Fundo/Coleção AT3 - Faculdade Federal de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal de Ouro Preto

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB AT3

Título

Faculdade Federal de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal de Ouro Preto

Data(s)

  • 1965 - 1995 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Formato(s) digital(is) -disco(s) ótico(s) - cd(s) - 1 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 0,14 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1950 - 1969)

História administrativa

Nome do produtor

(1969 -)

História administrativa

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), situada em Minas Gerais, foi constituída em 21 de agosto de 1969, pelo decreto-lei n. 778, que autorizou seu funcionamento. A UFOP originou-se da junção de duas escolas existentes na região: a Escola Federal de Farmácia e Química de Ouro Preto, sob essa denominação desde a lei n. 1.254, de 4 de dezembro de 1950, mas que tem sua origem na Escola de Farmácia de Ouro Preto, criada com a lei n. 140, de 1839; e, a Escola Federal de Minas de Ouro Preto, conforme a lei n. 3.843, de 15 de dezembro de 1960, cuja fundação, como Escola de Minas de Ouro Preto remonta a 12 de outubro de 1876. O decreto-lei n. 778, alterou a denominação de ambas as escolas no âmbito da então Universidade: a de Farmácia e Química passou a Faculdade Federal de Farmácia e Bioquímica e a de Minas, a Faculdade Federal de Minas e Metalurgia.
Com o passar do tempo, foram criados novos cursos e unidade acadêmicas no âmbito da UFOP.

O primeiro estatuto da UFOP foi aprovado pelo decreto n. 65.559, de 21 de outubro de 1969. A este ato, seguiram-se o decreto n. 69.158, de 1 de setembro de 1971, que dispôs sobre a Administração Superior da Universidade, e o decreto n. 67.671, de 27 de novembro de 1970, que dispôs sobre o quadro de pessoal extinto e a tabela de empregos de direção e chefia da Universidade, entre outras providências.

História arquivística

Desde o primeiro cadastramento em SIAN até 1 de fevereiro de 2012, este acervo era recuperado pelo título Assessoria de Segurança e Informações da Universidade Federal de Ouro Preto. Após diagnóstico realizado em 2011 (Portaria AN n. 58, de 20 de junho de 2011), verificou-se não conter documentos da referida Assessoria de Segurança e Informações, o que exigiu a alteração do título.
Recolhido ao Arquivo Nacional em Brasília em 29 de abril de 2009, quando foi assinado o respectivo termo.
Os documentos foram encaminhados pelo Gabinete do Ministério da Educação (processo 00322.000402/2009-DV) .

Procedência

Ministério da Educação (Brasil). Gabinete - 2009 - recolhimento - 7

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Atestados de bons antecedentes, fichas individuais para serviço militar e folhas corridas de professores, funcionários e alunos, inquérito referente a aluno e mandado de segurança referente a professor. Correspondência.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem Restrição

Observações
Durante o processo de digitalização, parcelas de documentos foram temporariamente interditadas, sendo os dossiês liberados gradualmente.

Normas legais e administrativas
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Edital n. 1, de 17 de maio de 2012, de reconhecimento de conjuntos documentais contendo informações pessoais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância. Diário Oficial da União, Brasília, ano 53, n. 96, Seção 3, p. 98, 18 maio 2012. Disponível em:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=98&data=18/05/2012
Prazo encerrado em 17 jun. 2012.

BRASIL. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, ano n. 94-A, Seção 1, p. 1-6, 16 maio 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=16/05/2012&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação Regional no Distrito Federal. Base de dados (DSpace). s/d. (ativa em abr. 2011). Nota: Acesso presencial no Rio de Janeiro e em Brasília. - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Na Instituição
mídia digital -CD

Outros Detentores
Comissão de Anistia (Brasil)
Ministério Público Federal (São Paulo)

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Data
Datas-limite atualizadas em 7 de fevereiro de 2012, de 1964 a 1973 para 1965 a 1995.

Nota

Dimensões
Dimensões estimadas em metros correspondem a sete pastas originalmente recolhidas, além de 1 CD, este relacionado aos documentos supracitados de professores, funcionários e alunos.
A digitalização gerou 1.108 matrizes e 30 derivadas (fev. 2014).

Nota

Outras
Cópias encaminhadas, a pedido, à Comissão de Anistia e ao Ministério Público em São Paulo, entre outubro e dezembro de 2018 (ver Bibliografia).

Nota

Variações de título
Assessoria de Segurança e Informações da Universidade Federal de Ouro Preto (título alterado)

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Digitalização de acervos de interesse da Comissão Nacional da Verdade: relatório de status, atualizado em 4 de fevereiro de 2014. 5 p. -Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); COMISSÃO DE ANISTIA. Acordo de cooperação técnica. Rio de Janeiro, 5 out. 2018. Diário Oficial da União, n. 197, Seção 3, p. 111, 11 out. 2018. -Não definido
ARQUIVO NACIONAL (Brasil); MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (São Paulo). Correspondência. 2º sem. 2018. -Não impressos

Zona da incorporação

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