Departamento Nacional do Povoamento (Brasil)

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Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Departamento Nacional do Povoamento (Brasil)

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Standardized form(s) of name according to other rules

  • Brasil. Departamento Nacional do Povoamento

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Identifiers for corporate bodies

Description area

Dates of existence

1931 - 1938

History

O Departamento Nacional do Povoamento, órgão do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, foi criado pelo decreto n. 19.667, de 4 de fevereiro de 1931, tendo como atribuições superintendender os serviços de imigração e colonização promovidos pela União e por empresas e particulares, fiscalizar a entrada de estrangeiros no país, amparar e orientar correntes migratórias internas, organizar a colocação de trabalhadores, administrar as terras públicas e proteger os índios. Pelo decreto-lei n. 1.023-A, de 31 de dezembro de 1938, passou a denominar-se Departamento Nacional de Imigração, mantendo suas atribuições básicas. Foi extinto pela lei n. 2.163, de 5 de janeiro de 1954, que criou o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, sendo que as atribuições relativas ao serviço de imigração já haviam passado à Polícia Civil do Distrito Federal, desde 1941.

Places

Legal status

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Control area

Authority record identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

Maintenance notes