Coleção 2H - Diversos - SDH - Caixas

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 2H

Título

Diversos - SDH - Caixas

Data(s)

  • 1774 - 1975 (Produção)

Nível de descrição

Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 10,73 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1808 - 1850)

História administrativa

Nome do produtor

(1911 -)

História administrativa

Previsto na Constituição de 1824, o Arquivo Público do Império foi estabelecido na Secretaria dos Negócios do Império pelo regulamento n. 2, de 2 de janeiro de 1838. Tinha por competência a guarda dos diplomas legais dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, dos documentos eclesiásticos, dos relativos à família imperial e às relações exteriores. Em 3 de março de 1860, o decreto n. 2.541 reorganizou o órgão, que passou a guardar e classificar os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à administração, à história e geografia do Brasil. Em 21 de novembro de 1890, pelo decreto n. 10, o Arquivo Público do Império teve seu nome alterado para Arquivo Público Nacional, mantendo-se na Secretaria dos Negócios do Interior. Em 3 de dezembro de 1892, o decreto n. 1.160 o transferiu para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 21 de novembro de 1958, o decreto n. 44.862 aprovou uma nova competência para o órgão: preservar os documentos de valor administrativo ou histórico, oriundos dos órgãos da União e entidades de direito privado por ela instituídas e os de valor histórico, provenientes de entidades públicas ou particulares; possibilitar seu uso aos órgãos governamentais e particulares e promover a pesquisa histórica, realizá-la, e divulgar a história pátria, visando a educação cívica do brasileiro. Em 15 de outubro de 1975, a portaria n. 600-B do Ministério da Justiça determinou que o órgão tinha por finalidade recolher e preservar o patrimônio documental do país com o objetivo de divulgar o conteúdo científico cultural e incentivar a pesquisa relacionada com os fundamentos e as perspectivas do desenvolvimento nacional. A portaria n. 384, de 12 de julho de 1991, do Ministério da Justiça, aprovou um novo regimento interno para o Arquivo Nacional, que se tornou o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. Sua finalidade, desde então, é executar a gestão, o recolhimento, a guarda, a preservação e a restauração do acervo arquivístico da Administração Pública Federal, bem como dos documentos privados de interesse público, sob sua guarda, garantindo o acesso público às informações neles contidas, com o objetivo de apoiar o governo nas suas decisões político-administrativas, o cidadão na defesa dos seus direitos, divulgando o conteúdo de natureza técnica, científica e cultural, incentivando a pesquisa e implementando a política arquivística do Governo Federal, visando a racionalização e a diminuição dos custos públicos. Em junho de 2000 várias medidas provisórias com o objetivo de dar melhores condições ao combate à violência na sociedade brasileira são editadas e reeditadas, implicando em reorganização ministerial. No conjunto dessas mudanças, o Arquivo Nacional tem sua subordinação transferida do Ministério da Justiça para a Casa Civil da Presidência da República, ato finalmente consolidado pela medida provisória n. 2.049-2, de 29 de junho de 2000. Em janeiro de 2011, nova reformulação administrativa da administração pública federal fez o Arquivo Nacional retornar à pasta da Justiça.

Entidade custodiadora

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Ordens do dia. Livros de registro da polícia. Ofícios sobre colonização estrangeira, assuntos fazendários, Museu Nacional e Companhia União Indústria. Pareceres sobre a Fazenda Nacional, construção de ponte e decretos diversos. Listagens de eleitores de paróquias. Processos sobre abertura de fábricas. Correspondências de Gonçalves Dias, almirante Cochrane, ministro dos Estrangeiros e inspetor de colonização estrangeira. Documentação diversa sobre instrução pública, estradas de ferro, marechal Beresford, questão de limites entre Minas Gerais e Espírito Santo, Revolução de 1817 no Ceará, Balaiada e Independência do Brasil. Impressos sobre missão de Gonçalves Dias na Europa. Jornais. Diplomas. Atas. Estatutos diversos. Relatórios sobre abastecimento de água do Rio de Janeiro, estradas de ferro, planta topográfica de Jucupiraguinha e Turvo de São Paulo, expedição ao rio Itajaí-Mirim, floresta das Paineiras, conservação do aqueduto da Carioca e rio das Velhas.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
Assunto.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • francês
  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Seção de Documentos do Executivo e do Legislativo. Diversos (SDH)–Caixas: inventário. Org. por Celina Coelho de Jesus em 1992. Versão atual. por Carmen Teresa Coelho Moreno, Mauro Lerner Markowiski e Vitor Manoel Marques da Fonseca. Rio de Janeiro, 1999. 140 p. dig. (AN/SCO/SDE 2-A) - Não impressos

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Índice das caixas da antiga Seção de Documentação Histórica. Rio de Janeiro, 19?? (AN/SCO, Fichários, n. 27) Nota: antigo Fichário 73, gav. 9 (?). Em 1985, Fichário 76 gav. 6. - Não impressos

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Serviço de Documentação Escrita. Seção de Documentação Histórica. Documentos em caixas. Org. por Ivete Magalhães. Rio de Janeiro: 1962. 57 p.. (AN/SCO/SDE 2) - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Nota de publicação

VELLOZO, José Mariano da Conceição. Flora fluminensis de frei José Mariano da Conceição Vellozo. Reed. ampl. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; Niterói: EDUFF, 2018. 480 p. (Publicações históricas, 115) (Universidade, 9) ISBN 978-85-60207-98-5 ISBN 978-85-228-1320-9 BISAC SC1011000 SCIENCE /Life Sciences/ Botany

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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Pessoas e organizações relacionadas

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