View ISDF function Gestão de documentos do Poder Executivo Federal

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Type

Function

Authorized form of name

Gestão de documentos do Poder Executivo Federal

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Classification

210 - Gestão de documentos

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Dates

1958 -

Description

Elaboração de politicas, diretrizes e normas a serem implantadas em órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio de métodos, procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos documentos de arquivo.
Tem por objetivos: criar condições de acesso, para os cidadãos e entidades da Administração Pública Federal, aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, de forma ágil e segura, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais; propiciar agilidade e suporte para as decisões politico-administrativas do governo. E economia de recursos materiais, humanos e financeiros do governo,.

History

O decreto n. 44.862 de 21/11/1958

Legislation

Relationships area

Control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation, revision or deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

Maintenance notes