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Fundo/Coleção
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Recebedoria do Rio de Janeiro

  • BR RJANRIO 80
  • Fundo/Coleção
  • 1814 - 1911

Registro da cobrança da sisa dos bens de raiz, da inscrição de testados e intestados e de verbas testamentárias, constando neste último de dados sobre o testador, arrolamento dos bens deixados por ele e os seus beneficiados; índices onomásticos.

Recebedoria da Capital Federal (Rio de Janeiro)

Registro Geral das Mercês

  • BR RJANRIO 82
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1833

Registro das mercês concedidas. Registro de certidões relativas a mercês. Registro das pessoas com serviços remunerados. Índice alfabético do Registro Geral das Mercês.

Registro Geral das Mercês

Relação da Bahia

  • BR RJANRIO 83
  • Fundo/Coleção
  • 1527 - 1800

Forais, cartas, ordens, provisões, avisos, portarias e termos sobre nomeações administrativas e militares, soldos, côngruas, propinas, ordenados, mercês, tenças, sesmarias, posse da Colônia do Sacramento, povoamento do Rio da Prata e de Angola, criação de feitorias, da Casa da Moeda da Bahia, de intendências de fazenda, de fábrica de salitre, de bispados, etc., receita/despesa da fazenda, moedagem, impostos para reconstrução de Lisboa, isenção do dízimo a engenhos de açúcar, avaliação e venda de bens dos jesuítas, quinto do ouro, descobrimento de minas, extinção da Junta do Comércio Geral, licença para navios ingleses, comércio (pau-brasil, gengibre, açúcar, mandioca), contratos, Companhia da China, transporte e venda de escravos, Quilombo de Palmares, captura de quilombolas, levante de índios, participação de índios no combate a holandeses, guerra entre nações indígenas, escravidão indígena, Santo Ofício, cristãos-novos.

Relação da Bahia

Relação do Rio de Janeiro

  • BR RJANRIO 84
  • Fundo/Coleção
  • 1751 - 1889

Forais, cartas, alvarás, provisões, leis, regimentos e ordens sobre regimento da Relação do Estado do Brasil, regimento dos juízes executores dos bens confiscados por crime de heresia e apostasia, privilégios aos oficiais do Santo Ofício, penas para os condenados pelos tribunais do Santo Ofício, reforma na justiça, cristãos novos, escravidão indígena, regimento do pau-brasil, forais das capitanias da Bahia e Pernambuco, comércio de estrangeiros em domínios portugueses, criação de ofícios, material recolhido das minas de São Vicente, remessa de açúcar para o Reino, devassa sobre a entrega da Vila do Rio Grande às tropas castelhanas, licenças, fianças, prorrogação de processos e outras mercês.
Constam, também, processos que passaram pela Ouvidoria Geral do Império.

Relação do Rio de Janeiro1

Secretaria do Estado do Brasil

  • BR RJANRIO 86
  • Fundo/Coleção
  • 1645 - 1821

Cartas, alvarás, provisões, ordens e atos régios, leis, decretos, regimentos, mapas demonstrativos de importação/exportação, acórdãos, sentenças, avisos, ofícios, despachos, portarias, bandos, numbramentos, autos, cartas patentes, folhas de assentamento eclesiástico e secular, cartas de sesmarias, relatórios e correspondências diversas sobre nomeações para cargos administrativos, militares e eclesiásticos, concessões de licenças, passaportes, ajudas de custo, ordenados, aposentadorias, propinas, soldos, baixas, dispensas, reformas, côngruas, comutações de penas, determinações sobre contratos e atividades comerciais, atividades militares e diplomáticas, administração fazendária, agricultura, mineração, embarcações, questão jesuítica, conflitos com índios, alfândega do Rio de Janeiro, autos de posse dos vice-reis do Brasil.

