Fundo/Coleção 04 - Departamento Nacional de Obras de Saneamento

A lei n. 248, de 16 de setembro de 1936, criou a Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense, departamento autônomo e diretamente subordinado ao Ministério da Viação e Obras Públicas. O decreto-lei n. 2.367, de 4 de julho de 1940, criou, por transformação daquela diretoria, o Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), entidade autárquica segundo a lei n. 4089, de 13 de julho de 1962. O órgão teve como atribuições fundamentais a execução da política nacional de saneamento ambiental em áreas rurais e urbanas e das obras de irrigação, tendo passado por diversas vinculações, entre as quais aos ministérios do Interior, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e da Agricultura. Pela lei n. 8.029, de 12 de abril de 1990, o DNOS foi extinto, sendo repassadas, pelo decreto n. 9.9451, de 15 de agosto de 1990, várias de suas competências a órgãos do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República e Ministério da Infra-Estrutura.

A Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense foi criada na década de 30 com o objetivo de coordenar as obras no ambiente local que resultariam no fim da malária. A relação entre engenheiros- saneamento no combate a malária precede a criação deste órgão, contudo apenas no Governo Vargas a ação destes técnicos recebe um status administrativo diferenciado das ações anteriores, marcadas pela organização de comissões provisórias e pontuais.
No Governo Vargas, Hildebrando de Góes coordena a última comissão com o objetivo de reunir dados sobre a área para possível intervenção. Fruto desta comissão, Góes elabora o relatório apontando as questões técnicas apresentadas para a resolução dos problemas da região, Góes procura destacar o tratamento institucional dado pelo governo Vargas ao “elevar” a condição da equipe de trabalho de comissão à Diretoria, integrando-a a estrutura formal do Ministério de Viação e Obras Públicas e, principalmente, as proposições governamentais.O problema de saneamento da região da Baixada Fluminense, presente desde o período imperial e tratado em grande parte da primeira república , apresenta-se no relatório (re) significado através da Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense. Esta (re) significação apresenta-se desde a institucionalização já abordada, a noção da grandeza da obra a ser realizada, caracterizada como mais uma das obras monumentais para a formação de uma grande nação, ao caráter definitivo dado aos resultados de sua obra.

Assim, o trabalho da Diretoria estava articulado ao projeto do de nação presente no Estado Novo. A análise deste relatório nos coloca de imediato com um estilo de expor o trabalho de saneamento de forma completamente diferente dos relatórios das comissões formadas na Primeira República. A utilização de uma linguagem bastante objetiva apresentando ao leitor as informações técnicas: como o tipo de material utilizado, a descrição das técnicas utilizadas necessárias ao entendimento do empreendimento proposto e realizado. Com relação à legitimidade das técnicas propostas recorre-se, mesmo que brevemente, a formulação de algumas questões e a importância de se proceder a medições, registros e mapeamentos. O que se busca é a previsibilidade de certos fenômenos a partir de instrumentos e técnicas que permitissem que o racionalismo orientador das ações não se baseasse no “arbítrio”.

A coleta de dados é registrada em mapas e gráficos no decorrer do relatório. Os mapas, além de registrar os locais de execução das obras, possuem como função concretizar e legitimar, através da associação da linguagem científica a imagem, idéias tais como a “grandeza da obra realizada”. No entanto, o grande destaque do relatório é o papel dado a fotografia. Em primeiro lugar, a fotografia, ou melhor, páginas que reúnem um mosaico de várias fotografias ocupam quase 70% do total do relatório. As fotos são variadas e procuram expor as obras em execução, os moradores locais, as vilas ou regiões que serão modificadas pela ação da Diretoria, os problemas enfrentados, as realizações, as indústrias locais ou outras atividades econômicas como a citricultura, plantação de cana e horticultura.

O percentual destinado a fotografia no relatório não poderia deixar de ser mencionado, principalmente, quando mostra a sintonia da Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense e de seu diretor com as proposições do Estado Novo. Efetivamente, se considerarmos a questão dos rios, constatamos uma diferença técnica entre as ações propostas pela Diretoria e a Comissão Federal da Baixada Fluminense no período de 1910-1916 e as técnicas utilizadas por Góes. No mais e, em que pesem os vinte anos de distância entre as atividades dos engenheiros na primeira república e no Estado Novo, percebe-se que se procura é (re) significar as obras de saneamento na Baixada Fluminense no contexto simbólico do Estado Novo.

Assim, a título de conclusão ressaltamos que se a situação de saneamento da Baixada Fluminense não teve o caráter definitivo tantas vezes afirmado por Góes, sua “obra monumental” ficou na memória daqueles que mais adiante vieram a se referir ao trabalho da Diretoria como aquele que possibilitou o saneamento e o desenvolvimento da região.