Coleção 37 - Graças Honoríficas

Desde o século XV eram concedidas em Portugal graças honoríficas àquelas pessoas que as solicitassem ou fossem consideradas merecedoras, por terem prestado serviços ao Estado, à Família Real, etc. Tais graças constituíam honrarias não pecuniárias, que podiam ser requeridas, propostas ou concedidas espontaneamente pelo governo. Sua concessão não exigia nenhum pressuposto anterior: nobreza, prova de sangue, etc. Quando conferidas, no entanto, atribuíam a seu portador certas distinções. No Brasil, começam a ser conferidas em 1808, com a vinda da Família Real portuguesa e são extintas em 1891. São graças honoríficas os brasões de armas de nobreza e fidalguia, as medalhas humanitárias, as ordens honoríficas, os títulos de nobreza, os títulos de conselho, os foros de fidalguia, os ofícios das casas Real e Imperial e os tratamentos e títulos de real e imperial concedidos a empresas.
Esta coleção reúne os requerimentos/apresentações para a concessão de graças honoríficas. Nos casos em que as graças referem-se a graus das ordens de São Bento de Aviz, da Conceição de Vila Viçosa, da Torre e Espada, de São Tiago da Espada, de Santa Cruz, de Pedro I, de Cristo, Imperial do Cruzeiro e da Rosa, os decretos de concessão estão, quando não foram redigidos no papel do próprio requerimento, na coleção ORDENS HONORÍFICAS.