Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1905 - 1944 (Creation)
Level of description
Fundo/Coleção
Extent and medium
Textual: 24,50 m
Iconográfico:
Cartazes: 10 itens
Cartões postais: 41 itens
Desenhos: 07 itens
Fotografias: 1.379 itens
Context area
Name of creator
Administrative history
A função de polícia política no Rio de Janeiro foi estabelecida pelo Decreto n.º 3.610, de 14/04/1900, atribuindo ao chefe de Polícia do Distrito Federal a competência privativa de polícia política. O Decreto n.º 6.440, de 30/03/1907, criou o Corpo de Investigações e Segurança Pública com a finalidade de prevenção, investigação e vigilância policial. O Decreto Legislativo n.º 4.003, de 07/01/1920, regulamentado pelo Decreto n.º 14.079, de 25/02/1920, organizou a Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, criando a Seção de Ordem Social e Segurança Pública com a competência de vigiar anarquistas e agilizar a expulsão de estrangeiros. O Decreto n.º 15.848, de 20/11/1922, criou a 4ª Delegacia Auxiliar, com as seções de Ordem Política e Social e de Arquivo e Informações, entre outras. O Decreto n.º 22.332, de 10/01/1933, instituiu a Delegacia Especial de Segurança Política e Social, com a função única de polícia política, exercida principalmente pelas Seções de Ordem Política, e de Ordem Social, além do Arquivo Geral. O Decreto-lei n.º 6.378, de 28/03/1944, reestruturou os serviços da Polícia Civil do Distrito Federal, extinguindo a Delegacia Especial e criando a Divisão de Polícia Política e Social, subordinada ao Departamento Federal de Segurança Pública.
Repository
Archival history
Os documentos desse fundo integravam o arquivo inativo do último órgão de polícia política, o Departamento Geral de Investigações Especiais, inexistindo instrumentos de recuperação das suas informações. Esse fundo herdou documentos produzidos por órgãos antecessores, principalmente da 4ª Delegacia Auxiliar. Durante a Revolução de 1930, parcela de documentos da 4ª Delegacia foi destruída, quando da invasão ao prédio da Polícia. O Departamento Geral das Investigações Especiais realizou avaliação e eliminação do acervo da Polícia Política, não se conhecendo sua interferência nos documentos da Delegacia Especial. Este fundo foi identificado, organizado e descrito por diversas equipes da Coordenação de Documentação Permanente do APERJ, de 1996 a 2001. Recolhido ao APERJ em 1992, de acordo com a Lei n.º 2.027, de 29/7/1992.
Immediate source of acquisition or transfer
Polícia Federal do Rio de Janeiro
Content and structure area
Scope and content
Contém informações sobre as atividades de integralistas, comunistas, espionagem alemã e italiana durante a 2ª Guerra Mundial. Os relatórios informam sobre a estrutura e a atuação da Polícia Política.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Organizado por tipo documental em 14 séries, ordenados cronologicamente.
Reúne as seguintes séries:
- Censura Postal.
- Correspondência.
- Documentos Fotográficos.
- Dossiês.
- Fichas Funcionais.
- Inquéritos.
- Livro Caixa Hospitalar.
- Livro de Registro de Fichas.
- Livros de Registro de Protocolo.
- Livros de Protocolo de Remessa.
- Mapas de Detidos.
- Prontuários.
- Registros de Identificação e Relatórios.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
A reprodução é permitida mediante autorização do APERJ.
Language of material
- Slovak
- Slovenian
- French
- English
- Italian
- Russian
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Inventário da Delegacia Especial de Segurança Política e Social. RJ: APERJ, 1997. ____.Catálogo de Folhetos da Delegacia Especial de Segurança Política e Social. Rio de Janeiro, 1998. ____.Catálogo de Panfletos da Delegacia Especial de Segurança Política e Social. Rio de Janeiro, 1999.
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Dimensões:
A quantificação dos documentos iconográficos e cartográficos é aproximada
Note
Estado de conservação:
Restrição de acesso por estado de conservação.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
2016-04-11
Language(s)
- Brazilian Portuguese