Fundo/Coleção H3 - Fundação Brasil Central

Identity area

Reference code

BR DFANBSB H3

Title

Fundação Brasil Central

Date(s)

  • s/d (Creation)

Level of description

Fundo/Coleção

Extent and medium

Dado não disponível.

Context area

Name of creator

(1943 - 1967)

Administrative history

O decreto-lei n. 5878, de 4 de outubro de 1943, instituiu a Fundação Brasil Central, destinada a desbravar e colonizar as zonas compreendidas entre os altos-rios Araguaia e Xingu, do Brasil Central e Ocidental.
A lei n. 5365, de 1 de dezembro de 1967, criou a Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO), entidade autárquica vinculada ao Ministério do Interior. Por essa mesma lei, foi extinta a Fundação Brasil Central e transferidos para a SUDECO seu acervo patrimonial, recursos orçamentários e serviços.
O decreto n. 83.385, de 2 de maio de 1979, alterou a estrutura básica da SUDECO e a portaria n. 487, de 4 de dezembro de 1979, estabeleceu como competência da SUDECO a promoção do desenvolvimento da região Centro-Oeste, o planejamento integrado e a coordenação de atividades no espaço físico abrangente dos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, do Território Federal de Rondônia, Goiás e do Distrito Federal e sua área geoeconômica, atendidas as diretrizes do planejamento nacional.
A SUDECO foi extinta pela medida provisória n. 151, de 15 de março de 1990. Por meio do decreto n. 99.474, de 24 de agosto de 1990, foram transferidos à Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República, com os correspondentes acervos patrimoniais e documentos, os planos, programas e projetos de desenvolvimento regional que estavam a cargo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste.

Archival history

Documentos originalmente recolhidos integrando o acervo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste. Os procedimentos para autonomização enquanto fundo distinto iniciaram-se em fevereiro de 2019, embora essas providências tenham sido previstas desde 2012.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste -BR DFANBSB TS

Notes area

Note

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Institution identifier

BR DFANBSB

Rules and/or conventions used

Status

Final

Level of detail

Full

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Sources

Accession area

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