

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

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