Fundo/Coleção DRJ - Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro

Identificatie

referentie code

BR RJAPERJ DRJ

Titel

Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro

Datum(s)

  • 1934 - 1975 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Fundo/Coleção

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Context

Naam van de archiefvormer

Institutionele geschiedenis

A polícia política em âmbito estadual, no estado do Rio de Janeiro, institucionalizou suas atividades em 1934, na Seção de Ordem Política e Social (SOPS), no âmbito da 3ª Delegacia Auxiliar. Com a instauração da ditadura do Estado Novo, ampliaram-se as atividades de controle sociopolítico em âmbito nacional, regional e estadual. Através do Decreto Nº 580, de 11 de outubro de 1938, baixado pelo então Interventor federal no Estado do Rio de Janeiro, Ernani do Amaral Peixoto, a SOPS transforma-se em Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), diretamente subordinada ao chefe de polícia, autoridade máxima da Repartição Geral de Polícia.Com o Decreto-Lei Nº 106, de 28 de junho de 1940, a Delegacia passou a ser subordinada ao Gabinete do Secretário de Justiça e Segurança Pública, nova denominação para a Secretaria do Interior e Justiça. Essa subordinação é alterada em 1943, por meio do Decreto-Lei Nº 945 de 11 de novembro, que desmembra a antiga Secretaria de Justiça e Segurança Pública em Secretaria de Interior e Justiça e Secretaria de Segurança Pública, passando a DOPS a ser subordinada à última. A Delegacia de Ordem Política e Social passa a ser uma Divisão, com duas delegacias – uma de Ordem Política e outra de Ordem Social, em 1944, através do Decreto-Lei Nº 1311, de 30 de dezembro. No ano de 1947, cria-se, na estrutura da DOPS, o Serviço de Estrangeiros, mediante disposição do Decreto-Lei Nº 1.920, de 17 de abril, extinguindo-se, com isso, a Delegacia de Estrangeiros. Extintas também foram as Delegacias de Ordem Política (DOP) e Ordem Social (DOS), mantendo-se as Seções de Ordem Política e Ordem Social a elas subordinadas. Em 1952, mediante a Lei Nº 1432, de 4 de março, recria-se a Delegacia de Estrangeiros, no interior da Secretaria de Segurança Pública, extinguindo, portanto, o Serviço de Registro de Estrangeiros da DOPS. Com o golpe civil-militar de 1964 ocorre a reorganização da Secretaria de Segurança Pública, por meio da Lei Nº 5454, de 27 de novembro desse ano. Com isso, a Divisão de Ordem Política e Social é transformada em Departamento de Polícia Política e Social (DPPS), a qual se transforma, em agosto de 1971, em Departamento Autônomo de Ordem Política e Social (DOPS/RJ), inserido, agora, em uma renovada lógica repressiva. A polícia política conferia ao Sistema de Segurança Interna (SISSEGIN) o aparato investigativo e judicial para a atuação repressiva que nem as Forças Armadas, nem o Serviço Nacional de Informações (SNI) possuíam organicamente: sua integração ao SISSEGIN era complementar, na medida em que os militares julgavam tanto a Polícia Federal quanto as Polícias Estaduais como despreparadas para combater as novas ações de guerrilha urbana. Portanto, no Sistema de Segurança Interna, o serviço de Inteligência era atribuição do SNI e dos setores reservados do Exército (CIE), Marinha (CENIMAR) e Aeronáutica (N-SISA, CISA), instituições estas que treinavam espiões e os infiltravam, além de efetuar a análise de todas as informações obtidas. Mantenedora de arquivos e prontuários extensos sobre as atividades políticas e sociais de vários cidadãos, a polícia política recebia informações do SNI e dos centros de inteligência do Exército, Marinha e da Aeronáutica, ao passo em que estes órgãos requisitavam ao DOPS pedidos de busca em seus arquivos, bem como sindicâncias acerca de grupos, pessoas e agremiações. Era também atribuição policial toda a parte investigativa do aparato repressor, pois é ela dotada do aparato técnico (exames de balística, perícia criminal, papiloscopia, boletins de ocorrência, entre outros) para estas atividades. Contudo, isto não significa que o DOPS não trabalhasse na produção de informações, pois existem relatórios onde se mencionam os resultados obtidos pelo seu Serviço de Informações, no qual se efetuam infiltrações, campanas e escutas telefônicas.A Constituição de 1967 e sua reforma, a partir de final do ano de 1968, instituiu o Estado de Segurança Nacional que, em decorrência do golpe de 1964, norteará as atividades das polícias políticas em nível estadual. Na Comunidade de Informações, idealizada na Doutrina de Segurança Nacional, o Sistema Nacional de Informações é alimentado pelos serviços de Inteligência dos Ministérios Militares, bem como pelas Assessorias e Divisões de Segurança e Informação (ASI/DSI) dos Ministérios Civis e órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta, tendo, além de suas seções, os departamentos estaduais encarregados da ordem política e social nos diversos estados da federação.Desse modo, o DOPS/RJ exerceu, em nível estadual, funções comuns às polícias políticas em âmbito federal, tendo sua ação articulada com as polícias políticas federais e as dos demais Estados na luta contra os “atentados à ordem política e social”. Exercia seu controle sobre grupos sociais, sindicatos, hotéis e pensões, estrangeiros, venda de armamento, etc. Apoiando suas atividades fim, possuía o arquivo com prontuários individuais de anarquistas e indivíduos tidos como perigosos à ordem política e social. Em maio de 1975, o DOPS/RJ encerra suas atividades, no contexto da fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro. Após essa data cria-se, no novo Estado do Rio de Janeiro, o Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE), que herda os arquivos das polícias políticas em âmbito federal, do antigo Estado do Rio de Janeiro e do extinto Estado da Guanabara, continuando com a atuação de braço estadual do SNI e das Forças Armadas.