Provedoria da Fazenda Real da Capitania (Rio de Janeiro)

Secretaria do Governo da Província de Mato Grosso

  • BR RJANRIO 87
  • Fundo/Coleção
  • 1756 - 1892

Cartas-patente, ofícios e termos sobre demarcação de limites entre os domínios português e espanhol, questão jesuítica, ocupação das margens do rio Guaporé, fundação de vilas, nomeações para cargos militares, plano de comunicação férrea entre as províncias de Mato Grosso e Paraná.

Secretaria do Governo da Capitania de Mato Grosso

Secretaria do Governo da Província do Ceará

  • BR RJANRIO 88
  • Fundo/Coleção
  • 1712 - 1865

Autos de posse, cartas, provisões, patentes, regimentos e editais sobre nomeações para cargos militares e administrativos, independência da capitania do Ceará em relação a Pernambuco, nomeação do governo provisório da província do Ceará, pagamento de ajudas de custo e ordenados, concessão de sesmarias, Revolução Pernambucana.

Secretaria do Governo da Província (Ceará)

Secretaria do Governo da Capitania do Pará

  • BR RJANRIO 89
  • Fundo/Coleção
  • 1764 - 1811

Cartas, ofícios e provisões sobre incremento da comunicação via navegação pelo rio Madeira (Pará), relação de feitorias e estabelecimentos para a consolidação do plano de extensão do comércio da Companhia Geral do Grão -Pará, remessa de ouro e prata para a Casa da Moeda, nomeação de funcionários, fundação de vilas, nomeação de párocos para a catequese de indígenas, mapa geral dos rendimentos da Tesouraria do Comércio dos Índios, proibição de embarque para o Reino sem autorização, relação de cargas da Companhia Geral do Comércio, obras em fortificações, recebimento de pólvora e munições, insubordinação de suboficiais do exército, recebimento de presos degredados, arrematações de contratos e dízimos reais, comércio de escravos na Companhia Geral do Comércio do Grão -Pará, relação de famílias que migraram para a Capitania do Pará, relação da exportação de madeira, balanço da Tesouraria da Real Fazenda da Capitania do Pará, incremento à fabricação do anil, balanço dos rendimentos do Subsídio Literário, relatório sobre o ofício de tesoureiro do Comércio dos Índios.

Secretaria do Governo da Capitania (Pará)

Secretaria do Governo da Capitania do Rio Grande do Norte

  • BR RJANRIO 8B
  • Fundo/Coleção
  • 1812 - 1817

Ofícios do governo da capitania do Rio Grande do Norte sobre nomeação e licença de funcionários, remetendo material militar para as fortalezas da capitania e relacionando os passageiros que passaram por seu porto e seguiram viagem para o norte do país.

Secretaria do Governo da Capitania (Rio Grande do Norte)

Secretaria do Governo da Capitania do Rio Grande do Sul

  • BR RJANRIO 8C
  • Fundo/Coleção
  • 1810 - 1814

Correspondência entre o governador da capitania do Rio Grande com o governo do Rio de Janeiro sobre os problemas da fronteira gaúcha, movimento de tropas e de embarcações que passaram pelo porto da capitania.

Secretaria do Governo da Capitania (Rio Grande do Sul)

Secretaria do Governo da Nova Colônia de Sacramento

  • BR RJANRIO 8D
  • Fundo/Coleção
  • 1739 - 1777

Cartas, provisões, editais, alvarás, ordens, termos, passaportes, portarias, patentes, bandos, numbramentos, requerimentos e despachos sobre acordo de extradição entre Portugal e Espanha na região da fronteira, atraso no envio de gêneros à Colônia, nomeações de funcionários administrativos e militares, providências em relação à fuga de escravos, construção de moinhos de vento, deserção de marinheiros e soldados, nomeação de eclesiásticos para Montevidéu, concessão de sesmarias, contrabando, pagamento de fianças, arrematação de dízimos, de ofícios, do quinto do ouro e de casas de desertores, ajuda de custo ao hospital geral, registros de passaportes, segurança da alfândega da Colônia do Sacramento, regimento das ordenanças, transferência de degredados.

