Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1890 - 1947 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Textual(is) -sem especificação - 83,13 m
Área de contextualização
Entidade custodiadora
História arquivística
REGISTRO A DESABILITAR (ABR. 2018)
As habilitações de casamento foram regulamentadas pelo decreto n. 181, de 24/01/1890, que estabeleceu os documentos e as condições para a realização do matrimônio civil. O decreto n. 211, de 20/02/1890, estabeleceu dois juízes especiais de casamento na capital federal, com a competência de presidirem a celebração de atos e processar e julgar as causas de anulação e divórcio. O decreto n. 1030, de 14/11/1890, em seu artigo 4o., determinou que o casamento religioso não tivesse validade civil e atribuiu ao pretor, em seu artigo 5o., o exercício de funções não contenciosas do juiz dos casamentos. O decreto n. 9263, de 28/12/1911, ao estabelecer oito pretorias cíveis, incumbiu aos escrivães o registro civil nos dois ofícios existentes em cada pretoria cível. O decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, extinguiu todas as pretorias e criou oito varas cíveis, sendo que o registro civil de pessoas naturais foi distribuído por quatorze circunscrições, agrupadas em três zonas.
Recolhimentos ao Arquivo Nacional efetuados pela 1ª e 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais em 1952 e pela 9ª Circunscrição em 1951 e 1954.
Procedência
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 1 - 1952 - recolhimento - 47
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 2 - 1952 - recolhimento - 48
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 9 - 1951 - recolhimento - 66
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 9 - 1954 - recolhimento - 46
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Habilitações de casamento procedentes da 1a. Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, abrangendo as freguesias de Candelária, Paquetá e São José, no período de 1891 a 1931.
Habilitações de casamento procedentes da 2a. Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, abrangendo as freguesias de Santa Rita, Sacramento e Ilha do Governador, no período de 1891 a 1916.
Habilitações de casamento procedentes da 9a. Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, abrangendo a freguesia de São Cristóvão, no período de 1891 a 1937.
Avaliação, selecão e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Identificado
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). [Título]. Rio de Janeiro, 19?? (AN/Documentos do Judiciário e do Extrajudicial, Relações n. 52, 52-A e 52-B). - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Habilitações de casamento (processos cíveis). Rio de Janeiro, [19??]. (AN/SCO/Fichários n. 11, 12 e 13) - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Responsável da descrição
Carlos Alfredo Linhares Fábio
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil