Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1920 - 1965 (Creación)
Nivel de descripción
Fundo/Coleção
Volumen y soporte
Textual(is) -sem especificação - 1285,74 m
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
Criado pelo decreto-lei n. 920, de 1 de dezembro de 1938, o Gabinete Civil da Presidência da República tinha por finalidade superintender os serviços do Gabinete (Expediente, Intendência, Mordomia, Conservação e Comunicações), cuidar das relações presidenciais com as autoridades constituídas e tratar dos atos e ordens da Presidência que não fossem atribuição do Gabinete Militar, segundo o decreto n. 3.371, da mesma data.
Em 22 de agosto de 1946, o decreto n. 21.702 deu uma nova competência ao Gabinete, que confirmava as atribuições anteriores, acrescentando a essas a recepção e a representação civil do Presidente.
Em 10 de outubro de 1947, o decreto n. 23.822 deu nova competência ao Gabinete, confirmando as atribuições dos decretos anteriores.
Em 1 de abril de 1963, o decreto n. 51.872 estabeleceu novo regimento para o Gabinete, mantendo as atribuições anteriores e acrescentando a estas a manutenção das relações da Presidência com a sociedade civil, a ciência do presidente quanto ao andamento dos programas e negócios públicos e divulgação dos atos e atividades da Presidência.
Em 21 de julho de 1965, o decreto n. 56.596 estabeleceu outro Regimento para o Gabinete, mantendo estas atribuições.
Institución archivística
Historia archivística
O conjunto reúne documentos produzidos e acumulados pelo Gabinete do Presidente da República, pela Secretaria da Presidência da República e pelo Gabinete Civil da Presidência da República.
Cronologia das entradas do acervo localizado no Rio de Janeiro:
1947 (4/6) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1934-1941), decretos-leis (1934-1941), decretos executivos (1934-1941)
1951 - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1942-1945), decretos-leis (1942-1945), decretos executivos (1942-1945)
1952 (21/01) - Presidência da República (Brasil). Secretaria (?)- recolhimento: processos (1934-1945)
1953 (25/11) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1946-1948), decretos-leis (1946), decretos pessoais (1920-1943), processos (1946-1948), exposições de motivos (1936-1943)
1957 (21/10) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1949-1952)
1959 - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: leis (1953-1955), decretos executivos (1946-1955), processos (1949-1955) -
1960 (23/4) - Presidência da República (Brasil). Secretaria. Diretoria do Expediente – ofício s/n. de 20 de abril - recolhimento: fichas (1933 a 1934), processos (1948 a 1953), leis (1953 a 1955), decretos (1946 a 1955), livros de protocolo (195 volumes?) e livros diversos (36 volumes).
1966 (08/09) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: processos (1956).
Presidência da República (Brasil). Secretaria - recolhimento –
1969 VER
1971 (06/07) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: processos (1957).
1971 (09/12) - Presidência da República (Brasil). Secretaria(?) – recolhimento: processos (1958-1959).
1974 (30/08) - Presidência da República (Brasil). Secretaria (?) – recolhimento: leis (1956-1959), decretos executivos (1956-1959), decretos pessoais (1944-1959), processos (1960-1965), exposições de motivos (1944-1959), mensagens (1935-1959).
1977 - Presidência da República (Brasil). Secretaria - recolhimento - VER SE ATINENTE A DOCUMENTOS RECEBIDOS EM BSB
1979 (20/7) - Presidência da República (Brasil). Serviço de Documentação - recolhimento - ofício n. 9, de 25 de junho de 1979: fichas de registro (1935 a 1959) recolhidas inicialmente à Divisão de Pré-Arquivo do Arquivo Nacional no Distrito Federal e, posteriormente, transferidas para a sede no Rio de Janeiro.
1981 (29/01) - Museu Histórico Nacional (Brasil) – recolhimento: documentos da Secretaria da Presidência da República, entre os anos 1956 a 1960, gestão Juscelino Kubitscheck de Oliveira, incluindo fichas de protocolo.
1986 (05/05) - Museu Histórico Nacional (Brasil) - recolhimento - processo 08060.000332/1986-DV – documentos dos período Juscelino Kubitscheck, 2 pacotes contendo documentos textuais e 24 fotografias.
2009 (6/11) - Francisco Batista Neto – doação – Processo n. 00320.0004504/2009-7: bilhetes (1951, 1954)
Origen del ingreso o transferencia
Batista Neto, Francisco da Costa - 2009 - doação - 14
Fundação Nacional Pró-Memória (Brasil) - 1986 - recolhimento - 2
Museu Histórico Nacional (Brasil) - 1981 - recolhimento - 9
Museu Histórico Nacional (Brasil) - 1986 - recolhimento - 2
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1952 - recolhimento - 66
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1953 - recolhimento - 45
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1960 - recolhimento - 40
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1969 - recolhimento - 37
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1971 - recolhimento - 8
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1974 - recolhimento - 10
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1977 - recolhimento - 4
Presidência da República (Brasil). Secretaria - 1979 - recolhimento - 10
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Bilhetes, decretos executivos, decretos-leis, decretos pessoais (decretos sem número), exposições de motivos, fichas de registro (protocolo), leis, mensagens presidenciais e processos, decorrentes das atividades desenvolvidas pelo órgão. Os processos normalmente têm sua origem em pleitos de pessoas ou de entidades coletivas civis e públicas encaminhados à Presidência da República por correspondência.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Organizado parcialmente
Assunto - Cronológica.
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Gabinete Civil da Presidência da República: tabela descritiva e tabela de equivalência das séries revistas em 1988, compreendendo o período 1921-1943. Org. por Mariza Ferreira Sant’Ana. Rio de Janeiro. Arquivo Nacional, 1992. 19 p. dat. (AN/SCO/SDE 25-A) - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Inventário sumário preliminar do fundo Secretaria da Presidência da República (1921-1947). Rio de Janeiro, 1986 (?). 21 p. dig. (AN/SCO/SDE 25). Nota: Esta referência foi elaborada utilizando versão passada a limpo pela Seção de Consultas (28/12/2009). - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Seção do Poder Executivo. Secretaria da Presidência da República: inventário preliminar do período Juscelino Kubistcheck (1956-1960). Org. por Celina Coelho de Jesus. Rio de Janeiro, 1981. 13(?)p. dat. - Não impressos
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Brasil). Serviço de Documentação. Fichários de protocolo (numérico, onomástico e temático) dos anos 1935 a 1959 (recolhidos em 1979 ao Arquivo Nacional). Nota: relação discriminada no anexo digital. Acesso mediado devido à localização física do mobiliário. - Não impressos
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Responsável da descrição
Debora Pereira Crespo
Notas
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
- portugués de Brasil
Fuentes
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Relatório das atividades em 1974. MAN: Mensário do Arquivo Nacional, v.6, n. 3, p.1-81, mar 1975.
-Impressos, em periódicos
Objeto digital metadatos
Nombre del archivo
BR_RJANRIO_35_0_BIL_303_page-0002.jpg
Latitude
Longitude
Tipo de soporte
Imagen
Tipo de documento MIME
image/jpeg