Fundo/Coleção OL - Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras

Identificatie

referentie code

BR RJANRIO OL

Titel

Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras

Datum(s)

  • 1875 - 1974 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Fundo/Coleção

Omvang en medium

Textual(is) -sem especificação - 451,52 m

Context

Naam van de archiefvormer

(1944 - 1967)

Institutionele geschiedenis

A Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras foi criada pelo decreto n. 6378, de 28/03/1944, que transformou a Polícia Civil do Distrito Federal em Departamento Federal de Segurança Pública e criou a divisão. Sua finalidade, segundo o decreto n. 8805, de 24/01/1946, era executar, fiscalizar e orientar os serviços de polícia marítima, aérea, fluvial e portuária, migratória e de fronteiras. Em 08/03/1955, o decreto nº 37608, aprovou um novo regulamento para o Departamento Federal de Segurança Pública, transformando as competências da divisão, que passou a exercer o policiamento relacionado com os transportes marítimo e aéreo no Distrito Federal, bem como superintender em todo o território federal, os serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras, orientando os órgãos próprios das polícias estaduais e dos territórios. Em 25/05/1955, a lei n. 2492 confirmou suas incumbências. Em 24/02/1964, o decreto n. 53590 mudou competência da divisão, que passou a ser: superintender, em todo o território nacional os serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras. Em 10 de janeiro de 1973, a portaria n. 04-b deu nova competência a divisão: planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com a entrada, estada, permanência, saída de nacionais e estrangeiros e concessão de passaportes e vistos. A instrução n. 1/85/DG, de 25/01/1985, a subordinou à Coordenação Central Policial do Departamento de Polícia Federal e lhe deu como atribuição planejar, coordenar, orientar, controlar e avaliar, em nível central e regional, a execução das atividades de polícia marítima, aérea e de fronteiras.

Naam van de archiefvormer

(1938 - 1954)

Institutionele geschiedenis

Naam van de archiefvormer

(1918 - 1923)

Institutionele geschiedenis

Naam van de archiefvormer

(1876 - 1896)

Institutionele geschiedenis

A Inspetoria Geral das Terras e Colonização foi criada pelo decreto n. 6129, de 23/02/1876, subordinada ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Formada pela fusão do Registro Geral das Terras Públicas e Possuídas e da Agência Oficial de Colonização, tinha como principais competências, estabelecidas pelo decreto n. 603, de 26/07/1890, a extremação das terras de domínio público e particular, a demarcação, divisão e registro das terras devolutas, a legitimação de posses, concessões e sesmarias, além da fiscalização e direção de todos os serviços atinentes à emigração e colonização. Sua denominação é transformada pela lei n. 126-B, de 21/11/1892, em Agência Central de Imigração, passando a tratar exclusivamente da recepção, agasalho e transporte de imigrantes. É extinta pela lei n. 420, de 10/12/1896.

Naam van de archiefvormer

(1907 - 1911)

Institutionele geschiedenis

Naam van de archiefvormer

(1911 - 1918)

Institutionele geschiedenis

archiefbewaarplaats

Geschiedenis van het archief

Consta no Mensário do Arquivo Nacional de março de 1970, p. 25, a seguinte observação: "Documentação relativa à entrada de estrangeiros no Brasil, de 1876 a 1964, num total de 121 volumes, foi entregue ao Arquivo Nacional pelo Departamento de Polícia Federal após tê-la microfilmado em seus laboratórios em Brasília. // O trabalho foi executado por uma equipe constituída dos funcionários Hélio Gonçalves Corrêa, Dacio Moreira Filho e Lourival Rufino de Lima, que tb se encarregaram de trazer a valiosa carga ao Rio. A direção do Arquivo, agradecendo a entrega, solicitou cópias negativas para a sua Seção de Microfilmes."

Directe bron van verwerving of overbrenging

Departamento Federal de Segurança Pública (Brasil). Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras - 1988 - recolhimento - 6

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Relações de passageiros de embarcações que chegaram aos portos brasileiros:
Aquidauana; Belém; Corumbá; Florianópolis; Guajará-Mirim; Iguaçu; Manaus; Paranaguá; Porto Esperança; Porto Murtinho; Quaraí; Recife; Rio de Janeiro; Salvador; São Francisco do Sul; Uruguaiana.
Relações de aviões que aterrisaram em aeroportos de vários estados brasileiros.
Fichas consulares de qualificação, com nome, local e data de nascimento, filiação, profissão, número do passaporte, data do embarque e do desembarque, visto do cônsul e foto do imigrante.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Em fase de organização
Identificado

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Com restrição - Em tratamento técnico

Observações
As fichas consulares de qualificação estão fechadas à consulta até dezembro de 2013, por estarem em processo de microfilmagem, através do convênio firmado entre o Arquivo Nacional e a Sociedade Genealógica de Utah. Em tempo (out. 2016): Há informações disponíveis no site Family Search (cf. Brasil, Cartões de imigração).

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Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo. Coordenação de Documentos Escritos. Entrada de estrangeiros no Brasil: porto do Rio de Janeiro (base de dados). Rio de Janeiro, 2010. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário das relações de vapores que entraram no porto do Rio de Janeiro e portos diversos. Rio de Janeiro, 1990. 46 p. (SDA 046) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário dos livros de registro da Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras (DPMAF). Rio de Janeiro, 1992. (AN/SCO ....) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relação de transferência das relações de vapores que entraram no porto do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1985. - Não impressos
FAMILY SEARCH INTERNATIONAL. Family search (site/banco de dados). Salt Lake City, Utah, [2---?]. Disponível em: https://www.familysearch.org/search/. Acesso em: jun. 2019 - Não impressos

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Outras
Sobre relações de passageiros em vapores entrados pelo porto do Rio de Janeiro: Onde constar a expressão “documento não localizado” na descrição, combinado com a anotação “comissão de inquérito” no arquivo digital, entenda-se documento não recolhido (30 abr. 2019)

Aantekening

Responsável da descrição
Carlos Alfredo Linhares Fábio

Aantekening

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

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Finale

Niveau van detaillering

Geheel

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