Departamento de Polícia Federal (Brasil) Divisão de Inteligencia

Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Departamento de Polícia Federal (Brasil) Divisão de Inteligencia

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

Área de descrição

Datas de existência

História

A Polícia Federal tem na sua origem a Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, criada por D. João VI, em 10 de maio de 1808, com as mesmas atribuições que tinha em Portugal. Com o Decreto-Lei nº 6.378, de 28 de março de 1944, a antiga Polícia Civil do Distrito Federal, que funcionava na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, ex-capital da República foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), diretamente subordinado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores. Ficou também estabelecido que as Secretarias ou Departamentos de Segurança e Chefaturas de Polícia dos Estados receberão orientação do DFSP sobre assuntos de ordem política e social, relacionados com a segurança pública do país. A ampliação das atribuições. Posteriormente, por força do Decreto-Lei n° 9.353, de 13 de junho de 1946, foi atribuída competência ao DFSP, em todo o território nacional, para: a) os serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras; b) a apuração das seguintes infrações penais e da sua autoria: • que atentarem contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado, a ordem social e a organização do trabalho; • referentes à entrada, permanência ou saída de estrangeiros no território nacional; • definidas nos títulos X (crimes contra a fé pública) e XI(crimes contra a administração pública) do Código Penal, quando a interessada é a Fazenda Nacional; e • quanto ao comércio clandestino ou facilitação do uso de entorpecentes. Em 9 de dezembro de 1958, o governador do estado de Goiás sancionou a Lei nº 2.364, de 9 de dezembro de 1958, criando o Departamento Regional de Polícia de Brasília (DRPB), ao qual se subordinava a Guarda Civil Especial de Brasília(GEB), permanecendo assim até a inauguração da capital federal, ocasião em que o DRPB foi incorporado ao Departamento Federal de Segurança Pública. Com a inauguração de Brasília, em 21 de abril de 1960, todos os órgãos dos poderes da República vieram para esta capital. Pela Lei n° 3.754, de 13 de abril de 1960, que trata da organização administra¬tiva do Distrito Federal, no art. 53 e seus parágrafos, o DFSP passou a ser situado em Brasília e a realizar os serviços de policiamento de caráter local, constituído do Serviço de Polícia Metropolitana, cuja estruturação dependia de lei especial. Passou-se, então, à busca de uma estrutura para o DFSP calcada nos moldes mais avançados, vindo servir de modelo a estrutura de outros aparelhos policiais, tais como: os da Inglaterra, Canadá e dos Estados Unidos da América. A idéia da criação de um Departamento Federal de Segurança Pública, com capacidade de atuação em todo o território, prosperou e veio a tornar-se realidade, com a aprovação da Lei n° 4.483, de 16 de novembro do mesmo ano, reorganizando então o DFSP, com efetivo cunho federal. Em 21 de julho de 1977, foi inaugurado o atual prédio, localizado no SAS, Quadra 6, lotes 9 e 10, em Brasília/DF. O alvo prioritário das análises da Divisão de Inteligência da Polícia Federal era o chamado inimigo interno, ou seja, grupos, organizações e cidadãos, brasileiros ou estrangeiros, que colocassem em risco a segurança nacional por contestarem o regime vigente. A Divisão de Inteligência da Polícia Federal investigava, por exemplo, “líderes comunistas”; “atividades subversivas” de grupos ou indivíduos; “elementos procurados pela junta militar”; “congresso de terroristas”. O acervo contém ainda registros sobre movimento estudantil; informações diversas sobre estrutura, lideranças, atividades e manifestações de partidos políticos, sindicatos e organizações de esquerda. Há documentos de cunho analítico feitos pelos agentes, como “organização atual da subversão no Brasil” e “infiltração comunista em vários setores” entre diversos outros assuntos de interesse dos órgãos de segurança.

Locais

Status legal

Funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

Contexto geral

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da entidade custodiadora

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e obsolescência

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

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