Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1920 - 1990 (Creation)
Level of description
Fundo/Coleção
Extent and medium
Textual(is) -sem especificação - 152 m
Context area
Name of creator
Administrative history
A lei n. 6222, de 10 de julho de 1975, autorizou a constituição da Empresa de Portos do Brasil Sociedade Anônima (PORTOBRÁS), vinculada ao Ministério dos Transportes. O estatuto da empresa foi aprovado pelo decreto n. 76925, de 29 de dezembro de 1975 e a portaria n. 61, de 19 de janeiro de 1982, estabelece como seu principal objetivo a execução da política portuária nacional. Em 7 de maio de 1990, o decreto n. 99240 determinou a vinculação da empresa ao recém-criado Ministério da Infra-Estrutura.
Foi extinta pela lei n. 8029, de 12 de abril de 1990.
Archival history
A PORTOBRÁS não seguiu as orientações dadas pelo grupo de trabalho formado pela portaria nº 103, de 23/05/1990. Os documentos foram acondicionados, em sua maioria, em caixas containers e as listagens são incompletas, ininteligíveis e inadequadas à recuperação dos documentos. O processo de recolhimento ainda não foi concluído.
A documentação deu entrada por meio de recolhimento de órgão extinto, conforme ata de liquidação da empresa.
Immediate source of acquisition or transfer
Empresa de Portos do Brasil Sociedade Anônima - 1991 - recolhimento - 1
Content and structure area
Scope and content
Documentos relativos às áreas contábil e financeira, societária e operacional.
Appraisal, destruction and scheduling
O acervo será submetido à avaliação e seleção nos termos da lei nº 8159, de 08/01/1991 e do decreto nº 4073, de 03/01/2002, obedecidos os parâmetros técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ e pelo Arquivo Nacional.
Accruals
System of arrangement
Organizado totalmente
Organização
Assunto.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A. (PORTOBRÁS). Listagens de documentos por assunto. Brasília, 2001. 161 p. dig. - Não impressos
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Variações de título
Empresa Brasileira de Portos S.A.
Portobrás
Note
Responsável da descrição
Cristina Ruth Santos
Note
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese