Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1960 - 1988 (Production)
Niveau de description
Fundo/Coleção
Étendue matérielle et support
Textual(is) -sem especificação - 597 m
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
A Divisão de Censura de Diversões Públicas tem antecedentes no decreto n. 24651, de 10 de julho de 1934, que criou o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores (MJNI), no decreto-lei n. 1915, de 27 de dezembro de 1939, que criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), subordinado à Presidência da República, e no decreto-lei n. 7582, de 25 de maio de 1945, que criou o Departamento Nacional de Informações, subordinado ao MJNI. O decreto-lei n. 8462, de 26 de dezembro de 1945, criou o Serviço de Censura de Diversões Públicas, subordinado ao Departamento Federal de Segurança Pública. Pela lei n. 5536, de 21 de novembro de 1968, foi criado o Conselho Superior de Censura (CSC), subordinado ao Ministério da Justiça, com a competência de apenas rever, em grau de recurso, as decisões censórias proferidas pelo diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF). O decreto n. 70.665, de 2 de junho 1972, criou a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), subordinada ao DPF.
Histoire archivistique
Informações sobre a entrada:
Departamento de Polícia Federal (Brasil). Divisão de Censura de Diversões Públicas - recolhimento - 1989 - termo de recolhimento de 30/7/1990 (cf. 08060.000719/90-23).
O acervo audiovisual foi transferido de Brasília para a Divisão de Documentos Audiovisuais (DDA) do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 1990. Nova transferência para a DDA deu-se em 21 de janeiro de 1994, fato registrado no Memo AN/DGD/STR N. 5/94 (cf. proc. 8060.000145/94).
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Departamento de Polícia Federal (Brasil). Divisão de Censura de Diversões Públicas - 1989 - recolhimento - 7
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Documentos avulsos e processos relativos à censura de peças teatrais, rádio, telenovelas, filmes, séries de TV, letras musicais, livros e revistas.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Organizado parcialmente
Organização
Alfabética, assunto e cronológica
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Listagens para as subséries Peças Teatrais, Filmes, Letras Musicais, Radionovelas, Telenovelas e Programas de TV do fundo Divisão de Censura de Diversões Públicas. Brasília, s.d. 6550 p. dat. man. - Impressos, em livros e folhetos
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Outros Detentores
Comissão de Anistia (Brasil)
Ministério Público Federal (São Paulo)
Unités de description associées
Note de publication
ALENCAR, Sandra Siebra. A censura versus o teatro de Chico Buarque de Hollanda, 1968-1978. Acervo, Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, p. 101-114, jul.-dez. 2002. - Impressos, em periódicos
MARCELINO, Douglas Attila. Subversivos e pornográficos: censura de livros e diversões públicas nos anos 1970. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. 272 p. (Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa, 27) - Impressos, em livros e folhetos
Zone des notes
Note
Outras
Cópias encaminhadas a pedido à Comissão de Anistia e ao Ministério Público em São Paulo, entre outubro e dezembro de 2018 (ver Bibliografia).
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Final
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
- portugais brésilien
Sources
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); COMISSÃO DE ANISTIA. Acordo de cooperação técnica. Rio de Janeiro, 5 out. 2018. Diário Oficial da União, n. 197, Seção 3, p. 111, 11 out. 2018. -Não definido
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (São Paulo). Correspondência. 2º sem. 2018. -Não impressos