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Descrição arquivística
Arquivo Nacional (Brasil) - Sede
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Série Guerra - Arsenais (IG7)

  • BR RJANRIO 9L
  • Fundo/Coleção
  • 1812 - 1916

Ofícios da inspeção do arsenal sobre assuntos administrativos, prestação de contas, compras, pagamentos e requisição de material. Relações dos pertences de guerra, das dívidas ativas, dos artigos bélicos que embarcaram no Arsenal, dos praças, de obras e consertos, dos armamentos, fardamentos e munições dos empregados nas repartições, de africanos livres e escravos. Livros de registro do almoxarifado, de despesas, de ofícios emitidos. Orçamento de obras. Mapas demonstrativos de despesas. Ponto dos oficiais da Contadoria do Arsenal. Tabelas do rendimento do Arsenal.

Série Guerra - Colônias Militares (IG12)

  • BR RJANRIO 9M
  • Fundo/Coleção
  • 1857 - 1866

Registro de pagamento dos empregados e relação de despesas de colônias militares em diversas províncias.

Série Guerra - Engenharia e Comunicações (IG10)

  • BR RJANRIO 9N
  • Fundo/Coleção
  • 1853

Ofício do 1º tenente Manoel da Cunha Galvão enviado ao Ministério do Império, com observações sobre o Corpo de Engenheiros de Sua Majestade Imperial e pedidos de providências.

Série Guerra - Escolas (IG3)

  • BR RJANRIO 9O
  • Fundo/Coleção
  • 1813 - 1917

Processos de abertura de matrículas e de permissão para assistir aulas preparatórias da Academia Militar da Corte. Ofícios do Comando da Escola Militar da Corte ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre instrução prática de oficiais, alimentação e doenças. Correspondência sobre epidemia de beribéri. Ofícios da Junta da Direção da Imperial Academia Militar ao ministro da Guerra sobre falta de professores na Academia, mudanças nas disciplinas, mapas de empregados. Ofícios do diretor do Observatório Imperial ao ministro da Guerra sobre a transferência do Observatório e lista dos instrumentos necessários. Ofícios da Escola de Aplicação do Exército na Fortaleza de São João ao ministro e secretário dos Negócios da Guerra requerendo material bélico, informando a transferência de presos, solicitando medicamentos, ambulâncias, recursos financeiros e africanos livres. Decreto criando batalhão de estrangeiros. Ofícios da Escola Politécnica para o Ministério do Império, Ministério da Guerra, faculdades e presidentes de província, sobre substituição de lentes, vencimentos, obras, equipamentos, prisão de alunos, instruções para a adoção do sistema métrico decimal. Correspondência da Escola Politécnica com o ministro da Justiça e Negócios Interiores, com o Conselho de Ensino Superior e com o presidente da República.

Série Guerra - Fábricas (IG5)

  • BR RJANRIO 9P
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1868

O conjunto reúne documentos referentes à Fábrica de Pólvora.
Inventários de materiais de construção, instrumentos de medição, carpintaria, ferraria, etc. Relatórios descrevendo construções, consertos, obras para nova fábrica de pólvora na Serra da Estrela. Ofícios sobre necessidade de mão-de-obra, destacamento de soldados, encaminhamento de soldados e escravos, venda de pólvora, preenchimento de cargos, insurreição de escravos, explosões, incêndios, demissão de funcionários, requerimentos de vencimentos, pedidos de pólvora e chumbo, extravio de material e outros. Balanço da receita e despesa. Relação de empregados e jornaleiros, livros, madeiras, objetos hospitalares, pólvora, dívidas, escravos libertos ou não. Documentos atestando alforria de escravos. Guia do inspetor da Fábrica de Pólvora tratando da necessidade de um porto.

