Departamento Nacional de Obras de Saneamento (Brasil)

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Departamento Nacional de Obras de Saneamento (Brasil)

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Standardized form(s) of name according to other rules

Other form(s) of name

Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

1940 - 1990

History

A lei n. 248, de 16 de setembro de 1936, criou a Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense, departamento autônomo e diretamente subordinado ao Ministério da Viação e Obras Públicas. O decreto-lei n. 2.367, de 4 de julho de 1940, criou, por transformação daquela diretoria, o Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), entidade autárquica segundo a lei n. 4089, de 13 de julho de 1962. O órgão teve como atribuições fundamentais a execução da política nacional de saneamento ambiental em áreas rurais e urbanas e das obras de irrigação, tendo passado por diversas vinculações, entre as quais aos ministérios do Interior, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e da Agricultura. Pela lei n. 8.029, de 12 de abril de 1990, o DNOS foi extinto, sendo repassadas, pelo decreto n. 9.9451, de 15 de agosto de 1990, várias de suas competências a órgãos do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República e Ministério da Infra-Estrutura.

Places

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Access points area

Subject access points

Place access points

Occupations

Control area

Authority record identifier

Dado não disponível

Institution identifier

BR RJANRIO

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Maintenance notes

  • Clipboard

  • Export

  • EAC

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