Departamento Nacional do Povoamento (Brasil)

Zone d'identification

Type d'entité

Collectivité

Forme autorisée du nom

Departamento Nacional do Povoamento (Brasil)

Forme(s) parallèle(s) du nom

Forme(s) du nom normalisée(s) selon d'autres conventions

Autre(s) forme(s) du nom

Numéro d'immatriculation des collectivités

Zone de description

Dates d'existence

Historique

O Departamento Nacional do Povoamento, órgão do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, foi criado pelo decreto n. 19.667, de 4 de fevereiro de 1931, tendo como atribuições superintendender os serviços de imigração e colonização promovidos pela União e por empresas e particulares, fiscalizar a entrada de estrangeiros no país, amparar e orientar correntes migratórias internas, organizar a colocação de trabalhadores, administrar as terras públicas e proteger os índios. Pelo decreto-lei n. 1.023-A, de 31 de dezembro de 1938, passou a denominar-se Departamento Nacional de Imigração, mantendo suas atribuições básicas. Foi extinto pela lei n. 2.163, de 5 de janeiro de 1954, que criou o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, sendo que as atribuições relativas ao serviço de imigração já haviam passado à Polícia Civil do Distrito Federal, desde 1941.

Lieux

Statut juridique

Fonctions et activités

Textes de référence

Organisation interne/Généalogie

Contexte général

Zone des relations

Zone des points d'accès

Occupations

Zone du contrôle

Identifiant de la notice d'autorité

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision et de suppression

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Notes relatives à la mise à jour de la notice

  • Presse-papier

  • Exporter

  • EAC