Fundo/Coleção 0A - Habilitações de Casamento

Área de identificação

Código de referência

BR RJANRIO 0A

Título

Habilitações de Casamento

Data(s)

  • 1890 - 1947 (Produção)

Nível de descrição

Fundo/Coleção

Dimensão e suporte

Textual(is) -sem especificação - 83,13 m

Área de contextualização

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História arquivística

REGISTRO A DESABILITAR (ABR. 2018)
As habilitações de casamento foram regulamentadas pelo decreto n. 181, de 24/01/1890, que estabeleceu os documentos e as condições para a realização do matrimônio civil. O decreto n. 211, de 20/02/1890, estabeleceu dois juízes especiais de casamento na capital federal, com a competência de presidirem a celebração de atos e processar e julgar as causas de anulação e divórcio. O decreto n. 1030, de 14/11/1890, em seu artigo 4o., determinou que o casamento religioso não tivesse validade civil e atribuiu ao pretor, em seu artigo 5o., o exercício de funções não contenciosas do juiz dos casamentos. O decreto n. 9263, de 28/12/1911, ao estabelecer oito pretorias cíveis, incumbiu aos escrivães o registro civil nos dois ofícios existentes em cada pretoria cível. O decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, extinguiu todas as pretorias e criou oito varas cíveis, sendo que o registro civil de pessoas naturais foi distribuído por quatorze circunscrições, agrupadas em três zonas.

Recolhimentos ao Arquivo Nacional efetuados pela 1ª e 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais em 1952 e pela 9ª Circunscrição em 1951 e 1954.

Procedência

Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 1 - 1952 - recolhimento - 47
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 2 - 1952 - recolhimento - 48
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 9 - 1951 - recolhimento - 66
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 9 - 1954 - recolhimento - 46

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Habilitações de casamento procedentes da 1a. Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, abrangendo as freguesias de Candelária, Paquetá e São José, no período de 1891 a 1931.
Habilitações de casamento procedentes da 2a. Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, abrangendo as freguesias de Santa Rita, Sacramento e Ilha do Governador, no período de 1891 a 1916.
Habilitações de casamento procedentes da 9a. Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, abrangendo a freguesia de São Cristóvão, no período de 1891 a 1937.

Avaliação, seleção e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Identificado

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Forma de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). [Título]. Rio de Janeiro, 19?? (AN/Documentos do Judiciário e do Extrajudicial, Relações n. 52, 52-A e 52-B). - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Habilitações de casamento (processos cíveis). Rio de Janeiro, [19??]. (AN/SCO/Fichários n. 11, 12 e 13) - Não impressos

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Área de notas

Nota

Responsável da descrição
Carlos Alfredo Linhares Fábio

Nota

Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso - assunto

Pontos de acesso - local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso - gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da entidade custodiadora

BR RJANRIO

Regras ou convenções utilizadas

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Bibliografia e outras fontes utilizadas

Zona da incorporação

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