Departamento Nacional do Povoamento (Brasil)

Zone d'identification

Type d'entité

Collectivité

Forme autorisée du nom

Departamento Nacional do Povoamento (Brasil)

Forme(s) parallèle(s) du nom

Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions

  • Brasil. Departamento Nacional do Povoamento

Autre(s) forme(s) du nom

Numéro d'immatriculation des collectivités

Zone de description

Dates d'existence

1931 - 1938

Historique

O Departamento Nacional do Povoamento, órgão do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, foi criado pelo decreto n. 19.667, de 4 de fevereiro de 1931, tendo como atribuições superintendender os serviços de imigração e colonização promovidos pela União e por empresas e particulares, fiscalizar a entrada de estrangeiros no país, amparar e orientar correntes migratórias internas, organizar a colocação de trabalhadores, administrar as terras públicas e proteger os índios. Pelo decreto-lei n. 1.023-A, de 31 de dezembro de 1938, passou a denominar-se Departamento Nacional de Imigração, mantendo suas atribuições básicas. Foi extinto pela lei n. 2.163, de 5 de janeiro de 1954, que criou o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, sendo que as atribuições relativas ao serviço de imigração já haviam passado à Polícia Civil do Distrito Federal, desde 1941.

Lieux

Statut juridique

Fonctions et activités

Textes de référence

Organisation interne/Généalogie

Contexte général

Zone des relations

Zone du contrôle

Identifiant de la notice d'autorité

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision et de suppression

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Notes relatives à la mise à jour de la notice