Secretaria do Governo da Nova Colônia de Sacramento

Secretaria do Governo da Província de São Paulo

  • BR RJANRIO 8E
  • Fundo/Coleção
  • 1809 - 1872

Registros de ordens régias e avisos ministeriais ao governo da capitania ordenando a conquista de Guarapuava contra os índios. Cartas imperiais sobre aumento de impostos, concessão de licenças, nomeação de chefes militares e relação de oficiais promovidos. Avisos e ordens circulares dos Ministérios da Guerra e Marinha versando sobre licença de funcionários e normas de alistamento de voluntários.

Secretaria do Governo da Capitania (São Paulo)

Câmara de Salvador

  • BR RJANRIO 8G
  • Fundo/Coleção
  • 1785

Posturas aprovadas no ano de 1716 sobre abastecimento, obrigatoriedade do plantio da mandioca, atividade comercial (engenhos de açúcar), vendedores sem licença, contrato de fabricação de sabão, embargo de obras sem licença, fuga de escravos etc..

Câmara de Salvador (Bahia)

Câmara de Aquirás

  • BR RJANRIO 8H
  • Fundo/Coleção
  • 1700 - 1728

Cartas, provisões, regimentos, editais e termos sobre posse e juramento dos oficiais da Câmara, registro de documentos referentes à administração, finanças e segurança da província do Ceará, concessão de cargos e sesmarias, falta de mantimentos, pagamentos de salários, soldos e ajudas de custo.

Câmara da Vila de Aquirás (Ceará)

Câmara de Fortaleza

  • BR RJANRIO 8I
  • Fundo/Coleção
  • 1740 - 1827

Cartas régias e provisões sobre nomeação de juízes ordinários e do capitão-mor da Capitania do Ceará, concessão de propinas e sesmarias, impostos.

Câmara de Fortaleza

Câmara de Mecejana

  • BR RJANRIO 8J
  • Fundo/Coleção
  • 1759 - 1827

Legislação referente à criação de uma aldeia na vila de Mecejana.

Câmara de Mecejana

Câmara de São Luís

  • BR RJANRIO 8K
  • Fundo/Coleção
  • 1732 - 1752

Concessões de sesmarias.

Câmara de São Luís

Série Agricultura - Engenhos Centrais (IA8)

  • BR RJANRIO 8N
  • Fundo/Coleção
  • 1881 - 1906

Requerimentos de concessionários de engenhos centrais e correspondência da fiscalização com o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e o Ministério da Viação e Obras Públicas, seu sucessor, acompanhados de documentos complementares, separados por distritos, províncias ou estados. Tratam, entre outros assuntos de prorrogação de prazo para apresentação de planos e conclusão de obras, cobrança de juros, fornecimento de material, contrato de compra de terras devolutas, celebração de contrato com plantadores de cana, pedidos de garantia de juros para fundação de engenho, protesto contra a construção de engenho em Cantagalo.

Série Agricultura - Gabinete do Ministro (IA1)

  • BR RJANRIO 8O
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1899

Protocolo de entrada de papéis do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Minutas de avisos do ministro ao agente de colonização sobre autorização para contratação de passagens para colonos alemães, fornecimento de terras a colonos, hospedagem e estabelecimento de imigrantes, etc. Ofícios do diretor da Estrada de Ferro D. Pedro II ao ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas sobre demarcação de terras.

Série Agricultura - Índios (IA7)

  • BR RJANRIO 8P
  • Fundo/Coleção
  • 1846 - 1951

Registro de avisos relativos à catequese dos índios e ordens sobre aumento de verbas para catequese, providências para manutenção da ordem e administração dos aldeamentos, nomeação de diretor geral dos índios e demarcação de terras. Ofícios relativos à gratificação de caciques, socorro a flagelados, etc. Registro da verba gasta pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio com catequese. Ante-projeto de criação do Instituto Brasileiro de Proteção aos Índios. Mapa dos índios da Paraíba do Norte.

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