Departamento Nacional do Povoamento (Brasil)

Identificatie

Soort entiteit

Instelling

Geauthoriseerde naam

Departamento Nacional do Povoamento (Brasil)

Parallelle vormen van de naam

Gestandaardiseerde naamvorm(en) volgens andere regels.

Aandere naamsvormen

Identificatiecode voor organisaties

Beschrijving

Bestaansperiode

Geschiedenis

O Departamento Nacional do Povoamento, órgão do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, foi criado pelo decreto n. 19.667, de 4 de fevereiro de 1931, tendo como atribuições superintendender os serviços de imigração e colonização promovidos pela União e por empresas e particulares, fiscalizar a entrada de estrangeiros no país, amparar e orientar correntes migratórias internas, organizar a colocação de trabalhadores, administrar as terras públicas e proteger os índios. Pelo decreto-lei n. 1.023-A, de 31 de dezembro de 1938, passou a denominar-se Departamento Nacional de Imigração, mantendo suas atribuições básicas. Foi extinto pela lei n. 2.163, de 5 de janeiro de 1954, que criou o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, sendo que as atribuições relativas ao serviço de imigração já haviam passado à Polícia Civil do Distrito Federal, desde 1941.

Plaatsen

Rechtsvorm

Functies, beroepen en activiteiten

Mandaat/bronnen van bevoegdheid

Interne structuren / genealogie

Algemene context

relaties

Access points area

Occupations

Beheer

Authority record identifier

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Datering van aanmaak, herziening of verwijdering

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Onderhoudsaantekeningen

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