Fundo/Coleção G6 - Gabinete de Segurança Institucional

Área de identificação

Código de referência

BR DFANBSB G6

Título

Gabinete de Segurança Institucional

Data(s)

  • 1997 - 2002 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 9,24 m

Área de contextualização

Nome do produtor

(1999 -)

História administrativa

Pela medida provisória n. 1.911-10, de 24 de setembro de 1999, que alterou dispositivos da lei n. 9.649, de 27 de maio de 1998, passou a Casa Militar a chamar-se Gabinete de Segurança Institucional, tendo, entre as suas competências, a assistência direta e indireta ao presidente da República no desempenho de suas atividades e em assuntos militares e de segurança, a coordenação das atividades de inteligência federal e de segurança da informação, a segurança pessoal do chefe de Estado, do vice-presidente da República e dos respectivos familiares, dos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República e de outras autoridades ou personalidades, quando determinado pelo presidente da República, assegurado o exercício do poder de polícia, e, por fim, a segurança dos palácios presidenciais e das residências do presidente e do vice-presidente da República, assegurado o poder de polícia.

Nome do produtor

(1992 - 1999)

História administrativa

Durante o governo do presidente Getúlio Dornelles Vargas, empossado pela Revolução de 1930, na qualidade de chefe do Governo Provisório, foi criado o Estado-Maior do Governo Provisório. Após a eleição indireta, na forma do artigo 1º das Disposições Transitórias da Constituição de 16 de junho de 1934, o Governo e o Estado-Maior, que eram provisórios, foram efetivados.
Em 1938, foi criado o Gabinete Militar, pelo decreto-lei n. 920, de 1 de dezembro. Posteriormente, a lei n. 6.036, de 1 de maio de 1974, deu ao chefe do Gabinete Militar a condição de ministro de Estado.
O decreto n. 92.614, de 2 de maio de 1986, consolidou e aprovou o regimento dos gabinetes da Presidência da República, em que se incluiu o Gabinete Militar.
A lei n. 8.028, de 12 de abril de 1990, extinguiu o cargo de ministro-chefe de Estado, criando-se, pelo artigo 26, item II, o cargo de natureza especial de chefe do Gabinete Militar.
Por meio da medida provisória n. 309, de 19 de outubro de 1992, convertida na lei n. 8.490/92, publicada no Diário Oficial da citada data, pelo artigo 1º, passou o Gabinete Militar a chamar-se Casa Militar. No artigo 23, criou-se o cargo de ministro de Estado da Casa Militar da Presidência da República, que passou a ter status de ministro de Estado, conforme o artigo 14, parágrafo único.

História arquivística

2010 (19/10) - recolhimento - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Brasil). Casa Civil. Secretaria de Administração. Coordenação Geral de Documentação e Informação (processo 00322.000932/2010-08). Termo de recolhimento assinado e datado em 8 de outubro de 2010.

Procedência

Presidência da República (Brasil). Casa Civil. Secretaria de Administração - 2010 - recolhimento - 20

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Relatórios de segurança de viagens presidenciais.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Organizado totalmente

Organização
Cronológica e assunto.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Data
Datas de produção atualizadas de 1997 a 2002 para 1996 a 2005 (27 abr. 2018).

Nota

Dimensões
Dimensões atualizadas, de 6,58m para 9,24m ao se incorporar no cômputo parte de acervo anteriormente identificado como Gabinete Civil da Presidência da República (27 abr. 2018)

Nota

Outras
O registro referente ao fundo Gabinete de Segurança Institucional em SIAN foi original e equivocadamente criado por ocasião do recolhimento de parcela significativa do acervo do Conselho de Segurança Nacional, em 2006. O registro foi desabilitado em 29 de julho de 2011, ao se verificar o equívoco, sendo reabilitado em 2012, em função de efetivo recolhimento de acervo produzido e acumulado pelo Gabinete de Segurança Institucional e seu antecessor, a Casa Militar da Presidência da República.

Nota

Responsável da descrição
Cristina Ruth Santos

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação Regional do Arquivo Nacional do Distrito Federal - COREG

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR DFANBSB

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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