Fundo/Coleção OL - Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras

Identity area

Reference code

BR RJANRIO OL

Title

Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras

Date(s)

  • 1875 - 1974 (Creation)

Level of description

Fundo/Coleção

Extent and medium

Textual(is) -sem especificação - 451,52 m

Context area

Name of creator

(1944 - 1967)

Administrative history

A Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras foi criada pelo decreto n. 6378, de 28/03/1944, que transformou a Polícia Civil do Distrito Federal em Departamento Federal de Segurança Pública e criou a divisão. Sua finalidade, segundo o decreto n. 8805, de 24/01/1946, era executar, fiscalizar e orientar os serviços de polícia marítima, aérea, fluvial e portuária, migratória e de fronteiras. Em 08/03/1955, o decreto nº 37608, aprovou um novo regulamento para o Departamento Federal de Segurança Pública, transformando as competências da divisão, que passou a exercer o policiamento relacionado com os transportes marítimo e aéreo no Distrito Federal, bem como superintender em todo o território federal, os serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras, orientando os órgãos próprios das polícias estaduais e dos territórios. Em 25/05/1955, a lei n. 2492 confirmou suas incumbências. Em 24/02/1964, o decreto n. 53590 mudou competência da divisão, que passou a ser: superintender, em todo o território nacional os serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras. Em 10 de janeiro de 1973, a portaria n. 04-b deu nova competência a divisão: planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com a entrada, estada, permanência, saída de nacionais e estrangeiros e concessão de passaportes e vistos. A instrução n. 1/85/DG, de 25/01/1985, a subordinou à Coordenação Central Policial do Departamento de Polícia Federal e lhe deu como atribuição planejar, coordenar, orientar, controlar e avaliar, em nível central e regional, a execução das atividades de polícia marítima, aérea e de fronteiras.

Name of creator

(1938 - 1954)

Administrative history

Name of creator

(1918 - 1923)

Administrative history

Name of creator

(1876 - 1896)

Administrative history

A Inspetoria Geral das Terras e Colonização foi criada pelo decreto n. 6129, de 23/02/1876, subordinada ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Formada pela fusão do Registro Geral das Terras Públicas e Possuídas e da Agência Oficial de Colonização, tinha como principais competências, estabelecidas pelo decreto n. 603, de 26/07/1890, a extremação das terras de domínio público e particular, a demarcação, divisão e registro das terras devolutas, a legitimação de posses, concessões e sesmarias, além da fiscalização e direção de todos os serviços atinentes à emigração e colonização. Sua denominação é transformada pela lei n. 126-B, de 21/11/1892, em Agência Central de Imigração, passando a tratar exclusivamente da recepção, agasalho e transporte de imigrantes. É extinta pela lei n. 420, de 10/12/1896.

Name of creator

(1907 - 1911)

Administrative history

Name of creator

(1911 - 1918)

Administrative history

Archival history

Consta no Mensário do Arquivo Nacional de março de 1970, p. 25, a seguinte observação: "Documentação relativa à entrada de estrangeiros no Brasil, de 1876 a 1964, num total de 121 volumes, foi entregue ao Arquivo Nacional pelo Departamento de Polícia Federal após tê-la microfilmado em seus laboratórios em Brasília. // O trabalho foi executado por uma equipe constituída dos funcionários Hélio Gonçalves Corrêa, Dacio Moreira Filho e Lourival Rufino de Lima, que tb se encarregaram de trazer a valiosa carga ao Rio. A direção do Arquivo, agradecendo a entrega, solicitou cópias negativas para a sua Seção de Microfilmes."

Immediate source of acquisition or transfer

Departamento Federal de Segurança Pública (Brasil). Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras - 1988 - recolhimento - 6

Content and structure area

Scope and content

Relações de passageiros de embarcações que chegaram aos portos brasileiros:
Aquidauana; Belém; Corumbá; Florianópolis; Guajará-Mirim; Iguaçu; Manaus; Paranaguá; Porto Esperança; Porto Murtinho; Quaraí; Recife; Rio de Janeiro; Salvador; São Francisco do Sul; Uruguaiana.
Relações de aviões que aterrisaram em aeroportos de vários estados brasileiros.
Fichas consulares de qualificação, com nome, local e data de nascimento, filiação, profissão, número do passaporte, data do embarque e do desembarque, visto do cônsul e foto do imigrante.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Em fase de organização
Identificado

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Com restrição - Em tratamento técnico

Observações
As fichas consulares de qualificação estão fechadas à consulta até dezembro de 2013, por estarem em processo de microfilmagem, através do convênio firmado entre o Arquivo Nacional e a Sociedade Genealógica de Utah. Em tempo (out. 2016): Há informações disponíveis no site Family Search (cf. Brasil, Cartões de imigração).

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo. Coordenação de Documentos Escritos. Entrada de estrangeiros no Brasil: porto do Rio de Janeiro (base de dados). Rio de Janeiro, 2010. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário das relações de vapores que entraram no porto do Rio de Janeiro e portos diversos. Rio de Janeiro, 1990. 46 p. (SDA 046) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário dos livros de registro da Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras (DPMAF). Rio de Janeiro, 1992. (AN/SCO ....) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relação de transferência das relações de vapores que entraram no porto do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1985. - Não impressos
FAMILY SEARCH INTERNATIONAL. Family search (site/banco de dados). Salt Lake City, Utah, [2---?]. Disponível em: https://www.familysearch.org/search/. Acesso em: jun. 2019 - Não impressos

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Notes area

Note

Outras
Sobre relações de passageiros em vapores entrados pelo porto do Rio de Janeiro: Onde constar a expressão “documento não localizado” na descrição, combinado com a anotação “comissão de inquérito” no arquivo digital, entenda-se documento não recolhido (30 abr. 2019)

Note

Responsável da descrição
Carlos Alfredo Linhares Fábio

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Genre access points

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Description identifier

Institution identifier

BR RJANRIO

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

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