Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1946 - 1991 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 99,96 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Pelo decreto n. 9.107, de 1 de abril de 1946, foi estabelecida a constituição das Forças Armadas no país. Competia ao Estado-Maior das Forças Armadas coordenar as informações estratégicas no campo militar, os planos de pesquisa, de desenvolvimento e de mobilização das Forças Armadas e os programas de aplicação de recursos no que transcendam os objetivos específicos e as disponibilidades previstas no orçamento dos ministérios militares. Cabia-lhe, ainda, exercer a direção-geral do serviço militar, estabelecer os planos para emprego das forças combinadas ou conjuntas e de forças singulares destacadas para participar de operações militares no exterior, levando em consideração os estudos e as sugestões dos ministros militares competentes.
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História arquivística
Documentos recolhidos em 29 de junho de 2012, encaminhados pelo Gabinete do Ministro da Defesa. Termo de recolhimento datado e assinado em 30 de junho de 2012. Entradas subsequentes ocorreram em 17 de dezembro de 2012 e 31 de janeiro de 2013 (cf. processo 08060.000384/2012-18).
O recolhimento tornou-se possível após a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial Ministério da Justiça e Ministério da Defesa, criado pela portaria n. 2680/2012, de 4 de outubro. (cf. Relatório final no citado processo 08060.000384/2012-18).
Procedência
Ministério da Defesa (Brasil). Gabinete do Ministro - 2012 - recolhimento - 4
Ministério da Defesa (Brasil). Gabinete do Ministro - 2012 - recolhimento - 16
Ministério da Defesa (Brasil). Gabinete do Ministro - 2013 - recolhimento - 14
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Primeiro recolhimento:
Boletins reservados do Exército (1946-1991) e do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) (1948-1991); documentos sigilosos do EMFA expedidos (1946-1980) e recebidos (1947-1974) sobre, entre outros: punição e promoção de militares, instalação de fábrica de explosivos; relatórios, cooperação científica e militar entre Brasil e outros países, remuneração de militares em missões no exterior, remessas de documentos, estabelecimentos e empresas diretamente ligados à segurança nacional, plano de apresamento de emergência e plano nacional de segurança, apoio aéreo a operações navais, relatório de comissão de inquérito policial-militar de âmbito nacional; relatórios de comissões (1965) e de atividades do EMFA (1954, 1965-1966).
Segundo e terceiro recolhimentos:
Atas de reuniões; decretos; boletins internos do EMFA; aditamento administrativo; ofícios e avisos; ofícios recebidos e expedidos; pareceres; inventários; proposta orçamentária; prestação de contas; exposição de motivos; sindicâncias e IPMs; Portarias do Hospital das Forças Armadas (HFA); Regulamentos do HFA; 1ª Edição da Revista Agulhas Negras; Boletins da Comissão de Readaptação dos Incapazes das Forças Armadas (CRIFA); boletins da Escola Superior de Guerra (ESG); documentação sobre o Fundo de Rações Operacionais do EMFA (FRO-EMFA); documentação sobre a Comissão de Alimentação das Forças Armadas (CAFA); documentos sobre a Força Armada Interamericana (FAIBRÁS); documentação sobre a transferência do EMFA para Brasília; documentação sobre a Comissão Militar Mista Brasil-Estados Unidos (CMMBEU) etc.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Organizado parcialmente
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem Restrição
Observações
Primeiro recolhimento: acesso sem restrição.
Segundo e terceiro recolhimentos: objeto do Edital n. 5.
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Edital n. 1, de 14 de fevereiro de 2013, de reconhecimento de conjunto documental contendo informações pessoais como necessário à recuperação de fatos históricos de maior relevância. Diário Oficial da União, Brasília, ano 54, n. 33, Seção 3, p. 86, 19 fevereiro 2013. Disponível em: xxx Prazo encerrado em 20 março 2013.
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Edital n. 3, de 29 de junho de 2012, de reconhecimento de conjuntos documentais contendo informações pessoais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância. Diário Oficial da União, Brasília, ano 53, n. 126, Seção 3, p. 96, 2 jul. 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=96&data=02/07/2012. Prazo encerrado em 31 jul. 2012.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Banco de dados Memórias Reveladas. Rio de Janeiro, 2009-... Disponível em: . - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação Regional no Distrito Federal. Base de dados (DSpace). s/d. (ativa em abr. 2011). Nota: Acesso presencial no Rio de Janeiro e em Brasília. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Sala de leitura virtual (em Windows 7). Org. por equipes da Coordenação de Tecnologia da Informação, Coordenação-Geral de Preservação e Processamento Técnico do Acervo e Coordenação Regional no Distrito Federal. Rio de Janeiro, out.-nov. 2013-2016. Nota: Acesso presencial no Rio de Janeiro e Brasília até 2 agosto de 2017. - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Na Instituição
mídia digital
Outros Detentores
Comissão de Anistia (Brasil)
Ministério Público Federal (São Paulo)
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Dimensões
Recolhimento em 30 de junho de 2012: dimensões em metros (5,85) correspondem a 15 volumes de documentos sigilosos recebidos, 22 volumes de documentos sigilosos expedidos e 52 volumes de boletins reservados do Exército, 14 de boletins reservados do EMFA,1 de relatório(s) de atividades do EMFA, 1 de relatório(s) de comissões do EMFA.
Recolhimento em 17 de dezembro de 2012: 37,38 metros.
Recolhimento em 31 de janeiro de 2013: 17,36 metros.
Os três recolhimentos foram estimados em 50400 páginas.
Finalmente, atingiu-se o cômputo de 714 caixas, sendo que a digitalização, das caixas 1 a 140 geraram 171.345 matrizes e 856 derivadas, e para as caixas 141 a 714 são estimadas 666.148 imagens (fev. 2014). Dimensões em metros alteradas de 60,59m para 99,96m.
Nota
Outras
Cópias encaminhadas, a pedido, à Comissão de Anistia e ao Ministério Público em São Paulo, entre outubro e dezembro de 2018 (ver Bibliografia).
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil
Fontes
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); COMISSÃO DE ANISTIA. Acordo de cooperação técnica. Rio de Janeiro, 5 out. 2018. Diário Oficial da União, n. 197, Seção 3, p. 111, 11 out. 2018. -Não definido
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (São Paulo). Correspondência. 2º sem. 2018. -Não impressos