Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1960 - 1988 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 597 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Divisão de Censura de Diversões Públicas tem antecedentes no decreto n. 24651, de 10 de julho de 1934, que criou o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores (MJNI), no decreto-lei n. 1915, de 27 de dezembro de 1939, que criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), subordinado à Presidência da República, e no decreto-lei n. 7582, de 25 de maio de 1945, que criou o Departamento Nacional de Informações, subordinado ao MJNI. O decreto-lei n. 8462, de 26 de dezembro de 1945, criou o Serviço de Censura de Diversões Públicas, subordinado ao Departamento Federal de Segurança Pública. Pela lei n. 5536, de 21 de novembro de 1968, foi criado o Conselho Superior de Censura (CSC), subordinado ao Ministério da Justiça, com a competência de apenas rever, em grau de recurso, as decisões censórias proferidas pelo diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF). O decreto n. 70.665, de 2 de junho 1972, criou a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), subordinada ao DPF.
Entidade custodiadora
História arquivística
Informações sobre a entrada:
Departamento de Polícia Federal (Brasil). Divisão de Censura de Diversões Públicas - recolhimento - 1989 - termo de recolhimento de 30/7/1990 (cf. 08060.000719/90-23).
O acervo audiovisual foi transferido de Brasília para a Divisão de Documentos Audiovisuais (DDA) do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 1990. Nova transferência para a DDA deu-se em 21 de janeiro de 1994, fato registrado no Memo AN/DGD/STR N. 5/94 (cf. proc. 8060.000145/94).
Procedência
Departamento de Polícia Federal (Brasil). Divisão de Censura de Diversões Públicas - 1989 - recolhimento - 7
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos avulsos e processos relativos à censura de peças teatrais, rádio, telenovelas, filmes, séries de TV, letras musicais, livros e revistas.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado parcialmente
Organização
Alfabética, assunto e cronológica
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Listagens para as subséries Peças Teatrais, Filmes, Letras Musicais, Radionovelas, Telenovelas e Programas de TV do fundo Divisão de Censura de Diversões Públicas. Brasília, s.d. 6550 p. dat. man. - Impressos, em livros e folhetos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Outros Detentores
Comissão de Anistia (Brasil)
Ministério Público Federal (São Paulo)
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
ALENCAR, Sandra Siebra. A censura versus o teatro de Chico Buarque de Hollanda, 1968-1978. Acervo, Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, p. 101-114, jul.-dez. 2002. - Impressos, em periódicos
MARCELINO, Douglas Attila. Subversivos e pornográficos: censura de livros e diversões públicas nos anos 1970. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. 272 p. (Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa, 27) - Impressos, em livros e folhetos
Área de notas
Nota
Outras
Cópias encaminhadas a pedido à Comissão de Anistia e ao Ministério Público em São Paulo, entre outubro e dezembro de 2018 (ver Bibliografia).
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Fontes
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); COMISSÃO DE ANISTIA. Acordo de cooperação técnica. Rio de Janeiro, 5 out. 2018. Diário Oficial da União, n. 197, Seção 3, p. 111, 11 out. 2018. -Não definido
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (São Paulo). Correspondência. 2º sem. 2018. -Não impressos