Série Guerra - Guarda Nacional (IG13)

  • BR RJANRIO 9R
  • Fundo/Coleção
  • 1842 - 1922

Documentos provenientes das brigadas e batalhões de infantaria das províncias/estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe sobre questões pertinentes à sua administração, como folha de pagamento, registro de patentes, de termos de compromisso e de condutas, nomeação e despesas com viagens de oficiais, licenças concedidas, informações sobre condutas e honras fúnebres a oficiais, relações nominais de oficiais da Guarda Nacional, que comprovaram serviço de guerra, livro de ponto da Confederação do Tiro Brasileiro e do Batalhão de Infantaria do Distrito Federal, livro caixa da Escola Tática e de tiro da Guarda Nacional.

Guarda Nacional (Brasil)

Série Guerra - Hospitais, Corpo de Saúde (IG6)

  • BR RJANRIO 9S
  • Fundo/Coleção
  • 1795 - 1889

Ofícios do Hospital Militar da Corte, do Corpo de Saúde do Exército e do Serviço de Saúde. Registro de óbitos do Hospital Militar de Porto Alegre, de licenças, baixas e altas do hospital e dos assentamentos de entradas e saídas dos oficiais e praças dos regimentos e companhias. Conta do receituário aviado pela farmácia do Hospital Militar para a Casa de Correção, Casa de Detenção e Asilo de Mendicidade.

Série Guerra - Pagadoria das Tropas (IG9)

  • BR RJANRIO 9U
  • Fundo/Coleção
  • 1812 - 1877

Relações de mostra para pagamento de soldos do Regimento de Cavalaria Miliciana e do Regimento dos Voluntários Milicianos, do 3º Batalhão de Fuzileiros, e da Guarda Nacional. Relação de praças com suas graduações máximas, soldos, prêmios etc. Correspondência dos empregados da extinta Pagadoria Militar ao Ministério da Guerra sobre conta de despesa da Tesouraria Geral das Tropas, soldos, indenização, gratificação, orçamentos e oficiais e seus curricula vitae. Folha de pagamento da 2ª Companhia do Regimento de Milícias. Recibo do Comissariado do Exército referente a pagamento de alimentos para tropa. Registros de pagamento de pessoal e de receita e despesa da Pagadoria Militar do Rio Grande. Documentos referentes ao Comissariado do Exército, como recibo de gêneros fornecidos por tropas e mapa da despesa com alimentos. Mapa demonstrativo dos oficiais empregados na Tesouraria do Sul, com a graduação, vencimentos e antiguidades.

Série Guerra - Quartéis (IG8)

  • BR RJANRIO 9V
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1902

Ofícios dos regimentos de cavalaria, artilharia, Gabinete do Ministro da Guerra, Repartição de Quartel-Mestre General, Batalhão de Caça, Divisão Militar da Imperial Guarda de Honra, Brigada Policial da Capital Federal e outros contendo ordens do dia, relatórios e solicitações sobre fardamentos, cargas, armas e munições de guerra, inspeções de saúde, dispensas, comissões, revistas, licenças, assentamentos, comandos, patrulhas, nomeações, vencimentos, escalas de oficiais, criação de depósitos de artigos bélicos etc. Registro geral das praças efetivas e agregadas com curricula vitae. Livro de escrituração de despesas. Mapa de artigos da Divisão Militar Imperial. Livro de matrícula de militares enviados à Colônia do Sacramento e à capitania do Rio Grande de São Pedro. Notas de fardamento, quadro de crédito e defesa do Arsenal de Guerra. Tabelas de preços de tecidos e outros.

Série Indústria e Comércio - Administração (IC2)

  • BR RJANRIO 9W
  • Fundo/Coleção
  • 1859 - 1916

Protocolos de entrada e remessa de papéis e livro de ponto da Diretoria do Comércio do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (MACOP). Registro de minutas da Diretoria Central do MACOP sobre nomeações para cargos e escolha de representantes do Brasil, cumprimentos a autoridades, ordens internas, concessão de licenças e passagens para funcionários e remessa de artigos destinados à Exposição Universal de Paris. Protocolo de entrada de papéis na Secretaria de Agricultura do MACOP relativos a engenheiros e agrimensores.

