Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1890 - 1947 (Creación)
Nivel de descripción
Fundo/Coleção
Volumen y soporte
Textual(is) -sem especificação - 83,13 m
Área de contexto
Institución archivística
Historia archivística
REGISTRO A DESABILITAR (ABR. 2018)
As habilitações de casamento foram regulamentadas pelo decreto n. 181, de 24/01/1890, que estabeleceu os documentos e as condições para a realização do matrimônio civil. O decreto n. 211, de 20/02/1890, estabeleceu dois juízes especiais de casamento na capital federal, com a competência de presidirem a celebração de atos e processar e julgar as causas de anulação e divórcio. O decreto n. 1030, de 14/11/1890, em seu artigo 4o., determinou que o casamento religioso não tivesse validade civil e atribuiu ao pretor, em seu artigo 5o., o exercício de funções não contenciosas do juiz dos casamentos. O decreto n. 9263, de 28/12/1911, ao estabelecer oito pretorias cíveis, incumbiu aos escrivães o registro civil nos dois ofícios existentes em cada pretoria cível. O decreto-lei n. 2035, de 27/02/1940, extinguiu todas as pretorias e criou oito varas cíveis, sendo que o registro civil de pessoas naturais foi distribuído por quatorze circunscrições, agrupadas em três zonas.
Recolhimentos ao Arquivo Nacional efetuados pela 1ª e 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais em 1952 e pela 9ª Circunscrição em 1951 e 1954.
Origen del ingreso o transferencia
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 1 - 1952 - recolhimento - 47
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 2 - 1952 - recolhimento - 48
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 9 - 1951 - recolhimento - 66
Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, 9 - 1954 - recolhimento - 46
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Habilitações de casamento procedentes da 1a. Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, abrangendo as freguesias de Candelária, Paquetá e São José, no período de 1891 a 1931.
Habilitações de casamento procedentes da 2a. Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, abrangendo as freguesias de Santa Rita, Sacramento e Ilha do Governador, no período de 1891 a 1916.
Habilitações de casamento procedentes da 9a. Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, abrangendo a freguesia de São Cristóvão, no período de 1891 a 1937.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Identificado
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). [Título]. Rio de Janeiro, 19?? (AN/Documentos do Judiciário e do Extrajudicial, Relações n. 52, 52-A e 52-B). - Impressos, em livros e folhetos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Judiciário e do Extrajudicial. Acervo Judiciário: base de dados (Doc Jud). Rio de Janeiro, s.d. - Não impressos
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Habilitações de casamento (processos cíveis). Rio de Janeiro, [19??]. (AN/SCO/Fichários n. 11, 12 e 13) - Não impressos
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Responsável da descrição
Carlos Alfredo Linhares Fábio
Notas
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Borrador
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
- portugués de Brasil