Geschiedenis van het archief

O órgão de polícia política do Estado do Rio de Janeiro teve seu embrião na Seção de Ordem Política e Social, criada pelo Decreto nº 3137, de 27 de setembro de 1934, nesse momento, subordinada à inspetoria Geral de Segurança Pública. Com a instauração da Ditadura Estadonovista, ampliaram-se as atividades de controle sócio-político em âmbito nacional, regional e estadual. Através do Decreto 580, de 11 de outubro de 1938, baixado pelo então Interventor federal no Estado do Rio, Ernani do Amaral Peixoto, foi criada a Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), diretamente subordinada ao chefe de polícia. A nomeação do Delegado da DOPS, ainda de acordo com o decreto, era feita pelo Governador do Estado. Com o Decreto-Lei nº 106, de 28 de junho de 1940, a Delegacia passou a ser subordinada ao Gabinete do Secretário de Justiça e Segurança Pública nova denominação para a Secretaria do Interior e Justiça. O Decreto-Lei nº 246, de 4 de abril de 1941 ampliou as atribuições da DOPS no tocante aos crimes previstos no Código Florestal e contra a economia popular, complementando, assim, o Decreto nº 580. O Decreto-Lei estadual nº 945, de 11 de novembro de 1943, desmembrou a antiga Secretaria de Justiça e Segurança Pública em Secretaria de Interior e Justiça e Secretaria de Segurança Pública, à qual a DOPS passou a ser subordinada. Em 1944, através do Decreto-Lei nº 1311, de 30 de dezembro, a Delegacia passa a ser uma Divisão, com duas delegacias – uma de ordem política e outra de ordem social. Em 1947, foi baixado o Decreto-Lei nº 1920, de 17 de abril, que criou o Serviço de Registro de Estrangeiros, subordinado à DOPS, extinguindo a Delegacia de Estrangeiros. Extintas também foram as Delegacias de Ordem Política (DOP) e Ordem Social (DOS), mantendo-se as Seções de Ordem Política e Ordem Social que se subordinavam àquelas. A Lei nº 1432, de 4 de março de 1952, recriou a Delegacia de Estrangeiros, no interior da Secretaria de Segurança Pública, extinguindo, portanto, o Serviço de Registro de Estrangeiros da DOPS. Em 1964, a Lei estadual nº 5454, de 27 de novembro, criou o Departamento de Polícia Política e Social (DPPS), subordinado à Secretaria de Segurança Pública. O Decreto nº 15.330, de 10 de agosto de 1971, transformou o antigo DPPS em Departamento Autônomo de Ordem Política e Social (DOPS). Por fim, o Decreto no 001, de 15 de março de 1975, criou o Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE). Este, através do Departamento de Polícia Política e Social, absorveu os órgãos de polícia política dos dois Estados mencionados, mantendo suas atividades até o ano de 1983.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Com a extinção do órgão, em 1975, seu acervo passou para o Departamento Geral de Investigações Especiais, tendo sido mantida a organização original dos prontuários. Uma parcela dos documentos ficou no arquivo inativo da Polícia, inexistindo instrumentos de recuperação das suas informações. O Departamento Geral de Investigações Especiais realizou avaliação e eliminação de documentos do acervo da Polícia Política, não se conhecendo sua intervenção na documentação deste fundo. O acervo da Polícia Política foi transferido para a Polícia Federal em 1983, sendo recolhido ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro em virtude da lei n. 2.027, de 29 de julho de 1992.

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Documentos que refletem a investigação e atividades do DOPS-RJ como: prontuários de pessoas físicas, relatórios de investigação, boletins de serviço, pedidos de busca, informes, fotografias, panfletos, termo de declaração, telegramas, radiogramas dentre outros. Destacam-se documentos referentes à Niterói e diversas localidades do Estado do Rio de Janeiro.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Organizado totalmente O fundo foi arranjado em 8 séries e 14 subséries. A série Prontuários-RJ foi organizada alfabeticamente e as outras de acordo com a tipologia documental, atividades administrativas, alvo de investigação e diligências policiais: Associação, sindicatos e cooperativas; Atividades políticas; Documentos administrativos; Informação; Investigações policiais; Partes de serviço; Pedidos de busca; Prontuários-RJ.

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Fysieke eigenschappen en technische eisen

Estado de Conservação 2008 - Precário - Muitos documentos apresentam acidez e fragilidade nos suporte. Boas Fotografias com manchas.

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  • Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara-BR RJAPERJ DGB -Ângela Borba -BR RJAPERJ AB -Daniel Aarão Reis Filho -BR RJAPERJ DAR -Jair Ferreira de Sá -BR RJAPERJ JFS -Jean Marc von der Weid -BR RJAPERJ JMW -Delegacia Especial de Segurança Política e Social-BR RJAPERJ DESPS -Divisão de Polícia Política e Social -BR RJAPERJ DPS -Movimento Feminino pela Anistia e Liberdades Democráticas -BR RJAPERJ MFALD -Departamento Geral de Investigações Especiais -BR RJAPERJ DGIE -Polícias Políticas do Rio de Janeiro -BR RJAPERJ POL

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Status

Finale

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

13/05/2013

Taal (talen)

  • pt_br

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