Série Indústria e Comércio - Comércio - Junta e Tribunal etc. (IC3)

  • BR RJANRIO 9X
  • Fundo/Coleção
  • 1850 - 1903

Ofícios tratando de nomeações, atas de eleições de deputados, matrícula de embarcações, falências e reabilitações, soldos e salários. Folhas mensais dos ordenados e gratificações dos empregados e ministros. Quadros demonstrativos da receita e despesa e extrato de relatório do presidente do Tribunal do Comércio da Corte. Registros de minutas da Junta Comercial tratando de ordens internas, cumprimentos a autoridades, requisições de pagamento de despesas, demissão de funcionários, registros de marcas, comerciantes matriculados na Junta do Comércio. Atestados de exercícios de empregados. Documentos sobre a União Internacional pela Proteção da Propriedade Industrial e registro internacional de marcas. Livros da Junta dos Corretores de Mercadorias e de navios tratando de nomeações e comerciantes matriculados na Junta Comercial. Livros de atas da Junta Comercial, da comarca comercial do Tribunal Civil e Criminal da Capital Federal, tratando de falências e reabilitações. Protocolos de entrada de papéis da Junta Comercial. Procurações de comerciantes. Atas de eleições de membros das juntas comerciais de vários estados. Ampliações fotográficas reproduzindo os registros de marcas.

Série Indústria e Comércio - Gabinete do Ministro (IC1)

  • BR RJANRIO 9Y
  • Fundo/Coleção
  • 1859 - 1862

Registro da correspondência (avisos, circulares, ofícios) da Secretaria de Estado dos Negócios do Império aos presidentes de província sobre importação e distribuição de camelos e adiamento de entrega de pedido de cana de açúcar, entre outros assuntos. Inclui índice geográfico no final do único volume.

Série Indústria e Comércio - Indústria (IC4)

  • BR RJANRIO 9Z
  • Fundo/Coleção
  • 1899 - 1902

Registro geral de despesas e protocolo de entrada de papéis da Diretoria Geral da Contabilidade. Protocolo geral da Secretaria da Indústria.

Série Justiça - Prisões - Casas de Correção (IJ7)

  • BR RJANRIO A0
  • Fundo/Coleção
  • 1853 - 1951

Ofícios da Diretoria da Casa de Correção com balanços desta casa e do Asilo de Mendigos. Mapas de movimento de material do Almoxarifado da Penitenciária Central do Distrito Federal. Registro de decretos sobre nomeações, perdão e crime político. Alterações de serviço dos guardas. Ordens do Dia. Avisos, portarias e correspondências de origem imperial e/ou do Ministério dos Negócios da Justiça para a Diretoria da Casa de Correção, referentes à administração e presos. Correspondência encaminhada ao presidente da província de Pernambuco sobre transferência de presos e assuntos administrativos do Presídio Fernando de Noronha.

Série Interior - Administração (IJJ2)

  • BR RJANRIO A1
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1959

Livros de assentamento de pessoal e de registros contábeis da Diretoria do Interior. Registros de verbas e despesas com diversas repartições e províncias. Ofícios da Diretoria de Estatística Geral do Ministério da Justiça e Negócios Interiores com projeto de regulamento desta diretoria. Processos com requerimentos referentes à administração de pessoal. Registro de termos de contrato e de portarias, decretos e ofícios sobre vencimentos, administração de pessoal e contabilidade. Livro das dívidas de emolumentos. Atas dos concursos para provimento dos cargos da Secretaria da Justiça e do Interior. Relatórios da Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais, da Comissão de Eficiência, da Casa do Funcionário Público, da Diretoria Nacional do Serviço de Defesa Civil, da Comissão de Permanência de Estrangeiros e outros remetidos à Diretoria do Interior. Folhas de pagamento e livro de ponto da Diretoria do Interior. Portaria do Ministério do Império para as câmaras municipais. Protocolo de verbas do Ministério do Interior para o Gabinete do Ministro e para a Família Imperial.

Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Brasil). Diretoria do Interior

Série Interior - Corte - Distrito Federal - Territórios - Comarcas (IJJ10)

  • BR RJANRIO A2
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1969

Ofícios da Câmara Municipal da Corte e dos territórios sobre arrecadação de taxas, nomeação e provimento de cargos. Ofícios da Câmara Municipal da Corte sobre obras de urbanização. Registro de correspondência recebida pela Câmara Municipal da Corte e protocolo de documentos diversos. Correspondência do Senado da Corte sobre independência do Brasil e da Câmara dos Deputados congratulando o Imperador. Requerimentos de subsídios dos membros das Câmaras dos Deputados. Documentos relativos à divisão territorial utilizados na organização de territórios. Plantas, balanços, faturas, protocolo, inventários de bens, correspondência, impressos, levantamento topográfico, projetos de construção de hospitais e residências e relatórios diversos dos territórios do Acre, Guaporé, Iguaçu, Ponta-Porã e Rio Branco.

Série Interior - Culto Público (IJJ11)

  • BR RJANRIO A3
  • Fundo/Coleção
  • 1808 - 1904

Processos e correspondências sobre condecorações de eclesiásticos, ordenações, mudança e ascensão de posto clerical, licença para tratamento de saúde, defesa em processo de desapropriação, audiências sobre informações eclesiásticas, cargos públicos, atestado de conduta, informações sobre trabalhos em missões. Minutas de avisos e ofícios dirigidos aos ministros dos Negócios da Justiça e dos Negócios do Império sobre folhas de pagamento, cerimônias religiosas, nomeações, relação de casamentos, batismos e óbitos, obras em capelas, compra de materiais, Capela Imperial (vencimentos de reverendos e empregados, custeio de solenidades, receita e despesa da fábrica, papéis relativos a reorganização da música: 1884-1888). Felicitações do clero quando de nascimentos, falecimentos e casamentos de membros da família imperial, término da Guerra do Paraguai, independência do Brasil, coroação e sagração do Imperador. Inventário das peças de ouro e prata da Catedral do Rio de Janeiro. Registro de liberação de casamentos consanguíneos.

Série Interior - Eleições (IJJ5)

  • BR RJANRIO A4
  • Fundo/Coleção
  • 1822 - 1937

Na década de 1960, o Arquivo Nacional contou com a colaboração técnica do professor francês Henri Boullier de Branche, diretor dos arquivos de Sarthe (Le Mans), que dirigiu um grupo de trabalho encarregado de estabelecer um quadro de arranjo do acervo textual. Surgiram, assim, as séries funcionais, que classificam parte da documentação da administração central dos ministérios e de órgãos a eles pertencentes, de acordo com a função ou atividade ministerial principal, subdividindo-a, ainda, em atividades secundárias, específicas de determinado serviço. Assim, Eleições, por exemplo, corresponde a uma subsérie da atividade principal, representada na SÉRIE INTERIOR.

Série Interior - Estrangeiros: Visto - Expulsão - Permanência (IJJ7)

  • BR RJANRIO A5
  • Fundo/Coleção
  • 1851 - 1947

Boletins relativos à Seção de Permanência e Expulsão de Estrangeiros. Estatísticas dos trabalhos realizados pela Divisão de Justiça e pela Divisão do Interior para o Departamento do Interior e da Justiça. Índice de registro de expulsão de estrangeiros. Processos de pedidos de visto de permanência no Brasil. Questionários submetidos pelas comissões de permanência estaduais a seus municípios sobre entrada e permanência de estrangeiros. Processos de expulsão de estrangeiros. Protocolos de requerimentos de autorização para a permanência de estrangeiros no Brasil. Correspondências das várias legações e consulados do Brasil no exterior sobre transporte de livros, trabalhos universitários, revistas e material de trabalho da área de saúde, serviço sanitário e educação. Arrecadação de verbas para o combate à seca no nordeste do Brasil. Compra de objetos e instrumentos arqueológicos, magnéticos e geológicos. Prêmios conferidos ao Brasil na Exposição Internacional de Geografia. Nomeações de representantes do Brasil para congressos e exposições internacionais. Contas das despesas dos consulados.

Comissão de Permanência de Estrangeiros

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